MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial.

*Para ler o documento do MPRN, clique aqui


Levantamento aponta casos de indícios de irregularidades em doações e gastos de campanha

A primeira rodada da identificação de indícios de irregularidades do financiamento das Eleições 2018 apontou 12.172 casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral.

A amostragem englobou os dados disponíveis até o dia 29 de setembro e totalizou o valor de R$ 42.338.450,40. Entre os casos identificados encontram-se, por exemplo, doadores inscritos no programa Bolsa Família, desempregados, parentes de candidatos e até mesmo mortos.

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Caicó: MP investiga gastos que Prefeitura terá com a Festa de Sant’Ana

Ministério Público quer saber sobre os gastos que Prefeitura terá com a Festa de Sant’Ana

A promotora, Uliana Lemos de Paiva, instaurou nesta semana, Inquérito Civil Público para investigar o gasto de dinheiro público na realização da Festa de Santana 2018, pela Prefeitura de Caicó.

A representante ministerial destaca que foi publicado no site da prefeitura, na internet, edital visando a permissão de uso precário e a título oneroso de espaço público – solo urbano, do Complexo Ilha de Sant’Ana, para exploração e realização dos festejos culturais da referida festividade e que, segundo informações veiculadas em blog, na internet,  a licitação foi considerada deserta, em razão de não ter havido interessados no objeto do certame.

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Lagoa Salgada: MPRN recomenda medidas para reduzir gastos com pessoal

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas Estado (TCE/RN), a cidade de Lagoa Salgada está na posição de “alerta” em relação aos gastos com a folha de pessoal. Essa classificação tem como base as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 60% da receita corrente líquida do município para esse tipo de despesa. Para garantir o cumprimento das determinações da LRF e assegurar o equilíbrio financeiro municipal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura não realize novas despesas.

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Gastos com previdência no RN somaram R$ 90 milhões por mês em 2017

Apesar de o governo suspender a votação da reforma da Previdência por conta da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o assunto ainda tem mobilizado estados e municípios. Os impactos dos grandes gastos e do déficit podem ser observados em todo o país. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o déficit da Previdência é de R$ 90 milhões por mês.

O dado foi divulgado pelo governo potiguar com exclusividade à Agência do Rádio Mais. Ao todo, foram gastos quase R$ 3 bilhões com pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais em 2017. No ano passado, o déficit total foi de R$ 1,3 bilhão de reais.

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Candidatos poderão usar recursos próprios em campanhas eleitorais

De acordo com resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, na modalidade chamada de autofinanciamento.

Com isto, haverá limite de gastos com as campanhas. O valor máximo será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Já para a disputa de uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

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Despesas com saúde representaram 9,1% do PIB em 2015, afirma IBGE

Despesas com saúde representaram 9,1% do PIB em 2015, afirma IBGE

O total gasto com o consumo final de bens e serviços ligados a saúde no Brasil chegou a R$ 546 bilhões em 2015. O valor corresponde a cerca de 9,1% do Produto Interno Produto (PIB) no ano. De 2010 a 2015, a participação dos bens e serviços de saúde pulou de 75,9% para 79,2%. Em contrapartida, a participação dos gastos com medicamentos caiu de 22,4% para apenas 19%.

As despesas de consumo ligadas a saúde por parte do governo atingiram R$ 231 bilhões, enquanto famílias e instituições sem fins lucrativos, juntos, gastaram R$ 315 bilhões. O gasto per capita também subiu em 2015, atingindo R$ 1.538,79.

Os gastos com serviços de saúde privada foi o principal fator, atingindo 3,4% do PIB de 2015. Já a saúde pública representou 3,1% do PIB, sendo a principal despesa por parte do governo.

Em cinco anos, de 2010 a 2015, a participação das atividades de saúde em todo o PIB subiu de 6,1% para 7,3%. A saúde privada é que tem maior participação neste período, atingindo R$ 144 bilhões em 2015.


Para ex-ministro, gastos com aposentadorias podem fazer do Brasil uma nova Grécia

O Brasil gasta com Previdência Social em média 8% do seu Produto Interno Bruto. Esses gastos são tão altos que o país caminha para uma crise semelhante à vivida pela Grécia. A constatação é alarmante e é feita por quem conheceu bem de perto o sistema previdenciário do país. Economista e diretor-executivo na FenaSaúde, José Cechin foi ministro da Previdência no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

Cechin anda assustado com os rumos das contas públicas no Brasil. Na crise em que se afundaram em 2009, os gregos gastavam com aposentados e pensionistas quase o mesmo percentual que hoje coloca no vermelho o caixa brasileiro.

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