Governo do RN ingressa com recurso no TCU

O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.



Desembargador nega pedido do Governo para determinar retorno de PM ao trabalho

Da Tribuna do Norte – A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido do Governo do Estado para determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. A ação foi impetrada nesta sexta-feira (22) e julgada pelo desembargador Dilermando Motta, que não acatou o pleito do Executivo.

O Governo do Rio Grande do Norte havia entrado com uma ação que pedia a suspensão da mobilização de policiais militares que, em protesto contra atraso salarial, suspenderam parte dos serviços nesta terça-feira (19), fazendo a chamada Operação Padrão. Na prática, os policiais decidiram que só trabalhariam se todas as normas de segurança fossem cumpridas, como disponibilidade de coletes balísticos dentro da validade e armas fornecidas pelo Estado. Para a Justiça, o pedido do Estado não se justificava.

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Governo paga salários de novembro para quem ganha até R$ 3 mil nesta sexta-feira

A Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota na tarde desta quinta-feira (21), anunciando para amanhã (22) o pagamento dos salários de novembro para quem ganha entre R$ 2001 a R$ 3 mil.

Veja:

Governo do RN deposita nesta sexta-feira (22) os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos.

Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje (21), e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores.

O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro“.



Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.



Wagner Araújo assume a Sethas no lugar de Julianne Faria; Governo faz outras mudanças

O Governo do RN vem trabalhando em um conjunto de medidas de combate à crise com vistas à retomada do equilíbrio financeiro do Estado, o que faz em parceria com os demais poderes e com o decisivo apoio do Governo Federal.

Ao lado disso, o Governo promoverá mudanças na sua estrutura política e administrativa para alinhar a gestão com as novas medidas e com todos os esforços necessários para a sua implementação.

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Estado paga hoje (06) salários de até R$ 4 mil

Os servidores do Governo do RN que recebem entre R$ 2.001,00 R$ 4 mil recebem seus vencimentos referentes ao mês de outubro hoje (6), conforme anunciado pelo governo.

Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14hs, em virtude de trâmites operacionais.

Importante

É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.



Governo do Estado emite nota afirmando que vai recorrer de parecer que desaprovou contas

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, mas, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.



Governo divulga datas de pagamento dos servidores

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.

Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.



RN: Em nota Governo diz que salários de servidores não estão atrasados há 60 dias

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;

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Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidores

Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidores

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.



Governo inaugura Café Cidadão em Santana do Matos e Lajes

Governo inaugura Café Cidadão em Santana do Matos e Lajes

O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), inaugura nos dias 24 e 25 (terça e quarta-feira), o Café Cidadão nos municípios de Santana do Matos e Lajes, representando um aumento de 10 mil cafés por mês. Desde agosto, foram inauguradas 10 unidades do programa nos municípios de Natal, Baraúna, Monte Alegre, Alexandria, Goianinha, Touros, Patu, Tangará e Alto do Rodrigues, totalizando 18 unidades em todo o estado.

A unidade de Santana do Matos será inaugurada na terça-feira (24), na Av. 27 de Outubro, no centro da cidade, a partir das 9h e oferecerá semanalmente 1 mil cafés da manhã. Em Lajes, o equipamento oferecerá 1.500 cafés da manhã por semana, e será inaugurado na quarta-feira (25), a partir das 9h, na praça Manuel Januário Cabral, 324, Centro.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. O programa oferece por mês 186 mil cafés.



Governo solicita à bancada potiguar emendas ao OGU no valor de R$ 772 milhões

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

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Governo paga salários de R$ 2 a R$ 3 mil neste sábado, dia 14

O Governo do RN paga neste sábado, 14, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O montante pago será de R$ 48.345.938,50.

Com o pagamento deste sábado o Governo terá atendido 75.452 servidores, equivalente a 68% do total de pessoal.

Somando o pagamento já feito aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria, que já receberam os salários, o valor pago referente ao mês de setembro é de R$ 134.424.379.150.

Os vencimentos dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil serão creditados o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Projeto aumenta valor de Diárias Operacionais para PM, Bombeiros, ITEP e Sejuc

Governo dobra valor das diárias operacionais das Polícias Civil e Militar, Itep e Sejuc

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.



Microcrédito financia mais 830 pequenos empreendedores da região Oeste

Microcrédito financia mais 830 pequenos empreendedores da região Oeste – (FOTO: Ivanízio Ramos)

O ginásio de esportes no centro do município de Messias Targino ficou lotado no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 21, para o ato de entrega pelo Governo do Estado de 830 financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O programa beneficiou pequenos empreendedores de outros cinco municípios, além de Messias Targino –  Patu, Umarizal, Lucrécia, Janduís e Parau e representa um investimento de R$ 2 milhões.

Os financiamentos são para diversas atividades produtivas como comércio de roupas, cosméticos, perfumaria, salão de beleza, fabricação de doces e salgados, vendas de peças de automóveis, lojinhas de variedades, lanchonetes, oficina mecânica e artesanato, além de prestadores de serviços.

Miriam Naiana vive em Paraú, onde  trabalha com a produção de doces e salgados por encomenda, foi beneficiada com financiamento do Microcrédito no valor de R$ 1.993,88. Ela, que tem 20 anos de idade e conta com a ajuda da mãe e da irmã, disse que vai utilizar os recursos para adquirir material para a produção e embalagens diversificadas. “Com o Microcrédito vou poder trabalhar com maior variedade dos produtos e ampliar nossas vendas“, declarou confiante.

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