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Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

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Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Do UOL via Blog do BG



Governo propõe reduzir salário de policiais civis e categoria fará “Protesto dos Pires”

Policiais civis, com o pires na mão, fazem protesto

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte farão um grande protesto, nesta sexta-feira, 25, a partir das 8h, em resposta a uma proposta apresentada pelo Governo do Estado que implica em redução salarial da categoria. Além disso, os Agentes e Escrivães farão uma entrega simbólica dos distintivos em protesto.

Nesta quinta-feira, 24, o SINPOL-RN teve uma reunião com o Gabinete Civil na qual estava programada a apresentação de uma contraproposta aos pleitos de reestruturação da carreira dos Policiais Civis.

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Governo deposita R$ 204 mi na conta dos servidores; 3 folhas seguem atrasadas

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

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Governo não paga e 700 pessoas ficam sem cirurgia no RN em apenas uma semana

Há sete dias, aproximadamente 700 pacientes deixaram de realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração. A suspensão dos serviços se deve ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços desde do último dia 30 de setembro. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN está há 4 meses sem efetuar o pagamento e sem nenhuma tratativa de negociação até o presente momento.

A SESAP/RN foi notificada em 26 de setembro sobre a paralisação dos serviços médicos da Coopmed-RN – Cooperativa Médica do RN. A suspensão das cirurgias da ALTA/MÉDIA COMPLEXIDADE envolve mais de 150 médicos, nas unidades hospitalares citadas acima. Além das cirurgias suspensas, os pacientes oriundos do interior não estão sendo mais recepcionados.

Atualmente são mais de 2.300 procedimentos cirúrgicos realizados ao mês, sendo uma média de 100 ao dia, que variam do cateterismo a cirurgias mais complexas como as oncológicas, neurológicas, cardiológicas e ortopédicas

De acordo com a Coopmed-RN, o Governo em sete dias paralisação não realizou nenhum contato para resolver esta situação.

*Fonte: Portal Grande Ponto



Assembleia deve votar em segundo turno PEC do Teto

Deputados retomam atividades depois do recesso parlamentar – (Foto: João Gilberto)

Com a retomada das sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, a expectativa se volta para a aprovação de matérias que estão pendentes, inclusive sete projetos de lei que são do  interesse do Governo do Estado.

Uma das mais importantes é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do Poder Executivo à razão de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida  (RCL) do Estado ou pelo percentual inflacionário do IPCA com base nas despesas executadas em 12 meses, contados a partir de junho de cada ano, que já passou em primeiro turno e deve votar a plenário ainda em agosto.



Governo lança consulta pública para estratégia das redes móveis 5G

O governo federal lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre uma proposta de estratégia nacional para a implantação de redes 5G no país. O nome é dado à próxima geração da infraestrutura de dados móveis, aquela empregada para garantir a conectividade e o acesso à Internet nas comunicações de equipamentos como smartphones, tablets e modems.

Os interessados em participar devem acessar o site específico da consulta, realizar cadastro e publicar suas contribuições.

O documento em consulta, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aponta o 5G como mais do que uma melhoria em relação à rede 4G, em uso no país. A nova tecnologia, além de ampliar a velocidade do tráfego, também tem outras vantagens em relação às tecnologias de gerações anteriores.

*Leia a notícia completa da Agência Brasil aqui



Adepol volta a cobrar celeridade do governo na realização de concurso para a Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) enviou novo ofício ao Governo do Estado cobrando, mais uma vez, celeridade ao concurso público para a instituição. Já é o quarto ofício só este ano. Desta vez, o documento foi dirigido aos cuidados do subsecretario estadual de Administração e Recursos Humanos e presidente da comissão do concurso, José Ediram Teixeira. O Rio Grande do Norte enfrenta atualmente um agravamento no déficit de policiais civis, que já é o pior de sua história.

O último concurso público realizado para reposição de cargos no âmbito da Polícia Civil ocorreu há mais dez anos, em 2009, mas o processo tramita desde maio de 2015, sem solução”, diz o presidente interino da Adepol/RN, delegado Cláudio Henrique.

O ofício lembra ao subsecretário que a associação repassou ao governo anterior, por diversas vezes, o aumento gradativo do déficit, e as trágicas consequências do fenômeno, como por exemplo, o estresse e a sobrecarga de trabalho causados pela desproporcionalidade entre o efetivo e os números da criminalidade.

Com o baixo efetivo, os policiais, em muitas ocasiões, são obrigados a cumprir uma sobrejornada de trabalho muito além das 40 horas semanais para as quais foram nomeados”, diz o ofício.

A Adepol/RN ressalta também que apesar da necessidade da sobrejornada de trabalho para a continuidade das investigações no período noturno e nos finais de semana, não há qualquer regulamentação de horário extraordinário no âmbito da polícia civil.

Segundo dados recentes do setor de Recursos Humanos da instituição, o estado do Rio Grande do Norte conta com apenas 1.045 agentes, quando deveria ter pelo menos 4 mil policiais, um déficit de 73,87%. Já a situação dos escrivães ainda é mais gritante: são 187 profissionais ativos, quando a legislação estadual determina 800, ou seja, um déficit de 76,62% do adequado. Para o cargo de delegado de polícia, atualmente contamos com 160 cargos ocupados, quando deveríamos contar com 350.



Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.



Governo debate melhorias para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

Reunião aconteceu na Governadoria em Natal

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONSEC) passará a ser vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa foi a determinação da governadora Fátima Bezerra, durante reunião com a promotora de Justiça e Coordenadora do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Angélica Pereira Santiago. A promotora apresentou à governadora as dificuldades enfrentadas e pediu apoio para a retomada do funcionamento pleno do CONSEC. Basicamente a necessidade de uma sede adequada e a cessão de servidores para reforçar a equipe.

Inicialmente vamos discutir com as secretarias envolvidas, para buscar as soluções. Nosso entendimento é que o conselho passe a funcionar na SEMJIDH, que é a secretaria que mais se identifica com as suas diretrizes”, sugeriu a governadora.

Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), tendo sido anteriormente vinculado ao Gabinete Civil.

Em anos passados, o conselho era fortalecido e atuante. Mas hoje temos nos preocupado bastante com ele, porque as fragilidades são muitas e tem ficado cada vez mais difícil manter o trabalho. É necessário recompor um quadro mínimo”, destacou a promotora Sandra Angélica. “Esse apoio do governo do Estado é fundamental para darmos prosseguimento às atividades da entidade”, complementou o presidente do Conselho, Francisco de Assis Santiago Júnior.

A governadora ressaltou a disponibilidade do governo em dar o apoio necessário para que as atividades sejam desenvolvidas em sua plenitude, seguindo a legislação em vigor e destacou o esforço que vem sendo feito para colocar o Rio Grande do Norte de volta no caminho do desenvolvimento.

Não é novidade que nós assumimos o Estado em uma situação econômica crítica. Mas estamos trabalhando para sanar as finanças, atingir o equilíbrio fiscal, atrair novos investimentos. E vamos trabalhar para garantir formas concretas para o funcionamento adequado do conselho”, enfatizou. E lembrou ainda que, enquanto parlamentar, lutou pela equipagem dos conselhos tutelares, sendo a primeira a apresentar e conseguir emendas que garantiram aquisição de equipamentos para todos os municípios do Rio Grande do Norte.

Também participaram da reunião as secretárias Arméli Brennand (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS), o presidente da FUNDASE, Herculano Campos, o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, a subsecretária de Direitos Humanos, Laissa Costa, a secretária adjunta da SEMJIDH, Carla Tatiane e os promotores de Justiça Manoel Onofre Neto e Mariana Rebello.



Governo e servidores discutem calendário de pagamento e reajuste nos salários

*Tribuna do Norte

O Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte discutem, nesta segunda-feira (6), às 14h, no Gabinete Civil, o calendário de pagamentos dos salários. O objetivo dos representantes dos funcionários públicos é conseguir a definição sobre as datas para o pagamento dos vencimentos atrasados e também cobrar um reajuste de 16,38%.

Recentemente, uma proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. Assim, os servidores cobram o mesmo reajuste e também uma definição sobre como serão pagos os salários deste mês e também o 13º de 2018, os salários de novembro e dezembro, além de parte do 13º de 2017, que o Governo já tem compromisso de pagar nos próximos dias.

Com o pregão para vender a participação dos royalties sendo vazio, o Governo do Estado disse que vai utilizar os recursos que serão arrecadados entre maio e junho e repassar integralmente para pagamento dos atrasados. A expectativa é que aproximadamente R$ 28 milhões sejam arrecadados.

A expectativa dos servidores é que a governadora Fátima Bezerra participe da reunião nesta segunda-feira.



Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Reunião não definiu sobre o pagamento dos servidores estaduais

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião na quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.



Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Secretário da Semarh, João Maria Cavalcante, assinou ordem de serviço

Os serviços contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista para ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.



Fátima veta lei que previa vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos

A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a vacinação domiciliar para pessoas que tenham deficiência física e idosos que possuam comprovada dificuldade de locomoção. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), sob a justificativa de que a lei é inconstitucional.

Alegando que a proposta, apesar de ter “elevada importância”, gera custos ao Poder Executivo, a governadora explicou no veto que a Constituição Federal determina que o Legislativo não pode aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.

Além disso, o veto também informa que a lei “silencia em apontar quem seria o responsável direto pela execução e fiscalização das medidas que se pretende implementar, esvaziando todo o alcance e a efetividade da norma”.

Após a iniciativa do Executivo, a Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o assunto, decidindo se mantém o derruba o veto.

Fonte: Tribuna do Norte



Governo apresenta detalhamento do fluxo de caixa de janeiro

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.