Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Secretário da Semarh, João Maria Cavalcante, assinou ordem de serviço

Os serviços contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista para ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.



Fátima veta lei que previa vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos

A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a vacinação domiciliar para pessoas que tenham deficiência física e idosos que possuam comprovada dificuldade de locomoção. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), sob a justificativa de que a lei é inconstitucional.

Alegando que a proposta, apesar de ter “elevada importância”, gera custos ao Poder Executivo, a governadora explicou no veto que a Constituição Federal determina que o Legislativo não pode aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.

Além disso, o veto também informa que a lei “silencia em apontar quem seria o responsável direto pela execução e fiscalização das medidas que se pretende implementar, esvaziando todo o alcance e a efetividade da norma”.

Após a iniciativa do Executivo, a Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o assunto, decidindo se mantém o derruba o veto.

Fonte: Tribuna do Norte



Governo apresenta detalhamento do fluxo de caixa de janeiro

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.



Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

Reunião com secretário de Segurança – (Foto: Ivanízio Ramos)

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­



Governo do RN e Policiais Civis fazem reunião mas não chegam a acordo

O Governo do Estado e o SINPOL-RN se reuniram mas não chegaram a um acordo nesta quarta-feira. A proposta feita pelo Governo era de que os policiais voltassem a atender os procedimentos de flagrantes nas delegacias de plantão, contudo a oferta não foi aceita pelos policiais e Servidores da Segurança, e seguem em paralisação e sem previsão de retorno, segundo o presidente do SINPOL Nilton Arruda.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que durante o período de greve, os presos serão encaminhados ao quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde serão atendidos pela equipe de administração da Degepol que está trabalhando por escala durante a paralisação. Após o flagrante, os presos serão encaminhados para a CDP de Candelária onde serão custodiados pela Sejuc.

*Tribuna do Norte



Pesquisa: Fátima lidera com 32% seguida por Carlos Eduardo com 17,65%; e Robinson 10,53%

A candidata Fátima Bezerra (PT), da coligação “Do Lado Certo”, tem 32% de intenção de votos para o Governo do Rio Grande do Norte. A soma dos outros candidatos não supera Fátima, assim, se as eleições fossem hoje, a petista ganharia em primeiro turno.

É o que revela a pesquisa Consult/Blog do BG, de Natal, divulgada no final da manhã desta segunda-feira (10).

VEJA OS NÚMEROS DA ESTIMULADA:

Fátima Bezerra: 32%

Carlos Eduardo (PDT), coligação “100% RN”: 17,65%

Robinson Faria (PSD), “Trabalho e Superação”: 10,53%

Brenno Queiroga (SDD), coligação “Avança RN”: 1,18%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

14,88% não souberam ou não quiseram responder

22,65% afirmam que não votarão em ninguém.

VEJA OS NÚMEROS DA ESPONTÂNEA

Fátima Bezerra: 18,8%

Carlos Eduardo: 8,3%

Robinson Faria: 4,4%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

47,6% não souberam ou não quiseram responder

19,9% afirmam que não votarão em ninguém

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro em todas as 12 regiões do Estado. Foram feitas 1.700 entrevistas, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo RN-08648/2018.



Justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

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Governo firma parceria inédita no país para emissão de RG nos Correios

Solenidade dos Correios – (Foto: Ivanizio Ramos)

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

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Governo diz que vai revogar nova tabela de fretes nesta sexta-feira

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7).

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

*Agência Brasil



Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998 em 2019

Previsão de salário mínimo cai para 998 reais

O governo reduziu a previsão de salário mínimo para o ano que vem. Em abril, a expectativa era de R$ 1.002. O valor sofreu uma leve alteração e passou para R$ 998. A revisão foi publicada em uma nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores. O novo valor é apenas uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Ainda segundo o relatório, a queda no valor do salário mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor era de 3,8%. No entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o cálculo do salário mínimo.

Caso aprovado, o valor de R$ 998 para o mínimo, em 2019, irá representar um aumento de 4,61% em relação a este ano. Em 2018, a correção foi de 1,81%. O salário mínimo passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954 neste ano.

O valor de R$ 998 pode ser alterado. Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.



Governo garante moradias para Porto do Mangue e Jardim de Piranhas

Reunião com Prefeito Elídio – (Foto: Ivanizio Ramos)

Mais duas cidades do Rio Grande do Norte foram contempladas com o Programa Moradia Cidadã: Jardim de Piranhas e Porto do Mangue. Na tarde desta segunda (4), o governador Robinson Faria, acompanhado do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do RN (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega Filho, recebeu os prefeitos Elídio Queiroz e Hipoliton Sael para assinarem o termo de cooperação técnica para a construção de unidades habitacionais nos respectivos municípios.

Para Jardim de Piranhas o termo reserva o investimento total de quase R$ 3 milhões, com recursos estaduais e federais, que irá diminuir o déficit habitacional da cidade com a construção de 50 novas moradias e mais de 150 Cartões-Reforma.

Já Porto do Mangue será beneficiado com 30 unidades habitacionais, além de 166 Cartões-Reforma. Um montante de quase R$ 2 milhões que trará moradia digna e melhor qualidade de vida para dezenas de famílias.



Governo flexibiliza expediente de servidores durante a Copa do Mundo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou portaria no Diário Oficial da União de hoje (4) para regulamentar o funcionamento de órgãos públicos da administração direta (ministérios) e indireta (fundações e autarquias) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. O torneio começa no próximo dia 14 de junho, na Rússia.

A portaria, assinada pelo ministro Esteves Colnago, diz que nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, o expediente só terá início a partir das 14h. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente começará de manhã e se encerrará às 13h. Segundo o dispositivo, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de outubro. Os agentes públicos também deverão observar os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, além da preservação integral do funcionamento de serviços considerados essenciais, determina a portaria.

Calendário

O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, quarta-feira, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.



Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.



Comissão de Finanças analisa contas do Governo do Estado de 2013, 2015 e 2016

Comissão de Finanças analisa contas

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

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Governo corta R$ 16,2 bilhões do orçamento de 2018

Ministério cortou recursos do orçamento 2018

Agência Brasil – Com dificuldade para manter as contas públicas equilibradas, o Ministério do Planejamento foi obrigado a cortar R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2018. Do valor total, quase metade representa um contingenciamento, já que o governo considera incerta a receita da privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.

Além disso, o Planejamento subiu a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, de 2,5% para 3%. Em entrevista coletiva nesta sexta (2), o ministro Dyogo Oliveira informou que o governo espera reverter o contingenciamento dos outros R$ 8,2 bilhões nos próximos meses.

Ainda segundo o ministro, caso o desbloqueio de R$ 8,2 bilhões seja aprovado pelo Legislativo, o valor será gasto com os municípios, a Defesa Civil, a Saúde, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), a Educação e outras despesas.

Com bloqueio dos recursos do orçamento, o governo busca cumprir a meta para as contas públicas de 2018. Este ano, o déficit primário chega a R$ 159 bilhões.

Esse valor do corte de R$ 16 bilhões é o menor desde 2008. No ano passado, o bloqueio ultrapassou R$ 42 bilhões.