Ato pró-Guararapes em frente ao MPT em Natal teve 5 mil pessoas

Ato pró Guararapes teve 5 mil pessoas – (Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte – Os empresários e funcionários das facções têxteis do Rio Grande do Norte, além de empregados da Guararapes, realizaram um protesto na tarde de ontem (21) contra a ação civil público do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta irregularidades em fábricas no interior do Estado que prestam serviço à industria têxtil. O ato aconteceu em frente à sede do MPT, em Lagoa Nova, e teve a participação, segundo os organizadores, de aproximadamente 5 mil pessoas. Cerca de 100 ônibus da Guararapes foram destinados ao transporte dos empregados da fábrica localizada na Grande Natal. Outros trouxeram os empregados das facções do interior do Estado.

A manifestação durou pouco mais de uma hora, com parcela dos participantes gritando palavras de ordem motivados por locutores em carros de som. Outros presentes permaneceram mais afastados e se mostravam mais distraídos, sem muita participação. A TRIBUNA DO NORTE conversou com alguns dos que estavam nos dois grupos, mas poucos quiseram falar.

A manifestação foi encerrada às 17h. Foi solicitado aos presentes que recolhessem o lixo e se organizassem por cidade para não congestionar a Av. Salgado Filho, que fica próximo ao MPT. Muitos, residentes de Natal, não aguardaram os ônibus da Guararapes e foram embora em linhas do transporte público, o que causou longas filas e chegou a congestionar a avenida.

A assessoria de imprensa do MPT informou que o expediente no órgão foi encerrado mais cedo, por causa do protesto, mas que o órgão não se manifestaria sobre o ato. Na quarta-feira (20), o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse em coletiva de imprensa que a postura de executivos da Guararapes tem se mostrado “exagerada e agressiva, em especial à procuradora [Ileana Neiva]” e completou afirmando que “se o objetivo desta manifestação for tentar fazer com que o MPT desista da ação, já está frustrado. O MPT não vai desistir dessa ação. Não é assim que uma empresa que se diz disposta ao diálogo age”.



MPT emite nota sobre ação civil pública que move contra a Guararapes

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.    A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.    O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3.    Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4.    Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5.    A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6.    A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.  A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7.    Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8.    Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9.    O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte