Governo estuda mudança na tributação de combustíveis, afirma Meirelles

Governo estuda mudança na tributação de combustíveis

Desde que passou a adotar a estratégia de calcular o preço dos combustíveis levando em conta o mercado internacional, o governo federal tem sofrido críticas. Por ser uma empresa estatal, a Petrobras é controlada pela administração pública. Uma das saídas encontradas pela equipe econômica de Temer é fazer mudanças na tributação sobre a gasolina, o diesel e o álcool, por exemplo. É o que afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta (7).

“A política de preços da Petrobras, e eu deixei isso claro na minha fala, é autônoma, baseado na eficiência corporativa, na realidade do mercado. A Petrobrás fixa o seu preço, de acordo com as condições de mercado e de produção da empresa. Mas, de qualquer maneira, é uma das questões que tem que se olhar. Estamos revisando isso e ver se há alguma coisa a fazer ou não.”

O ministro explicou ainda que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional, e ressaltou que existem diversos fatores que aumentam o preço do combustível. Ele chegou a citar a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.



RN receberá R$ 420 milhões para a Saúde e Segurança

Recursos foram assegurados em reunião do presidente com a bancada do RN e o governador

O Governo Federal assegurou a liberação de R$ 420 milhões ao Rio Grande do Norte, com destinação específica para a saúde e segurança pública. Os recursos poderão ser usados na folha de pagamento destas duas áreas, sendo que R$ 320 milhões serão para saúde e R$ 100 milhões para a segurança pública. A garantia foi dada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) ao governador Robinson Faria,  aos senadores José Agripino e Garibaldi Filho e aos deputados Walter Alves, Rogério Marinho, Beto Rosado, Rafael Motta e Fábio Faria.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte aqui



Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso

Abr – O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

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Governo mantém vice-presidentes da Caixa e não acata recomendação do MPF

Ao contrário do que recomendou o Ministério Público Federal (MPF), o governo de Michel Temer não vai exonerar todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Casa Civil da Presidência da República argumentou que trocar executivos do banco, bem como outras medidas indicadas pelo MPF, “não são atribuições institucionais deste ministério”.

Por meio de nota, a Caixa diz que os atuais vice-presidentes foram aprovados pelo Conselho de Administração do banco, pelo Ministério da Fazenda e pelo presidente da República, e que “inexiste fato concreto” que motive a troca.

A Caixa também informou que as próximas indicações terão como base o novo estatuto da empresa, já que “entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições”.

O MPF encaminhou à Casa Civil no dia 15 de dezembro uma recomendação para trocar todos os 12 vice-presidentes da Caixa. A justificativa está no fato de, entre os vice-presidentes, existirem investigados em operações da Polícia Federal. Além disso, o MPF cita a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.



MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN

Do G1/RN – O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na madrugada desta sexta (22), quarto dia que a PM não sai do quartel no Rio Grande do Norte, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento.

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Equipes econômicas Estadual e Federal vão formatar transferência de recursos para o RN

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda (18) pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado hoje na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir desta terça, os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.



Caicó vai receber R$ 600 mil de ajuda do Governo Federal; Veja valores que cada cidade brasileira receberá

A cidade de Caicó/RN, vai receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) feito pelo Governo Federal, R$ 691.882,67. O calculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor total do repasse para todos os municípios brasileiros é de R$ 2 bilhões. A previsão é que o valor seja creditado no próximo mês de dezembro.

O repasse foi anunciado na noite de quarta-feira, (22), durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja aqui quanto cada cidade vai receber.



Governo Federal anuncia privatização de empresas públicas, órgãos e aeroportos

Depois de anunciar, na terça-feira, a privatização da Eletrobras, o governo federal divulgou nesta quarta um novo pacote do Programa de Parcerias de Investimentos. Serão vendidas a iniciativa privada 57 ativos de controle do estado, como empresas públicas, órgãos e aeroportos.

Uma das privatizações que mais chamou a atenção é a da a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. Hoje, a Casa da Moeda é ligada ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.

O anúncio da privatização da Eletrobras, maior grupo do setor elétrico da América Latina, fez com que a empresa ganhasse quase nove bilhões em valor de mercado, chegando a mais de 29 bilhões de reais. Na segunda-feira, o valor era de pouco mais de 20 bilhões. As ações subiram quase 50%.



Governo Federal prorroga permanência da Força Nacional no RN

Força Nacional tem permanência prorrogada no RN

Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2017 a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

Conforme a portaria, os homens e mulheres da Força Nacional continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.



Governo anuncia salário mínimo de R$ 979 em 2018

Governo anuncia valor do novo salário mínimo para 2018

Do G1 – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada.



A pedido do governo do estado, Exército vai reforçar segurança nas ruas de Natal

A pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, as Forças Armadas irão reforçar a segurança nas ruas de Natal. A capital potiguar enfrenta uma onda de violência, com ataques a ônibus, delegacias e outros prédios públicos após a rebelião que terminou com 26 mortos Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

O pedido de envio das tropas foi feito hoje (19) ao presidente Michel Temer, que participava de evento em Ribeirão Preto.

Ao desembarcar em Brasília, Temer conversou com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e autorizou o envio dos militares, principalmente do Exército, para a capital potiguar. A assessoria da Presidência da República não informou o tamanho do efetivo nem quando os agentes chegarão a Natal.

Presídios

Ontem (18), o governo do Rio Grande do Norte apresentou oficialmente ao governo federal a solicitação para que as Forças Armadas possam atuar na segurança dos presídios do estado.

Em entrevista após o evento em Ribeirão Preto, Temer reiterou que a atuação das Forças Armadas dentro dos presídios ficará restrita à inspeção. “E claro que elas vão cuidar dos presos, mas elas vão ter uma presença muito eficaz, muito eficiente nesta inspeção que farão ao longo do tempo, porque uma das coisas que agrava muito a questão dos presídios é a entrada de armas, celulares, etc”, afirmou.

“Aparentemente, era uma questão só local, mas que começou a ultrapassar as fronteiras físicas e jurídicas dos estados brasileiros, gerando quase uma questão ligada à segurança nacional. Nós não podemos tolerar, a União não pode ficar inerte, não pode tolerar esses movimentos que estão sendo feitos”, disse o presidente ao justificar a necessidade de tropas nas penitenciárias.

Temer destacou que o governo destinou R$ 150 milhões para a detecção de celulares nas penitenciárias e que, nos próximos meses, serão construídos 30 novos presídios federais e estaduais.

*Agência Brasil