Governo divulga públicos prioritários para vacinação

27 categorias terão prioridade na hora de receber a vacina – (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28), o plano que estabelece a ordem de vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade foi elaborada pelo Ministério da Saúde e, de acordo com a pasta, foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao todo, são 27 categorias prioritárias pessoas, que incluem, por exemplo pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outras (veja lista completa a seguir). Trabalhadores do transporte coletivo, da educação básica e superior, forças de segurança também estão na lista.

Ao todo, a lista de grupos prioritários soma uma população de 77,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço dos 210 milhões de habitantes do país. Confira a lista dos públicos prioritários:

Pessoas com 60 anos ou mais e que estejam institucionalizadas;

Pessoas com deficiência institucionalizadas;

Povos indígenas vivendo em terras indígenas;

Trabalhadores de saúde;

Pessoas de 80 anos ou mais;

Pessoas de 75 a 79 anos;

Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;

Povos e comunidades tradicionais quilombolas;

Pessoas de 70 a 74 anos;

Pessoas de 65 a 69 anos;

Pessoas de 60 a 64 anos;

Pessoas que possuam comorbidades;

Pessoas com deficiência permanente grave;

Pessoas em situação de rua;

População privada de liberdade;

Funcionários do sistema de privação de liberdade;

Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);

Trabalhadores da educação do Ensino Superior;

Forças de segurança e salvamento;

Forças Armadas;

Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;

Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;

Trabalhadores de transporte aéreo;

Trabalhadores de transporte aquaviário;

Caminhoneiros;

Trabalhadores portuários;

Trabalhadores industriais. 

O Ministério da Saúde informa que mais de 7 milhões de doses de vacinas já foram enviadas aos estados desde o início da imunização contra a covid-19 no país, que começou no dia 18 de janeiro.

Agência Brasil


Governo Federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Benefício será pago depois que foi feita contestação

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Agência Brasil


Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho

Tarifa sobre os produtos estão zeradas e vai facilitar a compra

Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.

Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional – às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.

Tarifa zerada

Com as duas medidas, a lista de produtos com tarifa zerada para o combate à pandemia de covid-19 aumentou para 303 produtos. Desde março do ano passado, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento brasileiro de produtos de saúde e promove ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde da situação da pandemia no país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.

Na segunda-feira (4), o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no país seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a covid-19.

Agência Brasil


Em cenário otimista, governo federal avalia ‘dia D’ de vacinação em 23 de janeiro

O governo passou a avaliar a possibilidade de realizar um “dia D” de vacinação contra a Covid-19 em todo o país em 23 de janeiro.

Esse cenário otimista leva em conta a possibilidade de 2 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford chegarem à Fiocruz entre os dias 15 e 20 deste mês. Este primeiro lote viria do Serium Institute, da Índia, responsável pela fabricação do produto.

A ideia que vem sendo discutida no Ministério da Saúde é a de começar a vacinação por abrigos de idosos em todo o país no mesmo dia.

Continue lendo

Governo Federal quer que Codevasf execute o Projeto Seridó

Secretário João Maria Cavalcanti, teve reunião sobre os projetos hídricos do RN

O Secretária Estadual de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, João Maria Cavalcanti, disse nesta sexta-feira (04), em entrevista no programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7, que no encontro que teve com o Secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Sérgio Luiz Soares.

Um dos assuntos tratados foi o sobre o Projeto Seridó. O secretário insistiu em trazer ao RN a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para executar as obras. Ele disse que se o Governo do Estado não repasse o projeto para ser construído pela Codevasf, os recursos que está se tentando alocar, seriam transferidos para o ramal da Transposição do São Francisco do Agreste de Pernambuco.

Assista a entrevista:


Em 5 meses, Prefeitura de Caicó recebeu R$ 15 mi do Governo Federal

Em cinco meses de 2020, de abril a agosto, a Prefeitura de Caicó, recebeu do Governo Federal, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), um crédito extraordinário destinado ao enfrentamento da emergência de saúde imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Somente neste mês de agosto, o repasse em 3 vezes, foi de R$ 3.689.417,00. O primeiro montante foi de 3 milhões. Depois, de R$ 544.517,00 e por fim, de, R$ 144.900,00.

Uma fonte do Blog Sidney Silva, que pediu para não se identificar temendo represália, denunciou que “o Fundo de Participação dos Municípios – FPM de Caicó, está zerado, mas, com os referidos recursos, que são destinados a Saúde, a gestão, não atrasou os pagamentos como os dos servidores“.


Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV(Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.