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Coronavírus: Governo aumenta restrição ao funcionamento do comércio e proíbe eventos com mais de 20 pessoas no RN

A governadora Fátima Bezerra determinou nesta terça-feira (24) o fechamento do comércio no Rio Grande do Norte para conter a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta (25). Confira AQUI a íntegra do decreto.

De acordo com governo, o decreto determina “o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais”. São consideradas atividades essenciais farmácias, supermercados, postos de gasolina, etc. A medida é válida até 2 de abril e poderá ser prorrogada conforme comportamento da pandemia.

O novo decreto também prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião. Medidas valem até o dia 2 de abril.

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Governo convoca mais 600 novos professores para a rede pública estadual

O novo ano letivo da rede pública estadual que se inicia no dia 17 de fevereiro, contará com mais 600 novos professores que irão compor o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Os novos convocados vem se somar aos 14.098 professores ativos, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração. A convocação será publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial.

Esta é a segunda convocação anunciada pela chefe do Executivo estadual, que em 2019 autorizou a contratação de 510 professores efetivos. Ano passado foram convocados 600 professores em caráter temporário, a fim de suprir o déficit causado por aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde.

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Fátima Bezerra retorna de missão internacional e reassume o Governo do RN

Após 18 dias em missões internacionais, a fim de prospectar novos investimentos para o Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra retornou da China na noite desta segunda-feira (02). Ela desembarcou no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde foi realizada a assinatura do termo de transmissão de cargo.

Ao assinar o documento, a governadora frisou a confiança em seu vice, Antenor Roberto: “Sou grata a Antenor por toda dedicação empreendida na condução do Estado, ele tem sido um parceiro e governado ao meu lado“, disse.

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Justiça libera Governo do RN a contratar Consórcio EIT/Encalso para concluir a Nova Barra de Santana

Marcos Dantas informa em seu Blog que a juíza da 9ª Vara Federal, Dra. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal, autorizando que o Governo do RN firme contrato emergencial com o Consórcio EIT/Encalso, para concluir as obras de construção da Nova Barra de Santana, parte que integra o Complexo da Barragem de Oiticica.

A obra foi iniciada pelo Consórcio Solo/Penascal, que acabou deixando a obra, sem concluí-la e com vários vícios de construção. Na própria decisão a juíza afirma que agora cabe ao Governo do Estado submeter a contratação do Consórcio EIT/ENCALSO para retomar as obras sociais.



Governo do RN retira R$ 3,6 milhões do custeio da Uern

Nas últimas semanas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi notícia na imprensa pelo atraso no pagamento dos servidores que prestam serviços terceirizados à instituição, como vigilantes e motoristas. Algumas empresas reclamam atrasos de até seis meses.

Sobre esse e outros assuntos, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto conversou no “Cafezinho com César Santos”.

O reitor falou sobre o corte no orçamento da Universidade promovido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que atingiu, principalmente, o custeio da estrutura da Uern. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. O governo ainda cortou 100% de investimento.

Pedro Fernandes fala ainda a necessidade de a autonomia financeira da Uern ser efetivada e pontua, na visão dele, o porquê de a universidade enfrentar resistência em determinados setores da sociedade potiguar.

*DeFato.com



Dinheiro para pagamento de medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticicas é liberado pelo Governo do RN

Barragem de Oiticica tem liberação de recursos para obras terem continuidade

A informação é de Procópio Lucena, articulador estadual do Seapac e assessor do Movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

Boa notícia. Finalmente com muito esforço e diálogos o Governo do Estado/SEMARN superaram a burocracia e o dinheiro do pagamento das medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticica foram liberados para pagamento!

O secretário da SEMARH João Maria acaba de informar que até o meio dia conclui os pagamentos das medições e serviços das empresas que atuam na construção do Complexo Barragem de Oiticica, referentes a outubro, novembro e dezembro de 2018!

Os recursos disponíveis são na ordem de 13 milhões de reais! A partir de agora o governo do estado já pode solicitar junto ao governo federal/ministério/ DNOCS os recursos restantes dos 101 milhões de reais!!

O movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo barragem de Oiticica recebe essa notícia com entusiasmado e espera que obra da nova Barra de Santana tenha rapidez no volume/quantidade da obra sem perder em qualidade!

Que sejam também agilizados as desapropriações das agrovilas e do terreno para a lagoa de tratamento dos esgotos da nova Barra de Santana!! Como também sejam dinamizado as indenizações da atual Barra de Santana, construção de 230 km de estrada de contorno, supressão vegetal de 6.000 ha, conclusão do cemitério….etc!

Os diálogos produzidos nas sessões públicas do acordo extrajudicial mediada pelo juiz Adriano, envolvendo governo do estado, governo federal/Dnocs, movimentos dos/as atingidos/as, PGE, ministério público federal, Igrejas, Seapac, movimentos sindical, poder público municipal e empresas que prestação serviços ao complexo BO tem sido fundamental e estratégico para a resolutividade e andamento das ações!



Governo do RN decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (16)

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (16) para os servidores que atuam em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e entidades fundacionais da rede pública estadual.

A exceção vale para quem trabalha em unidades órgãos que exercem atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde e segurança, por exemplo.

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.



Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.



Governador empossa sete novos auxiliares da administração estadual

Secretários foram empossados pelo Governador Robinson Faria – (Foto: Demis Roussos)

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (11) os sete novos auxiliares que farão parte da gestão estadual nas pastas do Turismo, Recursos Hídricos, Assuntos Fundiários, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Fundação de Apoio à Pesquisa. Os nomes dos gestores já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

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Prestações de contas do governo serão analisadas pela CFF no dia 15

Comissão de finanças vai analisar contas do Governo no dia 15

As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).
O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

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Em nova nota, Governo reafirma que fará pedido de reconsideração no TCE

Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações:

1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu crime de responsabilidade nem ato de improbidade. O Governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas;

2 – Não se registraram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais do Governo do RN, mas tão somente desconformidades processuais que serão justificadas;

3 – O Governo entende que eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores;

Feitas as considerações acima, o Governo do RN informa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de reconsideração do parecer prévio da Corte, para que possa elucidar todos os questionamentos apontados, convicto de que os atos administrativos respeitam os princípios legais.

Por último, com o devido respeito ao TCE, expressa a confiança de que a Corte terá elementos para a requerida reconsideração do parecer apresentado.



Em parecer prévio, TCE desaprova contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

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Governo se instala em Cruzeta nesta sexta-feira com o Vila Cidadã

Vila Cidadã se instala em Cruzeta

A população do município de Cruzeta, no Seridó, receberá os serviços do Governo do Estado nesta sexta-feira (17). O projeto coordenado pela Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) já passou por 18 municípios e 6 bairros de Natal levando ações para localidades onde comprovadamente existe alto índice de famílias em vulnerabilidade social.

Na edição de Cruzeta serão feitas carteira de identidade e CPF, carteira de artesão, abertura de processo para retirada da carteira de motorista, exame de Aids, teste de glicemia e verificação de pressão arterial, dentre outros serviços. A estimativa é de que amanhã sejam feitos 2.600 atendimentos.

Segundo a secretária Julianne Faria, o Vila Cidadã foi criado exatamente para levar a estrutura do Governo do Estado para perto da população em locais onde a retirada de documentos, por exemplo, é mais difícil devido à inexistência de unidades dos órgãos oficiais. “Após tantas edições, estamos na vigésima quinta, constatamos que este projeto é um sucesso. Já foram feitos mais de 70 mil atendimentos. Nosso objetivo de levar os serviços para quem precisa está sendo atingido”, destaca a titular da Sethas.

Neste 25ª edição do Vila Cidadão estarão presentes Itep, Central do Cidadão. Detran, Agência de Fomento, Sine, Secretaria de Saúde, Companhia de Habitação, Caern, setor do Artesanato da Sethas, Procon, Institutos de Pesos e Medidas e Idema.



Governo decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento e Corpo de Bombeiros.



Governo investe mais de R$ 2 milhões em ações contra desertificação no Seridó

Governo investe mais de R$ 2 milhões em ações contra desertificação no Seridó

Aguardo há dez anos por uma iniciativa como esta e o sentimento é de gratidão por finalmente sermos atendidos“. A declaração é de Eliazer Pereira, representante da Associação de Desenvolvimento Rural Beira Rio, de Parelhas. A comunidade foi uma das beneficiadas com a assinatura da ordem de serviço assinada pelo governador Robinson Faria para a execução de um Projeto Piloto de Combate à Desertificação.

A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (9), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parelhas e teve a presença dos secretários de Estado Vagner Araújo (Gestão de Projetos) e Raimundo da Costa Sobrinho (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), do deputado estadual Nelter Queiroz e de prefeitos da região.

Trago para a região 2 milhões e 400 mil de reais para a construção de barragens subterrâneas, perfuração de poços, construção de encostas e outras ações. São obras importantes de acesso à água e combate à desertificação que beneficiarão três cidades castigadas pela falta de água“, disse o governador.

As associações contempladas são financiadas pelo governo estadual, através da secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social e do Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. “Estamos trazendo recursos, mas assegurando também o compromisso de apoio a essas associações no enfrentamento ao processo de desertificação“, destacou o secretário e coordenador geral do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Foram beneficiadas associações de Parelhas (Timbaúba, Beira Rio e Boqueirão), Carnaúba dos Dantas (Carnaúba de Baixo e Adjacentes, Ermo e Rajadas) e de Equador (Bouqueirãozinho e Galo Branco, Serra Redonda de Cima, Tanquinho e Salgadinho e Boa Vista).

As associações receberão assistência técnica do ‘SOS Sertão’, entidade especializada na problemática da desertificação. As comunidades serão acompanhadas na implantação correta dos projetos e aplicação do recurso.