Município de Caicó sedia segunda edição do Encontro Regional com Gestores Municipais do TCE

Encontro acontece em Caicó nesta quarta, dia 08

Com o tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realiza no próximo dia 08 de maio, em Caicó, a segunda edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em 2019.

O evento será realizado no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus Caicó, e tem como objetivo auxiliar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais e melhoria da gestão pública, no intuito de priorizar os recursos públicos e, consequentemente, reduzir os erros por falta de conhecimento.

O encontro no pólo regional Caicó, que será comandado pelo conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, vai abranger 33 municípios da região. Neste ano, o evento acontece em um formato diferenciado, realizado em apenas 1 dia, das 8h às 18h, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras.

Outra novidade é que ao final do evento os gestores deverão manifestar sua opinião e tomada de decisão quanto às propostas que serão apresentadas. Cada gestor, pessoalmente, deverá assinar um documento, manifestando o interesse em aderir às propostas de orientação/capacitação técnicas programadas que serão apresentadas às prefeituras e câmaras municipais.

As inscrições para o pólo Caicó estão abertas e podem ser realizadas pelo link www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. São disponibilizadas vagas para cada prefeitura e para cada Câmara Municipal, incluindo prefeitos e presidentes de câmaras.

Confira programação, conteúdo e municípios do polo regional Caicó no link: www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes



Serra Negra do Norte: MP recomenda retirada de imagens de gestores de site do município

MP recomenda retirada de imagens de prefeitos de site do Município de Serra Negra do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Serra Negra do Norte, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de violação ao princípio constitucional da impessoalidade cometidos por agentes do município e expediu Recomendação ao prefeito para que sejam retiradas todas as fotos e imagens de gestores e vereadores da página do Executivo municipal na internet e redes sociais oficiais.

Para o prefeito Sérgio Fernandes Medeiros, o representante ministerial em Serra Negra do Norte recomendou que retire, sem onerar o município, no prazo de 48 horas, todas as fotos e imagens dos gestores públicos municipais (o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários) ou dos vereadores, do site oficial da Prefeitura, bem como das redes sociais oficiais, como facebook, instagram, twitter, etc.

Na Recomendação, o MPRN informa que em consulta ao site oficial da Prefeitura de Serra Negra do Norte (www.serranegra.rn.gov.br) constatou a exposição de várias fotos ou imagens do prefeito, secretários e vereadores, nos últimos meses, inclusive, fotos ou imagens sem qualquer correlação com o interesse público.

Também alerta que a Constituição Federal, em seu art. 37, dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O MPRN adverte o prefeito que o descumprimento da Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.