Adepol volta a cobrar celeridade do governo na realização de concurso para a Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) enviou novo ofício ao Governo do Estado cobrando, mais uma vez, celeridade ao concurso público para a instituição. Já é o quarto ofício só este ano. Desta vez, o documento foi dirigido aos cuidados do subsecretario estadual de Administração e Recursos Humanos e presidente da comissão do concurso, José Ediram Teixeira. O Rio Grande do Norte enfrenta atualmente um agravamento no déficit de policiais civis, que já é o pior de sua história.

O último concurso público realizado para reposição de cargos no âmbito da Polícia Civil ocorreu há mais dez anos, em 2009, mas o processo tramita desde maio de 2015, sem solução”, diz o presidente interino da Adepol/RN, delegado Cláudio Henrique.

O ofício lembra ao subsecretário que a associação repassou ao governo anterior, por diversas vezes, o aumento gradativo do déficit, e as trágicas consequências do fenômeno, como por exemplo, o estresse e a sobrecarga de trabalho causados pela desproporcionalidade entre o efetivo e os números da criminalidade.

Com o baixo efetivo, os policiais, em muitas ocasiões, são obrigados a cumprir uma sobrejornada de trabalho muito além das 40 horas semanais para as quais foram nomeados”, diz o ofício.

A Adepol/RN ressalta também que apesar da necessidade da sobrejornada de trabalho para a continuidade das investigações no período noturno e nos finais de semana, não há qualquer regulamentação de horário extraordinário no âmbito da polícia civil.

Segundo dados recentes do setor de Recursos Humanos da instituição, o estado do Rio Grande do Norte conta com apenas 1.045 agentes, quando deveria ter pelo menos 4 mil policiais, um déficit de 73,87%. Já a situação dos escrivães ainda é mais gritante: são 187 profissionais ativos, quando a legislação estadual determina 800, ou seja, um déficit de 76,62% do adequado. Para o cargo de delegado de polícia, atualmente contamos com 160 cargos ocupados, quando deveríamos contar com 350.



Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.



Governo debate melhorias para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

Reunião aconteceu na Governadoria em Natal

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONSEC) passará a ser vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa foi a determinação da governadora Fátima Bezerra, durante reunião com a promotora de Justiça e Coordenadora do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Angélica Pereira Santiago. A promotora apresentou à governadora as dificuldades enfrentadas e pediu apoio para a retomada do funcionamento pleno do CONSEC. Basicamente a necessidade de uma sede adequada e a cessão de servidores para reforçar a equipe.

Inicialmente vamos discutir com as secretarias envolvidas, para buscar as soluções. Nosso entendimento é que o conselho passe a funcionar na SEMJIDH, que é a secretaria que mais se identifica com as suas diretrizes”, sugeriu a governadora.

Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), tendo sido anteriormente vinculado ao Gabinete Civil.

Em anos passados, o conselho era fortalecido e atuante. Mas hoje temos nos preocupado bastante com ele, porque as fragilidades são muitas e tem ficado cada vez mais difícil manter o trabalho. É necessário recompor um quadro mínimo”, destacou a promotora Sandra Angélica. “Esse apoio do governo do Estado é fundamental para darmos prosseguimento às atividades da entidade”, complementou o presidente do Conselho, Francisco de Assis Santiago Júnior.

A governadora ressaltou a disponibilidade do governo em dar o apoio necessário para que as atividades sejam desenvolvidas em sua plenitude, seguindo a legislação em vigor e destacou o esforço que vem sendo feito para colocar o Rio Grande do Norte de volta no caminho do desenvolvimento.

Não é novidade que nós assumimos o Estado em uma situação econômica crítica. Mas estamos trabalhando para sanar as finanças, atingir o equilíbrio fiscal, atrair novos investimentos. E vamos trabalhar para garantir formas concretas para o funcionamento adequado do conselho”, enfatizou. E lembrou ainda que, enquanto parlamentar, lutou pela equipagem dos conselhos tutelares, sendo a primeira a apresentar e conseguir emendas que garantiram aquisição de equipamentos para todos os municípios do Rio Grande do Norte.

Também participaram da reunião as secretárias Arméli Brennand (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS), o presidente da FUNDASE, Herculano Campos, o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, a subsecretária de Direitos Humanos, Laissa Costa, a secretária adjunta da SEMJIDH, Carla Tatiane e os promotores de Justiça Manoel Onofre Neto e Mariana Rebello.



Governo e servidores discutem calendário de pagamento e reajuste nos salários

*Tribuna do Norte

O Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte discutem, nesta segunda-feira (6), às 14h, no Gabinete Civil, o calendário de pagamentos dos salários. O objetivo dos representantes dos funcionários públicos é conseguir a definição sobre as datas para o pagamento dos vencimentos atrasados e também cobrar um reajuste de 16,38%.

Recentemente, uma proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. Assim, os servidores cobram o mesmo reajuste e também uma definição sobre como serão pagos os salários deste mês e também o 13º de 2018, os salários de novembro e dezembro, além de parte do 13º de 2017, que o Governo já tem compromisso de pagar nos próximos dias.

Com o pregão para vender a participação dos royalties sendo vazio, o Governo do Estado disse que vai utilizar os recursos que serão arrecadados entre maio e junho e repassar integralmente para pagamento dos atrasados. A expectativa é que aproximadamente R$ 28 milhões sejam arrecadados.

A expectativa dos servidores é que a governadora Fátima Bezerra participe da reunião nesta segunda-feira.



Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Reunião não definiu sobre o pagamento dos servidores estaduais

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião na quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.



Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Secretário da Semarh, João Maria Cavalcante, assinou ordem de serviço

Os serviços contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista para ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.



Fátima veta lei que previa vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos

A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a vacinação domiciliar para pessoas que tenham deficiência física e idosos que possuam comprovada dificuldade de locomoção. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), sob a justificativa de que a lei é inconstitucional.

Alegando que a proposta, apesar de ter “elevada importância”, gera custos ao Poder Executivo, a governadora explicou no veto que a Constituição Federal determina que o Legislativo não pode aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.

Além disso, o veto também informa que a lei “silencia em apontar quem seria o responsável direto pela execução e fiscalização das medidas que se pretende implementar, esvaziando todo o alcance e a efetividade da norma”.

Após a iniciativa do Executivo, a Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o assunto, decidindo se mantém o derruba o veto.

Fonte: Tribuna do Norte



Governo apresenta detalhamento do fluxo de caixa de janeiro

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.



Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

Reunião com secretário de Segurança – (Foto: Ivanízio Ramos)

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­



Governo do RN e Policiais Civis fazem reunião mas não chegam a acordo

O Governo do Estado e o SINPOL-RN se reuniram mas não chegaram a um acordo nesta quarta-feira. A proposta feita pelo Governo era de que os policiais voltassem a atender os procedimentos de flagrantes nas delegacias de plantão, contudo a oferta não foi aceita pelos policiais e Servidores da Segurança, e seguem em paralisação e sem previsão de retorno, segundo o presidente do SINPOL Nilton Arruda.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que durante o período de greve, os presos serão encaminhados ao quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde serão atendidos pela equipe de administração da Degepol que está trabalhando por escala durante a paralisação. Após o flagrante, os presos serão encaminhados para a CDP de Candelária onde serão custodiados pela Sejuc.

*Tribuna do Norte



Pesquisa: Fátima lidera com 32% seguida por Carlos Eduardo com 17,65%; e Robinson 10,53%

A candidata Fátima Bezerra (PT), da coligação “Do Lado Certo”, tem 32% de intenção de votos para o Governo do Rio Grande do Norte. A soma dos outros candidatos não supera Fátima, assim, se as eleições fossem hoje, a petista ganharia em primeiro turno.

É o que revela a pesquisa Consult/Blog do BG, de Natal, divulgada no final da manhã desta segunda-feira (10).

VEJA OS NÚMEROS DA ESTIMULADA:

Fátima Bezerra: 32%

Carlos Eduardo (PDT), coligação “100% RN”: 17,65%

Robinson Faria (PSD), “Trabalho e Superação”: 10,53%

Brenno Queiroga (SDD), coligação “Avança RN”: 1,18%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

14,88% não souberam ou não quiseram responder

22,65% afirmam que não votarão em ninguém.

VEJA OS NÚMEROS DA ESPONTÂNEA

Fátima Bezerra: 18,8%

Carlos Eduardo: 8,3%

Robinson Faria: 4,4%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

47,6% não souberam ou não quiseram responder

19,9% afirmam que não votarão em ninguém

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro em todas as 12 regiões do Estado. Foram feitas 1.700 entrevistas, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo RN-08648/2018.



Justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

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Governo firma parceria inédita no país para emissão de RG nos Correios

Solenidade dos Correios – (Foto: Ivanizio Ramos)

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

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Governo diz que vai revogar nova tabela de fretes nesta sexta-feira

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7).

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

*Agência Brasil



Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998 em 2019

Previsão de salário mínimo cai para 998 reais

O governo reduziu a previsão de salário mínimo para o ano que vem. Em abril, a expectativa era de R$ 1.002. O valor sofreu uma leve alteração e passou para R$ 998. A revisão foi publicada em uma nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores. O novo valor é apenas uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Ainda segundo o relatório, a queda no valor do salário mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor era de 3,8%. No entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o cálculo do salário mínimo.

Caso aprovado, o valor de R$ 998 para o mínimo, em 2019, irá representar um aumento de 4,61% em relação a este ano. Em 2018, a correção foi de 1,81%. O salário mínimo passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954 neste ano.

O valor de R$ 998 pode ser alterado. Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.