Governo adianta pagamento de outubro nesta quinta (15)

Pagamento dos servidores começa nesta quinta

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de outubro nesta quinta-feira (15). O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano. Serão aplicados na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 234 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Mais de 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para outros 32,3 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de outubro, num total de quase R$ 460 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.


Governo convoca 25 novos policiais penais

Policiais penais serão convocados nesta quinta – (FOTO: Sandro Menezes)

O Governo do Estado convocará até esta quinta, dia 15 de outubro, 25 novos policiais penais (chamados antigamente de agentes penitenciários) do concurso público de 2017, que já concluíram o curso de formação e estão aptos para a função. Após a convocação, os aprovados terão 30 dias para apresentar a documentação e tomar posse. Nesta quarta-feira, 14, eles foram recebidos pela governadora que lhes deu as boas-vindas ao lado do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Em julho e outubro do ano passado, a governadora Fátima Bezerra havia nomeado 122 novos policiais penais, e ainda em outubro havia feito a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas, com investimento total de R$ 3,8 milhões. À época, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II. Também nesse ano, houve a instalação do equipamento de “body scan” em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.

Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp.

Os novos policiais penais ocuparão cargos de pessoas que se aposentaram. Ou seja, trata-se de reposição de cargos vagos.


Governo lança programa “RN Cresce +”, plano multisetorial de incentivo à economia

Lançamento aconteceu na Escola de Governo em Natal

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

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STF nega recurso do Governo do RN e mantém obrigação de pagamento de salários atrasados

Decisão é do presidente do STF, Ministro Dias Tófolli – (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

OSupremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018, além da aplicação de juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

A notícia foi divulgada na manhã deste sábado (11) pelo site Justiça Potiguar.

Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli mencionou na decisão que:

é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”.

O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF.


Governo do RN convoca 55 novos servidores temporários para a Fundase

Case convoca profissionais para atuar nas unidades da instituição

O Governo do RN publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a convocação de 55 aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 para os cargos, em caráter temporário, de agente socioeducativo, assistente social, psicólogo, pedagogo, ASD (auxiliar de serviços diversos) e motorista da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN.

A convocação obedece à ordem de classificação dos candidatos e supre as necessidades das unidades socioeducativas da Fundação, situadas em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Confira a lista na publicação Diário Oficial.

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MPRN, MPF e Governo do RN assinam acordo para implantação e funcionamento de hospital de campanha em Natal

Objetivo é estabelecer diretrizes para a construção de um hospital de campanha, assegurando que a contratação emergencial permita o aparelhamento dessa unidade de tratamento das pessoas infectadas pelo coronavírus, preservando os princípios da administração pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação e funcionamento de um hospital de campanha em Natal. O TAC foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do RN neste sábado (4). O hospital será utilizado no enfrentamento emergencial da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.

O objetivo do TAC é ajustar a contratação emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo coronavírus de forma que não haja violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.

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Coronavírus: Governo aumenta restrição ao funcionamento do comércio e proíbe eventos com mais de 20 pessoas no RN

A governadora Fátima Bezerra determinou nesta terça-feira (24) o fechamento do comércio no Rio Grande do Norte para conter a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta (25). Confira AQUI a íntegra do decreto.

De acordo com governo, o decreto determina “o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais”. São consideradas atividades essenciais farmácias, supermercados, postos de gasolina, etc. A medida é válida até 2 de abril e poderá ser prorrogada conforme comportamento da pandemia.

O novo decreto também prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião. Medidas valem até o dia 2 de abril.

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Governo convoca mais 600 novos professores para a rede pública estadual

O novo ano letivo da rede pública estadual que se inicia no dia 17 de fevereiro, contará com mais 600 novos professores que irão compor o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Os novos convocados vem se somar aos 14.098 professores ativos, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração. A convocação será publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial.

Esta é a segunda convocação anunciada pela chefe do Executivo estadual, que em 2019 autorizou a contratação de 510 professores efetivos. Ano passado foram convocados 600 professores em caráter temporário, a fim de suprir o déficit causado por aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde.

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Fátima Bezerra retorna de missão internacional e reassume o Governo do RN

Após 18 dias em missões internacionais, a fim de prospectar novos investimentos para o Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra retornou da China na noite desta segunda-feira (02). Ela desembarcou no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde foi realizada a assinatura do termo de transmissão de cargo.

Ao assinar o documento, a governadora frisou a confiança em seu vice, Antenor Roberto: “Sou grata a Antenor por toda dedicação empreendida na condução do Estado, ele tem sido um parceiro e governado ao meu lado“, disse.

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Justiça libera Governo do RN a contratar Consórcio EIT/Encalso para concluir a Nova Barra de Santana

Marcos Dantas informa em seu Blog que a juíza da 9ª Vara Federal, Dra. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal, autorizando que o Governo do RN firme contrato emergencial com o Consórcio EIT/Encalso, para concluir as obras de construção da Nova Barra de Santana, parte que integra o Complexo da Barragem de Oiticica.

A obra foi iniciada pelo Consórcio Solo/Penascal, que acabou deixando a obra, sem concluí-la e com vários vícios de construção. Na própria decisão a juíza afirma que agora cabe ao Governo do Estado submeter a contratação do Consórcio EIT/ENCALSO para retomar as obras sociais.


Governo do RN retira R$ 3,6 milhões do custeio da Uern

Nas últimas semanas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi notícia na imprensa pelo atraso no pagamento dos servidores que prestam serviços terceirizados à instituição, como vigilantes e motoristas. Algumas empresas reclamam atrasos de até seis meses.

Sobre esse e outros assuntos, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto conversou no “Cafezinho com César Santos”.

O reitor falou sobre o corte no orçamento da Universidade promovido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que atingiu, principalmente, o custeio da estrutura da Uern. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. O governo ainda cortou 100% de investimento.

Pedro Fernandes fala ainda a necessidade de a autonomia financeira da Uern ser efetivada e pontua, na visão dele, o porquê de a universidade enfrentar resistência em determinados setores da sociedade potiguar.

*DeFato.com


Dinheiro para pagamento de medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticicas é liberado pelo Governo do RN

Barragem de Oiticica tem liberação de recursos para obras terem continuidade

A informação é de Procópio Lucena, articulador estadual do Seapac e assessor do Movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

Boa notícia. Finalmente com muito esforço e diálogos o Governo do Estado/SEMARN superaram a burocracia e o dinheiro do pagamento das medições e serviços do Complexo Barragem de Oiticica foram liberados para pagamento!

O secretário da SEMARH João Maria acaba de informar que até o meio dia conclui os pagamentos das medições e serviços das empresas que atuam na construção do Complexo Barragem de Oiticica, referentes a outubro, novembro e dezembro de 2018!

Os recursos disponíveis são na ordem de 13 milhões de reais! A partir de agora o governo do estado já pode solicitar junto ao governo federal/ministério/ DNOCS os recursos restantes dos 101 milhões de reais!!

O movimento dos/as atingidos/as pela construção do Complexo barragem de Oiticica recebe essa notícia com entusiasmado e espera que obra da nova Barra de Santana tenha rapidez no volume/quantidade da obra sem perder em qualidade!

Que sejam também agilizados as desapropriações das agrovilas e do terreno para a lagoa de tratamento dos esgotos da nova Barra de Santana!! Como também sejam dinamizado as indenizações da atual Barra de Santana, construção de 230 km de estrada de contorno, supressão vegetal de 6.000 ha, conclusão do cemitério….etc!

Os diálogos produzidos nas sessões públicas do acordo extrajudicial mediada pelo juiz Adriano, envolvendo governo do estado, governo federal/Dnocs, movimentos dos/as atingidos/as, PGE, ministério público federal, Igrejas, Seapac, movimentos sindical, poder público municipal e empresas que prestação serviços ao complexo BO tem sido fundamental e estratégico para a resolutividade e andamento das ações!


Governo do RN decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (16)

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (16) para os servidores que atuam em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e entidades fundacionais da rede pública estadual.

A exceção vale para quem trabalha em unidades órgãos que exercem atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde e segurança, por exemplo.

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.


Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.


Governador empossa sete novos auxiliares da administração estadual

Secretários foram empossados pelo Governador Robinson Faria – (Foto: Demis Roussos)

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (11) os sete novos auxiliares que farão parte da gestão estadual nas pastas do Turismo, Recursos Hídricos, Assuntos Fundiários, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Fundação de Apoio à Pesquisa. Os nomes dos gestores já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

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