Governo prorroga para dia 24 a retomada gradual da atividade econômica

Governadora adia para o dia 24 retomada gradativa da economia

O Estado do Rio Grande do Norte não atingiu as metas sanitárias para a retomada da economia, prevista para esta quarta-feira (17), conforme publicado no Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, e deverá prorrogar a reabertura gradual das atividades econômicas por mais uma semana (24). A decisão foi anunciada nesta segunda (15) pela governadora Fátima Bezerra, em videoconferência realizada com o setor produtivo, representado pelas entidades do comércio, do turismo, da indústria e do transporte de passageiros.

Conforme acertado entre governo e as entidades Fecomércio, Fiern, FCDL e Sebrae, foi planejado um cronograma para reabertura gradual das atividades econômicas. O calendário para a retomada e os protocolos para funcionamento dos estabelecimentos serão definidos em portaria, a ser publicada pelo Governo do RN.

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Governo divulga calendário da segunda parcela do auxílio emergencial

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União

O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), conforme adiantou o presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro, no início da noite de ontem (14).

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário publicado nesta sexta-feira vale para as pessoas que receberam a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020. Na tarde de hoje, está prevista entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para detalhar como será o pagamento.

Veja o calendário de crédito da segunda parcela, por meio digital:

Credito da parcela 2 uso digital

Veja o calendário de saque em espécie da segunda parcela do auxílio emergencial:

Calendário da parcela 2 saque em espécie

*Agência Brasil


Governo decreta ponto facultativo para órgãos e entidades da administração direta

A governadora Fátima Bezerra decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes.

Confira o que diz o parágrafo primeiro do decreto:

Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020,  segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19)“.

E o parágrafo único do mesmo decreto:

Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput“.


Governo do Estado muda datas para o fechamento do comercio não essencial; Entenda

Comercio fecha a partir da quarta, dia 15

Como nós já publicamos em posts anteriores, o comercio não essencial, fechará suas portas por força do Decreto, porém, tem uma mudança.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), pelo Governo do Estado, fica mantida a decisão de fechamento, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do Decreto nº 29.583, alterado no Decreto nº 29.600.

O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consulta às autoridades sanitárias.


Governo antecipa pagamentos de abril para evitar aglomeração

O Governo do RN vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Governo antecipou o pagamento dos servidores

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta-feira, 10.

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

No dia 14, terça-feira, recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira, será depositado os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.


MP do governo autoriza novos saques do FGTS e extingue o PIS/PASEP

MP foi divulgada pelo Governo Federal

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques.

A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep.

A MP é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep – que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

R$ 600

Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

G1


Governo libera suspender contrato de trabalho por 2 meses, com seguro-desemprego

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, anunciou nesta quarta-feira (1º) medida provisória do governo federal que permite suspensão de contratos de trabalho por dois meses por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A MP também permitirá a redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses.

Diferentemente da ideia que foi anunciada –e revogada– na semana passada, desta vez há a previsão do pagamento de um benefício aos trabalhadores afetados.

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Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Agência Brasil

O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

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Governo do RN antecipa pagamento de aposentados e pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração em setores de autoatendimento agências bancárias.

Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

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Novo coronavírus: governo antecipa pagamento do 13º para aposentados

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

*Agência Brasil


Governo renova estado de calamidade pública por seca em 132 municípios

Situação de emergência em municípios potiguares é renovada pelo Governo do Estado

O Governo do RN publicou neste sábado, 07, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, de 06/03/2020, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35 % de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

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Governo quita novembro de 2018 e adianta pagamento de fevereiro neste sábado

O adiantamento do salário de fevereiro deste ano e o passivo do mês de novembro de 2018 foram depositados nas contas dos servidores estaduais neste sábado. O Governo do Estado anunciou que depositou mais de R$ 314,3 milhões com esses dois pagamentos.

Os servidores que recebem salário líquido de até R$ 4 mil e as categorias que integram a Segurança Pública Estadual, receberam o salário integral. Quem recebe acima deste teto, teve 30% do salário de fevereiro adiantado e receberá os outros 70% no dia 29 deste mês.

São cerca de 60 mil servidores que receberam seus salários integrais de forma adiantada, e quase 30 mil têm parte de seus vencimentos adiantados, totalizando uma folha de mais de R$ 220 milhões.

Novembro

O Governo informou que também foi depositada a parcela restante dos servidores relacionada ao passivo de novembro de 2018 para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Neste caso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela gestão passada, tendo pago também o 13º de 2017.

De acordo com a nota divulgada, “o Governo segue no trabalho constante pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões”.


MPRN e Governo firmam acordo para ampliar aproveitamento de candidatos aprovados no concurso da PM

Com objetivo de reduzir o déficit de pessoal na Polícia Militar, Termo de Ajustamento visa habilitar todos os 1.339 candidatos aprovados nas seis primeiras etapas do concurso para curso de formação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliação de vagas com aproveitamento de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar. O objetivo é reduzir o déficit atual de pessoal da PM habilitando todos os 1.339 candidatos aprovados nas seis primeiras etapas do concurso para o curso de formação.

O TAC será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso; pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelos promotores de Justiça Vítor Emanuel Azevedo e Luciana D’Assunção; pela secretária estadual da Administração, Maria Virgínia Ferreira, pelo comandante da PM, Alarico Azevedo, pelo presidente da Comissão Especial do Concurso Público, José Ediran Teixeira; e pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

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Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto sobe para R$ 6.101,06

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

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Governo mantém horário de expediente reduzido para corte de gastos

O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442 publicado, nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.

A medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra no início de sua gestão para equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.

Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.