Governo do Estado libera com restrições a abertura de igrejas, templos e espaços religiosos

Portaria trás recomendações sanitárias para reabertura de igrejas, templos e espaços religiosos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial deste sábado (23) a PORTARIA Nº 004/2020-GAC/SESAP, que Estabelece recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares.

A abertura dos estabelecimentos religiosos para orações individuais e atividades religiosas, está condicionada ao cumprimento das seguintes orientações sanitárias:

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Governo do Estado prorroga até o dia 4 de junho medidas de enfrentamento ao Covid-19

Governadora Fátima Bezerra prorroga decreto

A Governadora Fátim Bezerra (PT), assinou novo decreto que prorroga até o dia 4 de junho, as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão.

Entre às medidas, recomendou aos municípios do Estado que adotem, no âmbito de suas competências, o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana.

Outra, é que ficou autorizado como medida excepcional, o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Nas Centrais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, devem funcionar exclusivamente o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

*Confira o Decreto na íntegra aqui


Governo do RN diz que foram definidas normas para o funcionamento de supermercados

O Governo do Rio Grande do Norte, confirmou através de sua assessoria que vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e fechamento dos supermercados.

Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, 13, ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.

Como já foi divulgado em posts anteriores neste site, decisões judiciais garantem o funcionamento dos referidos estabelecimentos.


Prefeito de Caicó diz que não descumpre decreto do Governo do Estado, mas, quer conversar com a Casa do Empresário

Prefeito diz que não vai descumprir o decreto governamental

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo Batata, informou ao Blog na noite desta quinta-feira (09), que não vai editar nenhum decreto contrário ao que foi publicado pelo Governo do Estado que manda fechar o comércio entre os dias 14 e 23 de abril.

“Nós não podemos brincar com a saúde, com a vida das pessoas. A governadora baixa um decreto, nós vamos cumprir, agora na próxima segunda-feira, vamos sentar com a Casa do Empresário. É preciso dialogar”, disse.

Mas, os prefeitos de Nastal, Álvaro Dias, de Mossoró, Rosalba Ciarlini e de Parnamirim, Maurício Marques, disseram que não irão cumprir o decreto estadual. Cada um vai editar medidas próprias.


Governo apresenta forma de pagamento para cumprimento do piso nacional do magistério

Governo apresenta forma de pagamento em reunião com servidores da educação – (FOTO: Demis Roussos)

O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03) a rodada de negociação com a categoria de servidores representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado apresentou a proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme já foi comunicado anteriormente, o reajuste deste valor está assegurado e o governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.

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6º BPM recebe três viaturas de convênio do Governo Federal e Governo Estadual

Viaturas já estão sendo utilizadas pela PM em Caicó

O 6º BPM de Caicó recebeu três viaturas do convênio entre Governo Federal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o tenente-coronel, Walmary Costa, essas viaturas já tem endereço certo, sendo uma destinada para Caicó, outra para Jardim do Seridó e outra para Santana do Matos.

Essas viaturas substituirão os gols que eram inadequados para a atividade policial.

Já o CPR-II, também recebeu uma viatura que o tenente-coronel Costa destinou para o GTO-PATAMO e atuará na área comercial de Caicó.


Proposta aumenta idade mínima para aposentadoria de servidores estaduais em cinco anos

Proposta de reforma da previdência do Governo do Estado foi apresentada – (FOTO: Ivanizio Ramos)

A minuta da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência do Governo do Estado aumenta a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Na proposta apresentada, os homens vão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 60 anos. Hoje,  a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

O texto foi apresentado ao Fórum Estadual dos Servidores na tarde desta quinta-feira (30) em reunião na Governadoria, em Natal. Na minuta, no entanto, não foi apresentada a alíquota de contribuição dos servidores da ativa e dos aposentados e a faixa de isenção dos inativos.

*Veja a notícia copleta da Tribuna do Norte, aqui


Estado quer pagar o 13º junto com o salário do mês de dezembro

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (19), que o 13º salário dos servidores deverá ser pago junto com o salário de dezembro. Segundo o Executivo, o pagamento será feito nos dias 14 e 30 do próximo mês e a confirmação da data depende do dia que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal.

A informação foi dada durante a reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui


Governo do RN inicia neste sábado (14) pagamento da folha de setembro

Do G1/RN – O governo do Rio Grande do Norte confirmou que inicia neste sábado (14) o pagamento da folha de setembro do funcionalismo público estadual.

Devem ser depositados, ainda de acordo com o Executivo, cerca de R$ 205,2 milhões na conta de 90 mil servidores que possuem conta no Banco do Brasil, o que representa quase 80% do funcionalismo. Aos demais, o salário será depositado na segunda-feira (16). Já os outros 20%, devem receber no dia 30.

Os R$ 205,2 milhões a serem pagos neste sábado e na segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No dia 30, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês.

O governo informou que segue trabalhando para conseguir recursos extras para poder quitar três folhas da gestão passada que permanecem em atraso.


Governo lança sistema de integração da Defesa Civil no RN

Reunião aconteceu em Nata – (Foto: Elisa Elsie)

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte,realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

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Caicó: Governo do Estado reconhece Associação Amigos da Furiosa como de Utilidade Pública

Na edição desta sexta-feira (17), o Diário Oficial do Estado trouxe a o reconhecimento como sendo de utilidade pública, da Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, com sede em Caicó.

A Assembleia Legislativa aprovou e a Governadora Fátima Bezerra, sancionou, o Projeto de Lei nº 10.510, de 16 de maio de 2019.

A Associação realiza diversos projetos culturais e educativos, principalmente na área de música na cidade de Caicó e bota nas ruas todos os anos, durante o carnaval, o tradicional, Bloco da Furiosa. Um dos diferenciais do bloco, é o Frevo do Meio Dia.


Governo do Estado define datas para quitar primeira folha em atraso

O Governo do RN divulgou nesta segunda-feira (06) o calendário de pagamento dos salários de maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior. No dia 31 de maio será pago o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que têm até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 de junho será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

A proposta de quitação foi apresentada pelo Governo e aceita pelo Fórum de Servidores em reunião no Gabinete Civil que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. Ela destacou, na ocasião, que os valores serão pagos com dinheiro dos royalties do petróleo e correção monetária, o que representa quase R$ 1,7 milhão de acréscimo na dívida com os servidores.

Na reunião também ficou definido o calendário de pagamento do salário de maio. O pagamento do mês será feito nos dias 15 e 31, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 5 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil. Dia 31 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Folha de maio

Dia 15

Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil

Salário integral do pessoal da segurança

30% do salário de quem ganha acima de 5 mil

Dia 31

70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil

Pessoal dos órgãos com arrecadação própria

Servidores da Educação

Décimo terceiro de 2017

Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos

Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha


Governo confirma Campus Party até 2022

Reunião sobre a Campus Party aconteceu na governadoria – (Foto: Demis Roussos)

O governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou a realização da Campus Party para o segundo semestre de 2019 e para os próximos três anos. A continuidade do evento, considerado uma das maiores experiências tecnológicas do mundo, foi assegurada nesta quarta-feira, durante reunião entre as equipes do Governo e do Instituto Campus Party.

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Duodécimos do TJ e da ALRN serão parcelados pelo Governo do Estado

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, confirmou, na tarde desta quinta-feira (17), que o governo fará o repasse do duodécimo de janeiro da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em duas parcelas, a primeira nesta sexta-feira (18) e no dia 30 deste mês. Freire disse que a primeira parcela será destinada à folha de pessoal dos Poderes e a segunda é referente ao custeio e manutenção das máquinas administrativas do Judiciário e do Legislativo.

Aldemir Freire explicou ainda que serão repassados, nesta sexta-feira, R$ 93,3 milhões, incluindo repasses integrais aos órgãos autônomos – Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. No próximo dia 31 de janeiro serão liberados mais R$ 33,7 milhões (para Tribunal de Justiça e Assembleia), totalizando R$ 127 milhões em janeiro.

Segundo Freire, o parcelamento do duodécimo em janeiro para AL e TJ “segue o mesmo padrão” do que vinha ocorrendo no governo anterior, diante da crise fiscal que o Estado vem enfrentando desde 2015.

Tribuna do Norte


Fátima anuncia Virgínia Ferreira para a Administração

Maria Virginia será a secretária de Administração do Governo

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, escolheu a economista Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do seu governo. Ela destacou que a experiência e reconhecida competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.

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