Operação do MPRN prende advogado e servidor da Justiça em Goianinha

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha. O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho. Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade. Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária. O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa. A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

O MPRN foi acionado e conseguiu comprovar que o golpe foi planejado e executado por Izac Galvão de Moura e Floriano Martins de Carvalho, que chegou a fugir. Diante das provas levantadas, o MPRN, com apoio policial, cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois, no escritório de advocacia de Izac Galvão de Moura e no fórum de Goianinha. O MPRN prendeu Floriano Martins de Carvalho, em atendimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele. O MPRN agora investiga se outros golpes semelhantes foram aplicados anteriormente e o envolvimento de outros agentes públicos.

O MPRN conta com o Disque Denúncia 127 para recebimento de informações sobre cometimento de crimes. Basta o cidadão ligar gratuitamente. A identidade da fonte será preservada. Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Deputado Disson Lisboa é condenado por compra de medicamentos sem licitação

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha, condenou o ex-prefeito daquele município, Rudson Raimundo Honório Lisboa, (Disson Lisboa, que é atualmente, deputado estadual) às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa pela prática da realização de dispensas de licitações com relação ao fornecedor Einar Barbosa Pinto, sem observância da Lei nº 8.666/93, bem como a inexistência de procedimentos de licitação ou mesmo de dispensa relativas aos pagamentos efetuados a Einar Barbosa Pinto, Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda. e Prontomédica Ltda.

Na ação, ficou comprovado, de acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que Rudson Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar Barbosa Pinto, para aquisição de medicamentos no ano de 2012, sem observância da Lei nº 8.666/93, eis que fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos, o que é terminantemente proibido pela lei.

Pela sentença, Rudson Lisboa foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos, quantificação considerada razoável, diante a extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo e também, como forma de inibir a prática, considerada pelo magistrado como muito comum nas cidades do interior.

Continue lendo