“Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor foi pago com recursos enviados pela União”: TCE/RN

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Confira a íntegra do Boletim Extraordinário 01/2021:

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Novo decreto terá toque de recolher, comércio funcionando com limitações e academias abertas

O decreto que vai ser publicado nesta quinta-feira (01), pelo Governo do Estado, com medidas para conter o avanço do novo coronavírus, terá regras como o toque de recolher a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados.

Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

Comercio

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Escolas

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

Igrejas e Academias

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.


Governo do RN decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (1º)

Ponto facultativo foi decretado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nesta quinta-feira (1º), em virtude da Semana Santa. No dia 2 é Sexta-feira da Paixão, feriado nacional.

A medida, porém, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais, como a da Saúde e da Segurança Pública. O Decreto nº 30.448, que estabelece o ponto facultativo no expediente, foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

A decisão pelo ponto facultativo tem como objetivo fortalecer o isolamento social entre os potiguares alinhado ao Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, que prevê medidas mais restritivas de combate ao coronavírus (Covid-19) até a próxima sexta-feira, dia 2 de abril.


MPF, MPT e MPE propõem que Governo do Estado e Prefeitura de Natal decretem lockdown

Em reunião com autoridades locais e membros do Estado e do Município, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram nesta quarta-feira(17) uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado. No entendimento dos órgãos, a medida seria a forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a proposta dos MPs, com exceção dos serviços considerados essenciais, as demais atividades deveriam ser fechadas diante do cenário atual da pandemia no estado. Ainda segundo os órgãos, a quarentena, dessa forma, enquadraria em uma estratégia visando o “achatamento” da curva de casos visando dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado.


Divergência em Decretos leva Governo do Estado e Prefeitura de Natal para audiência de conciliação no TJRN

Audiência de conciliação acontece de forma virtual

O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital potiguar. A sessão pública será virtual e tem início previsto para às 14h30. A audiência será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube.

A questão envolve o Decreto Estadual n° 30.383/2021, de 26 de fevereiro, e o Decreto Municipal nº 12.179/2021, de 6 de março, e os efeitos de medidas como o toque de recolher, entre outras. “Vamos ouvir as partes e a sociedade civil interessada, em seus mais diversos segmentos, e até o final da quarta-feira, teremos uma decisão, com definições pela Justiça, desta situação”, destaca o desembargador Dilermando Mota, que em paralelo analisa Mandado de Segurança Cível, impetrado pelo MPRN contra o Estado, que pede a suspensão da eficácia do art. 1º do Decreto Estadual 30.383/2021, bem como para “(…) impedir que as forças estaduais de segurança pública sejam empregadas na execução do ‘toque de recolher’ criado pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021 (…) e, consequentemente, determinar que as Polícias Militar e Civil do Estado do Rio Grande do Norte se abstenham de prender cidadãos pelo simples fato de não cumprirem essa específica restrição ao direito de locomoção (toque de recolher noturno)”.

O corregedor geral de Justiça destaca que “a audiência está sendo aprazada, sem prejuízo do exame do Processo/ Pedido”, ressalta o magistrado de segunda instância. O Mandado enfatiza que em razão de fatos novos ocorridos após a impetração, ocorrida em 27 de fevereiro, bem como em face do confronto das disposições contidas entre o decreto estadual e o Decreto n.º 12.179, expedido pelo prefeito do Natal –, “impõe-se a reconsideração da decisão proferida pelo desembargador plantonista do dia 27 de fevereiro de 2021, pugnando pela concessão da liminar pretendida inicialmente”, acrescenta o MPRN.


Após reunião, prefeitos do Seridó encaminham apelo ao Governo do Estado por ampliação de leitos Covid em Caicó

Prefeitos apelam ao Governo por novos leitos Covid

O prefeito de Caicó/RN, Dr. Tadeu, participou neste domingo (28), de reunião virtual com prefeitos de cidades da região Seridó, para tratar sobre ações conjuntas visando reduzir os impactos do aumento dos casos de Covid-19.

Um dos resultados foi a elaboração de ofício solicitando à governadora Fátima Bezerra o aumento dos leitos Covid em Caicó, a ampliação de serviço para atendimento de pessoas com sintomas leves da doença e o envio de mais vacinas para imunizar a população.

A preocupação do prefeito Dr. Tadeu e dos demais gestores é com o aumento dos casos e a pouca quantidade de vacinas que estão sendo disponibilizadas para imunizar a população.

Em Caicó, a demanda tende a aumentar nas próximas semanas, haja vista o que mostram os números e, com isso, corremos o risco de não ter leitos suficientes para atender a demanda. Por isso, estamos, juntos, encaminhando um apelo ao governo do estado para tentar solucionar essas questões”, disse Dr. Tadeu.

Participaram da reunião, além do Dr. Tadeu, os prefeitos, Odon Jr (Currais Novos), Samuel Souto (Ouro Branco), Serginho (Serra Negra do Norte), Fernando Bezerra (Acari), Luciano Santos (Lagoa Nova), Inácio Macedo (Tenente Laurentino Cruz), Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas) e Joaquim de Medeirinho (Cruzeta).


Governadora anuncia calendário para pagamentos do 13º salário de 2018

Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores, a governadora Fátima Bezerra anunciou que o governo do Rio Grande do Norte quitará o 13º salário de 2018 até novembro deste ano.

Os pagamentos ocorrerão em divisão por faixa de salário, que ainda vai ser definida.

Os servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos vão receber a quantia até esta sexta-feira (29).

Tribuna do Norte


Governo segue quitando atrasados e confirma pagamento de 13º de 2018

Governo do Estado continua pagando folhas atrasadas deixadas pela gestão passada

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (13) o início do pagamento do 13º salário de 2018, encaminhando a quitação da terceira de quatro folhas em atraso herdadas pela atual gestão. A quitação é voltada para os servidores com salário líquido de até R$ 3,5 mil, sem atingir o calendário mensal de pagamento dos salários. Neste dia 15 de janeiro recebem os servidores da segurança pública. E no próximo dia 30 todos os demais servidores com vencimento líquido no limite citado.

O início do pagamento da folha salarial atrasada beneficia 54% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. Na área da saúde este índice chega a 82%. Os recursos para este pagamento são oriundos do Super Refis, programa de refinanciamento para recuperar as dívidas com o Governo que arrecadou cerca de R$ 120 milhões. Desse total, o Estado, por lei, tem que fazer repasses ao Fundeb e aos municípios. De forma que a gestão estadual contabiliza aproximadamente R$ 90 milhões, montante que será aplicado para honrar o não pagamento feito pela gestão passada.

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Governo do RN convocará 332 novos Bombeiros Militares

Governadora reunida com os comandantes dos Bombeiros e da PM

A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. O contingente reforçará o efetivo da corporação.

Estou feliz em poder dar passos importantes para fortalecer o Corpo de Bombeiros”, disse a governadora. A chefe do executivo estadual também afirmou que a convocação de hoje é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. “A palavra chave da nossa política de segurança é cooperação. Não há outra. Nesta área não cabe individualismos”, frisou.

Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022. Até então, o CBM-RN contava com 639 profissionais em atuação. Com o reforço dos novos 332 militares, a população potiguar terá mais segurança nas praias (guarda-vidas), na eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e em diversas outras atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros.

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Governo discute políticas públicas e ações inclusivas para Currais Novos

O primeiro Fórum de Inclusão de Currais Novos aconteceu no formato virtual

Debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas com foco na capacitação. Foi com esse objetivo que o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), realizou no sábado (12) o 1º Fórum de Inclusão: edição Currais Novos.

O evento é uma iniciativa integrante do Plano RN Inclusivo, cuja finalidade é promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania e voluntariado para todas as regiões do Estado. Currais Novos foi escolhido para a realização do projeto piloto, entretanto outros municípios que aderiram ao Plano também devem receber o evento a partir de 2021. 

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Novo decreto suspende eventos de massa promovidos ou patrocinados pelo Estado

O Governo do Rio Grande do Norte editou, nesta terça-feira (8), o decreto nº 30.210 suspendendo os eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.

Além disso, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, que será publicado no Diário Oficial do Estado do RN de amanhã (9), recomenda aos municípios potiguares a adoção das medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa. E, para dar apoio complementar ao cumprimento das ações recomendadas, o Governo disponibiliza aos municípios suas forças de segurança, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida.

A decisão salienta ainda que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, empresas e cidadãos.

DECRETO REVOGA PORTARIA CONJUNTA Nº026/2020

A atual determinação revoga a portaria conjunta nº 026/2020, GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, que tratava da retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, o atual decreto torna sem efeito os protocolos específicos estabelecidos para a retomada dessas atividades.


Cáritas de Caicó vai executar projeto de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, Bispo da Diocese de Caicó e a Governadora Fátima Bezerra

A Cáritas Diocesana de Caicó, vai desenvolver junto com a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Deitos Humanos do Governo do Estado, projeto que viabiliza a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

O extrato do termo de colaboração entre os órgãos foi publicado no Diário Oficial do RN, edição desta sexta-feira (04).

A vigência do projeto é de 12 meses a partir da data de sua publicação e seu objetivo é garantir a proteção da integridade física e psicológica, acompanhamento psicossocial, jurídica e a reinserção social em local seguro de crianças e adolescentes ameaçados de morte, ou em risco de serem vítimas de homicídio, e de seus familiares, e a prática de ações de prevenção.

Os recursos a serem investidos, são da ordem de R$ 1.075.341,56.

*Leia AQUI, o termo celebrado entre o Governo do Estado e a Cáritas de Caicó


Segunda parcela do salário de novembro foi paga no sábado (28)

O Governo do Rio Grande do Norte adiantou o pagamento da segunda parcela do salário do mês de novembro. Saiu neste sábado (28). Foram pagos, R$ 122 milhões, aos mais de 32 mil servidores estaduais que receberam os 70% restantes de seus salários.

Pagamento dos servidores saiu no sábado

O funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios também recebeu o pagamento integral, o que resulta, ao todo, em mais de R$ 178 milhões aplicados na economia potiguar.

Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 14, assim como o salário integral de quem recebe abaixo de R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública.

A quitação da folha do mês de novembro acompanha o anúncio da governadora Fátima Bezerra sobre o pagamento da segunda parcela do décimo. “Na próxima semana, iremos divulgar a data do pagamento da parcela restante do 13º salário de 2020”, disse.


Governo do RN paga R$ 1,3 milhão em indenizações de Oiticica

Nova Barra de Santana está com 70% executada

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será implantada a agrovila de Jucurutu.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

O titular da Semarh ressalta que está aguardando a aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 107 milhões. Nele, tem o novo cronograma financeiro da obra, onde consta levantamento de todos os itens adicionais imprescindíveis ao empreendimento e que não estavam previstos no plano elaborado originalmente. Entre eles, as demandas ambientais e arqueológicas, a construção das agrovilas e vias de acesso para conectar as comunidades.

SOBRE OITICICA

A Barragem de Oiticica e´ a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e será o terceiro maior reservatório do estado. Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açú e região Central. As obras físicas da parede do reservatório estão com 86% executadas.


Governo lança edital para contratações na obra do Complexo de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.

O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).

Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.

O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.

Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com


Governo do RN paga primeira parcela do 13º neste sábado (10)

Parcela do 13º está sendo paga neste sábado

São quatro anos sem que o potiguar receba o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. E neste sábado (10), o Governo do RN paga 40% desse valor com a garantia de quitação dos 60% restantes até dezembro. Receberá, no mesmo dia, todo o funcionalismo estadual, entre ativos, inativos e pensionistas.

São mais de R$ 178 milhões injetados na economia potiguar em um período de necessidade de recuperação financeira após os efeitos provocados pela pandemia, além do compromisso do Governo em pagar os salários de sua gestão em dia”, comentou o titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Além da garantia dos 60% até o fim do ano, o secretário também assegurou o pagamento em dia dos salários dos meses restantes desse ano e ainda a apresentação de um planejamento à governadora Fátima Bezerra, no início de 2021, para quitar as duas folhas (dezembro e décimo de 2018) deixadas pela última gestão.


Microcrédito chega a mais de 200 empreendedores de dez cidades do Seridó

Crédito chegou para diversas cidades do Seridó

Em apenas três dias, um total de 204 empreendedores de 10 cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte receberam o apoio do Microcrédito do Empreendedor Potiguar. O programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo do Governo do Estado, executado pela Agência de Fomento do RN (AGN-RN), garantiu suporte a negócios instalados nas localidades com um investimento superior a R$ 1 milhão.

Os proprietários de negócios nos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Currais Novos, Jucurutu, Acari, Cruzeta, Parelhas, Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas estão entre os atendidos pelos recursos do programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo. Na região, o programa atende principalmente os setores de comércio, serviços e economia solidária.

As liberações aconteceram entre a última quarta-feira (22) e a manhã desta sexta (25) com a assinatura dos contratos de financiamento. O atendimento obedeceu aos protocolos de bioprevenção para garantir a saúde de colaboradores, parceiros e clientes da instituição de fomento.

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Governo adianta pagamento de setembro nesta terça

Pagamento de setembro foi antecipado

Apesar de ainda estar em processo de recuperação de receitas perdidas durante o período da pandemia, o Governo do Estado adianta o pagamento do mês de setembro ao funcionalismo nesta terça-feira (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 231,6 milhões.

Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de setembro, em um total de quase R$ 455 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado também nesta data.


Covid-19: Governo do Estado libera a entrada de duas pessoas em estabelecimentos comerciais

Duas pessoas, juntas, já podem entrar em estabelecimentos comerciais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, autorizou através do Decreto 29.945, de 25 de agosto de 2020, pulicado no Diário Oficial do Estado, o acesso, limitadas a 2 pessoas, a todos os estabelecimentos comerciais e atividades econômicas que estejam autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Parágrafo único do mesmo decreto diz que não integram o quantitativo máximo, as crianças de até 12 anos e os acompanhantes ou atendente pessoal da pessoa com deficiência.

Leia o Decreto, AQUI

A proibição da entrada de duas pessoas e mais, juntas, por exemplo, da mesma família nos referidos estabelecimentos, como supermercados, estava proibida por causa da pandemia do novo coronavírus.


Governo decreta luto oficial de três dias em razão das vítimas da Covid-19

Em solidariedade às famílias dos mais de dois mil potiguares que perderam a vida em razão da Covid-19, o Governo do RN decretou luto oficial de três dias em todo o Estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12) em edição extraordinária do Diário Oficial do RN. O documento foi assinado pelos secretários/secretárias e dirigentes que compõem a equipe de Governo.

O Governo do RN lamenta profundamente a perda de tantas vidas e, nesse momento de profundo pesar, presta as condolências a todos àqueles que ainda se recuperam do revés ocasionado pelos óbitos de seus familiares, inesperadamente ocorridos em todo o território potiguar.

A governadora Fátima Bezerra se solidarizou com as famílias e ressaltou o trabalho realizado pelo Governo para preservar a vida do povo potiguar.

Esse é um dia em que queremos expressar mais uma vez nosso pesar e nossa solidariedade às famílias enlutadas no RN. Mais de dois mil potiguares já perderam a vida em decorrência da covid 19. E todo o esforço e o trabalho incansável que temos desenvolvido estão voltados, desde o princípio, para mitigar essa realidade tão dolorosa. Nosso governo tem como missão cuidar do povo potiguar e não temos medido esforços, políticas públicas e ações coordenadas para fazê-lo”, disse a Governadora.