Para ex-ministro, gastos com aposentadorias podem fazer do Brasil uma nova Grécia

O Brasil gasta com Previdência Social em média 8% do seu Produto Interno Bruto. Esses gastos são tão altos que o país caminha para uma crise semelhante à vivida pela Grécia. A constatação é alarmante e é feita por quem conheceu bem de perto o sistema previdenciário do país. Economista e diretor-executivo na FenaSaúde, José Cechin foi ministro da Previdência no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

Cechin anda assustado com os rumos das contas públicas no Brasil. Na crise em que se afundaram em 2009, os gregos gastavam com aposentados e pensionistas quase o mesmo percentual que hoje coloca no vermelho o caixa brasileiro.

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MPRN recomenda que prefeituras diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

As recomendações expedidas advertem os prefeitos para que não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criem cargo, emprego ou função; alterarem a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e nem contratem hora extra.

Os prefeitos também deverão exonerar profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. E mais, deverão realizar estudo para criação de cargos efetivos, bem como quais são os cargos comissionados que precisam ser extintos. Após realização do estudo, as prefeituras deverão encaminhar às câmaras de seus municípios, Projeto de Lei visando à criação dos cargos efetivos necessários que deverão ser admitidos por meio de Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra.



Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira, o Procurador do Município de Caicó, Pedro Rocha, e chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, explicaram as medidas emergenciais que a atual gestão está tomando através de decreto que será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Francisco Oliveira aproveitou para destacar a prorrogação do Refis e confirmou que o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação, de segunda a sexta, das 7 às 16 horas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.  Os débitos que estão em atraso até dezembro de 2016, se pagos à vista terão um desconto de até 100% de juros e multas, podendo ser parcelado em até 24 vezes com 70% de desconto de juros e multas.

Sobre o acordo firmado entre a prefeitura de Caicó e o Sindicato dos Servidores Municipais, o secretário de Finanças lembrou que, na última quinta-feira (05), houve uma audiência no Tribunal da Justiça, onde foi firmado um acordo para que o pagamento dos servidores efetivos em setembro, outubro, novembro e dezembro seja efetuado até o dia 15 do mês subsequente. Ainda de acordo com a proposta, o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro e o pagamento de dezembro até o dia 12 de janeiro de 2018.

Em relação às medidas emergenciais, o secretário enfatizou que o Município vai publicar um decreto na próxima segunda-feira (17), onde constará uma série de contenções de gastos e engloba exonerações, redução do consumo de energia, combustível, entre outras medidas que estarão publicadas na íntegra no decreto.

A intenção é economizar por mês em torno de 700 mil reais e a previsão é que 400 cargos sejam exonerados. O Procurador do Município, Pedro Rocha, disse que as medidas são duras, mas pede a união da população nesse momento difícil em que os municípios enfrentam muitas dificuldades.



Estudo de Rangel aponta que gestão de Batata ainda não conseguiu “cortar na carne”

Rangel recebeu informações do Município que mostram gastos

O vereador José Rangel (PDT) apresentou em seu discurso na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07) um estudo comparativo feito nas contas da Prefeitura de Caicó, analisando as receitas e despesas do órgão público.

De acordo com o comparativo, a gestão atual ainda não consegui seguir a risca o discurso de campanha onde pregava mudança. No estudo, despesas como folha de pagamento e gastos com combustíveis não houveram uma economia esperada.

A gestão de Roberto encerrou com 140 cargos, e Batata com 193 incluindo a junta médica e a comissão de licitação. Já quando falamos em combustíveis em 2016. Em janeiro Batata gastou mais de R$176 mil e Roberto em janeiro do ano anterior mais de R$ 187 mil. A situação não é boa e o prefeito precisa rever a questão das despesas no município“, disse Rangel.



ADEPOL defende transparência como medida para melhorar gastos do RN

ADEPOL defende transparência como medida para melhorar gastos no RN

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RN (Adepol/RN), delegada Paoulla Maués, defendeu hoje a união de todos os sindicatos do serviço público do RN para criarem a cultura de transparência nos gastos públicos.

A delegada foi uma das participantes da audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa para debater soluções para a crise fiscal do RN.

Para a presidente da Adepol/RN, a transparência não pode ser apenas uma previsão na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve ser uma missão Institucional.

Paoulla Maués deixou claro que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já vem trabalhando no máximo de sua capacidade, fazendo “muito, com pouco” e que a falta de recursos é o que limita que esse trabalho seja melhor prestado pela instituição.

“Com a transparência poderemos exigir que o Estado gaste de forma eficiente, possibilitando a almejada estabilidade financeira” afirmou a delegada.



Promotora afirma que não quer impedir carnaval e sim, fiscalizar o dinheiro investido

Promotora Uliana Lemos de Paiva recomendou que Prefeitura não gaste dinheiro público com o carnaval – (Foto: Sidney Silva)

Do Blog de Marcos Dantas – A promotora Uliana Lemos deixou claro nesta quarta-feira (15), que o objetivo do Ministério Público nunca foi de impedir a realização do Carnaval de Caicó, mas apenas de fiscalizar o uso de verba pública, principalmente em uma época onde o decreto de emergência está vigente em todos os municípios potiguares. A promotora confirmou que o MP abriu uma Ação de Investigação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos na festa que começa na próxima semana em Caicó.

O Ministério Público está cumprindo seu papel de fiscalizar quando se trata de verba pública. Não é que o Ministério seja contra o Carnaval em si. Mas é uma recomendação que vem desde o TCE e vem sendo seguido por todo o MP, que nesses municípios em que ocorrem essa situação de calamidade, principalmente em decorrência da seca, estão sendo expedidas essas recomendações de que o Município não efetue gasto público com festas”.

Em reunião nesta quarta, o prefeito Batata respondeu alguns dos questionamentos feitos pelo MP, mas os demais, inclusive a relação das bandas contratadas e seus respectivos caches, a emenda impositiva apresentada por um deputado estadual, destinando recursos para a festa, dentre outras.

Diante do que nos for apresentado, vamos analisar se será o caso de ingressar com uma Ação Judicial ou não, mas deixando bem claro que não para impedir a realização do Carnaval de Caicó, que já é tradicional no Estado, mas sim no que diz respeito ao gasto do dinheiro do Município na Festa, se estará de acordo ou não com a Lei Federal”, destacou.

Procurador Jurídico do Município está convicto da realização do carnaval de Caicó

Tranquilidade parece ser a palavra de ordem dos que fazem a administração do Município de Caicó, quando o assunto ao ser abordado é o Carnaval, considerado a maior festa do calendário de eventos municipal.

Tanto que ao deixar a reunião com a promotoria pública nesta tarde, o procurador jurídico do Município, advogado Pedro Rocha distribuiu confiança e otimismo para todos os lados.

Desde o dia 01 de Janeiro o Carnaval está sendo trabalhado para acontecer, e ele vai acontecer. Nós temos convicção disso. O Ministério Público tem o dever de fiscalizar e deve receber essas informações. Ele está zelando também por nós. Estamos mostrando ao MP o que está sendo feito e como está sendo feito, mas a convicção do Município é que vai ter Carnaval”, destacou.