Governo diz que vai revogar nova tabela de fretes nesta sexta-feira

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7).

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

*Agência Brasil



Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998 em 2019

Previsão de salário mínimo cai para 998 reais

O governo reduziu a previsão de salário mínimo para o ano que vem. Em abril, a expectativa era de R$ 1.002. O valor sofreu uma leve alteração e passou para R$ 998. A revisão foi publicada em uma nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores. O novo valor é apenas uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Ainda segundo o relatório, a queda no valor do salário mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor era de 3,8%. No entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o cálculo do salário mínimo.

Caso aprovado, o valor de R$ 998 para o mínimo, em 2019, irá representar um aumento de 4,61% em relação a este ano. Em 2018, a correção foi de 1,81%. O salário mínimo passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954 neste ano.

O valor de R$ 998 pode ser alterado. Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.



Governo garante moradias para Porto do Mangue e Jardim de Piranhas

Reunião com Prefeito Elídio – (Foto: Ivanizio Ramos)

Mais duas cidades do Rio Grande do Norte foram contempladas com o Programa Moradia Cidadã: Jardim de Piranhas e Porto do Mangue. Na tarde desta segunda (4), o governador Robinson Faria, acompanhado do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do RN (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega Filho, recebeu os prefeitos Elídio Queiroz e Hipoliton Sael para assinarem o termo de cooperação técnica para a construção de unidades habitacionais nos respectivos municípios.

Para Jardim de Piranhas o termo reserva o investimento total de quase R$ 3 milhões, com recursos estaduais e federais, que irá diminuir o déficit habitacional da cidade com a construção de 50 novas moradias e mais de 150 Cartões-Reforma.

Já Porto do Mangue será beneficiado com 30 unidades habitacionais, além de 166 Cartões-Reforma. Um montante de quase R$ 2 milhões que trará moradia digna e melhor qualidade de vida para dezenas de famílias.



Governo flexibiliza expediente de servidores durante a Copa do Mundo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou portaria no Diário Oficial da União de hoje (4) para regulamentar o funcionamento de órgãos públicos da administração direta (ministérios) e indireta (fundações e autarquias) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. O torneio começa no próximo dia 14 de junho, na Rússia.

A portaria, assinada pelo ministro Esteves Colnago, diz que nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, o expediente só terá início a partir das 14h. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente começará de manhã e se encerrará às 13h. Segundo o dispositivo, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de outubro. Os agentes públicos também deverão observar os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, além da preservação integral do funcionamento de serviços considerados essenciais, determina a portaria.

Calendário

O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, quarta-feira, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.



Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.



Comissão de Finanças analisa contas do Governo do Estado de 2013, 2015 e 2016

Comissão de Finanças analisa contas

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

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Governo corta R$ 16,2 bilhões do orçamento de 2018

Ministério cortou recursos do orçamento 2018

Agência Brasil – Com dificuldade para manter as contas públicas equilibradas, o Ministério do Planejamento foi obrigado a cortar R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2018. Do valor total, quase metade representa um contingenciamento, já que o governo considera incerta a receita da privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.

Além disso, o Planejamento subiu a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, de 2,5% para 3%. Em entrevista coletiva nesta sexta (2), o ministro Dyogo Oliveira informou que o governo espera reverter o contingenciamento dos outros R$ 8,2 bilhões nos próximos meses.

Ainda segundo o ministro, caso o desbloqueio de R$ 8,2 bilhões seja aprovado pelo Legislativo, o valor será gasto com os municípios, a Defesa Civil, a Saúde, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), a Educação e outras despesas.

Com bloqueio dos recursos do orçamento, o governo busca cumprir a meta para as contas públicas de 2018. Este ano, o déficit primário chega a R$ 159 bilhões.

Esse valor do corte de R$ 16 bilhões é o menor desde 2008. No ano passado, o bloqueio ultrapassou R$ 42 bilhões.



Governo faz parceria com setor privado para incorporar 5 mil câmeras de vigilância ao Ciosp

Governo faz parceria com setor privado para incorporar 5 mil câmeras de vigilância ao Ciosp

Uma nova ação do Governo do Estado vai permitir a integração de cinco mil câmeras de vigilância ao Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Para isso foi assinado nesta segunda-feira, 09, o termo de cooperação “Conectados com a Segurança” com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).

No ato de assinatura, o governador Robinson Faria lembrou que desde o início a atual gestão vinha buscando essa parceria com o setor privado. “Agora concretizamos essa colaboração e a CDL abre caminho para ampliarmos a integração dos sistemas de vigilância privado na luta contra o crime“, afirmou o Governador.

Robinson também citou o acatamento de sua sugestão pelo presidente da República Michel Temer, em promover reunião específica dele, da presidente do Supremo Tribunal Federal e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados com os governadores para tratar exclusivamente da segurança pública. Essa reunião vai acontecer no final deste mês, no Acre. “A insegurança pública hoje é resultado da falta de uma política pública nacional de segurança. É preciso a soma de esforços da União, dos Estados e dos municípios e uma grande ação envolvendo esporte, lazer, cultura e campanhas educativas em promoção da cidadania“, defende.

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Governo e UFRN assinam acordo para controle de qualidade do leite

Governo e UFRN assinam acordo para controle de qualidade do leite – (FOTO: Cícero Oliveira)

O leite cru produzido no Rio Grande do Norte terá controle de qualidade realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira, 06, entre a instituição e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Válido por cinco anos, o documento foi assinado na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, com a presença do vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e do secretário de Agricultura, Guilherme Moraes Saldanha.

Na ocasião, os visitantes conheceram as instalações do LabLeite, onde as análises das amostras serão realizadas, e os laboratórios de Aquicultura, nos quais são desenvolvidas espécies para consumo humano, reintrodução na natureza e ornamentação de aquários. Também participaram da visita o diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Alexandre Medeiros Wanderley, o diretor da EAJ, Júlio César de Andrade Neto, e o diretor do Pronatec-EAJ, João Ignácio Filho, além de pesquisadores dos cursos de Zootecnia e Aquicultura.



Salomão Gurgel confirma interesse em disputar o Governo do Estado pelo PSOL

O médico psiquiátrica, Salomão Gurgel Pinheiro, que é filiado ao PSOL no Rio Grande do Norte, confirmou em entrevista no programa Comando Geral da Rádio Caicó nesta terça-feira (04), que recebeu convite da direção do partido para ser candidato ao governo do estado em 2018.

Ele disse que o PSOL ainda vai debater sobre o assunto com suas lideranças nos municípios, mas, já colocou seu nome à disposição.

Assista a entrevista:



Depois de fortes chuvas, Governo de Pernambuco decreta estado de calamidade em 13 cidades

Cheia em Barra de Guabiraba foi uma das maiores no Estado – (Foto: Mário Flávio/G1)

Do G1/PE – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou, neste domingo (28), estado de calamidade em 13 municípios por conta das fortes chuvas que castigam o Agreste e Zona da Mata Sul. As cidades são: Rio Formoso, Ribeirão, Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Belém de Maria, Barreiros, Amaraji, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Cortês e Jaqueira.

Até o momento, Pernambuco registra 5 mil desabrigados. O governo do estado já considerada essa a pior chuva desde a de 2010, que assolou cidades como Barreiros.

Instalamos, na manhã de hoje, o gabinete de crise para o monitoramento da situação e para tomar todas as medidas necessárias. Para ter ideia da gravidade. Aquelas chuvas de 2010, que trouxe tanta destruição para as cidades da Mata Sul, em três dias corresponderam um acumulado de 180 milímetros. Essa, em dois dias, já atingiu 140 milímetros“, pontuou o governador. Ele irá sobrevoar as cidades atingidas ainda na tarde deste domingo.



RN e estado chinês formalizam parceria para projetos futuros

RN e estado chinês formalizam parceria para projetos futuros

O Rio Grande do Norte ainda colhe os frutos da visita da comitiva do Governo do Estado à China. Na noite desta quinta-feira, o governador Robinson Faria recebeu em seu gabinete um grupo de investidores e líderes chineses de Jiangxi, estado de grande relevância econômica naquele país. Na ocasião, foi selado um acordo que tornou Jiagxi e o RN “estados- irmãos”, o que facilita a consolidação de projetos futuros.

Mais uma vez, chineses vieram ao Rio Grande do Norte em busca de parcerias com o nosso estado. Eles estão interessados em investir em várias áreas, sobretudo na parte de mineração”, assinalou Robinson Faria.  “Nosso governo dará todo o apoio, segurança jurídica e agilidade para que eles se sintam confortáveis s e seguros para investir aqui”, acrescentou.

O estado de Jiagxi tem 46 milhões de habitantes, tem forte atuação na mineração, na fabricação de remédios e na área de tecnologias. A região tem tido um crescimento econômico médio anual de dois dígitos, e só no ano passado movimentou cerca de R$ 700 milhões de dólares em exportação com o Brasil.

Nós temos muitas semelhanças, entre elas, o forte potencial para a mineração. Nosso segmento de Xelita está em segundo lugar no mundo. Podemos fazer muitas parcerias com o Rio Grande do Norte”, assinalou Huang Yuejin, governador de Jiangxi.

Acompanharam a reunião os secretários do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e o diretor do Idema, Rodinelle Oliveira.



Governo leva investimentos à região Oeste nesta sexta-feira, 10

O Governador do Estado, Robinson Faria, cumpre agenda de trabalho nesta sexta-feira, 10, em três municípios da região Oeste – Messias Targino, Almino Afonso e Apodi.

O objetivo é assinar os contratos de projetos de acesso à água, inclusão produtiva, entrega de equipamentos a bandas filarmônicas, de equipamentos de informática aos Conselhos Comunitários e, ainda, assinatura de contratos de assistência técnica para projetos pilotos de cajucultura e apicultura.

O Governador, acompanhado dos secretários Julianne Faria (Sethas), Vagner Araújo (Segepro) e Guilherme Saldanha (Sape), inicia a agenda às 8h30, em Messias Targino, onde serão assinadas as ordens de serviço para início dos projetos em cinco municípios – Messias Targino, Janduís, Patu, Rafael Godeiro e Triunfo Potiguar – no valor de R$ 1,3 milhão.

Às 10h30, o chefe do executivo estadual estará em Almino Afonso para assinar contratos e ordens de serviços para as obras de projetos de acesso à água e inclusão produtiva dos municípios de Antônio Martins, Lucrécia, Almino Afonso, Frutuoso Gomes e João Dias. Nesses municípios os investimentos são no valor de R$ 1,6 milhão.

À tarde a comitiva do Governo estará em Apodi. Lá serão assinados contratos para as assistências técnicas aos projetos pilotos de cajucultura e apicultura e de acesso à água que beneficiam os municípios de Apodi, Caraúbas, Itaú e Severiano Melo, Umarizal, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes.

Haverá ainda entrega dos instrumentos a Bandas Filarmônicas para Juventude das comunidades rurais dos municípios de Felipe Guerra e Umarizal. Também serão entregues equipamentos de informática para fortalecimento dos Conselhos Comunitários. Os investimentos são no valor de R$ 6,9 milhões.



Fabio Dantas assume governo interinamente durante viagem de Robinson Faria

Vice-governador Fábio Dantas assume o governo durante viagem de Robinson Faria

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.



Governo do Espírito Santo anuncia acordo para volta de PMs ao trabalho

Governo do Espirito Santo anuncia acordo para PMs voltarem ao trabalho – (FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou.

As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.”

No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado.

Pelo acordo, segundo o secretário Direitos Humanos, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça. Se condenados, a pena é de oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário.

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que os policiais foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Representantes das associações de classe disseram que apostam no bom senso dos policiais para que retornem ao trabalho para não sofrer sanções administrativas. Eles acreditam que os policiais podem convencer suas esposas a desbloquear os portões dos quartéis.