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Caso “F. Gomes”: negado novo recurso para advogado envolvido em morte do radialista

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a debater, na sessão desta terça-feira, 15, a possibilidade da prisão logo após a condenação proclamada em um júri popular. Tema esse cuja discussão também está em andamento no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estabelecerá uma definição sobre o assunto nesta quinta-feira, 17, independente da prisão ser ou não preventiva. A questão foi discutida no órgão julgador do tribunal potiguar por meio do pedido de Habeas Corpus nº 0806329-02.2019.820.0000, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O órgão julgador do TJ manteve a prisão preventiva dele.

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Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas de Farias tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.

O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.

Veja mais da decisão:

“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.

Adiante, constata-se que, em causa própria, o paciente quedou-se inerte em relação ao pretenso reconhecimento da mácula processual invocada neste habeas corpus, visto que o processo esteve ao dispor dos interessados por mais 12 (doze) meses na Comarca de Caicó/RN, tendo a parte permanecido em silêncio por um longo prazo e, somente, em ocasião posterior, suscitou a ausência do acervo probatório colhido da interceptação e quebras de sigilos juntos aos autos principais, como suposta estratégia processual para fins de retardamento da sessão plenária, como é o caso em apreço.

É certo, a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no trâmite processual, de modo a evitar vícios e nulidades, acaso configurados. Todavia, não restou demonstrado o constrangimento ilegal invocado pelo impetrante, no sentido de reconhecer qualquer mácula processual por meio do cerceamento de defesa configurado na ausência do acervo probatório na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019, decorrente da interceptação e quebra de sigilo bancário e fiscal.”



Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer

Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado na sexta-feira (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.



Paraibano preso acusado de roubo de carro em Caicó tem liberdade negada no TJRN

No último dia 14 de junho, o desembargador do TJRN, Amilcar Maia, indeferiu o pedido liminar do habeas corpus impetrado pelo advogado Arnaldo Marques de Sousa em favor Carlos Eduardo Bezerra de Sousa, que foi preso na manhã do dia 17 de outubro de 2017, na região da cidade de Ipueira, (em fuga), depois de ter roubado um carro Golf em Caicó.

A defesa alegou constrangimento ilegal imposto indevidamente a Carlos Eduardo, paraibano da cidade de Pombal, expondo que existe configurado, no caso concreto, o excesso de prazo para a formação da culpa; e que é desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

O desembargador negou a liminar e pediu informações no prazo de 48 horas, ao juiz de primeira instância em Caicó.

Relembre

No dia 17 de outubro de 2017, Carlos Eduardo foi preso quando fugia levando um veículo Golf, de cor Branca e placas OWC2801/RN, tomado de assalto no centro da cidade de Caicó. Ele praticou o crime na companhia de um outro homem. Carlos levou o Golf e o outro seguiu no carro que vieram à Caicó.

Quando eles passaram por Ipueira, o primeiro foi parado em uma barreira policial. O outro furou o bloqueio, mas, foi parado na cidade de Patos.

Passagem pela Polícia

No dia 4 de abril de 2012, Carlos Eduardo Bezerra de Souza, foi preso em Pombal, acusado de tráfico de drogas, junto com outras seis pessoas.



STF nega habeas corpus e mantém prisão do ex-ministro Antonio Palocci

STF decide manter Palocci na cadeia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quinta (12) a prisão de Antonio Palocci, negando o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Por sete votos a quatro, os magistrados não concederam o chamado habeas corpus ‘de ofício’.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em junho do ano passado, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos a que responde na operação Lava Jato.

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Ministro Fischer nega liminar que buscava evitar prisão do ex-presidente Lula

Ministro do STJ negou habeas corpus impetrado pela defesa de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava evitar o cumprimento da ordem de prisão expedida nesta quinta-feira (5) para o início da execução da pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, proferida no último dia 4, o TRF4 oficiou ao juízo de origem para determinar a execução imediata da pena. A expedição do mandado de prisão foi realizada nesta quinta-feira (5), no qual foi dado ao ex-presidente o prazo de 24 horas para se apresentar à Polícia Federal.

No pedido dirigido ao STJ, a defesa afirmou que a ordem de prisão “violou frontalmente previsões normativas”. Além de sustentar a necessidade do esgotamento das vias recursais ordinárias, que, segundo a defesa, só aconteceria após o julgamento de novos embargos de declaração pelo TRF4, foi alegado que a execução da pena foi determinada antes da intimação e publicação do acórdão do STF.



Marco Aurélio manda redistribuir habeas corpus em prol de Lula

ABr – Um habeas corpus protocolado ontem (5) à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) por um advogado de São Bernardo do Campo que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello que, nesta manhã, solicitou a redistribuição do processo. O advogado que entrou com o pedido não é ligado à defesa do ex-presidente.

Em um curto despacho, Marco Aurélio Mello destacou que o relator de um primeiro habeas corpus de Lula no STF é o ministro Edson Fachin, e remeteu o processo à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que decida sobre o destino do pedido.

O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira (4) no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula.

Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (5), o juiz federal Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de hoje (6).



Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

Do G1 – A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se entregar à Polícia Federal até 17h desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.



Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula, diz advogado do ex-presidente

Do G1 – O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente .

O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).



STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

ABr – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.



STF aceita julgar recurso de Lula, mas adia decisão sobre habeas corpus

Às duas e vinte e quatro da tarde desta quinta (22) teve início a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia selar o destino de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês em regime fechado. Os ministros da Corte, porém, adiaram para 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O pedido foi solicitado pela defesa para evitar a prisão de Lula.

Antes de apreciar o mérito, ou seja, a concessão ou não do habeas corpus, os ministros decidiram primeiro uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo. Por sete votos a quatro, os ministros admitiram julgar o habeas corpus.

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Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus para barrar prisão de Lula

STJ negou habeas corpus para Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, no início da noite dessa terça-feira (30), um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus preventivo, ainda à tarde, para tentar impedir a possibilidade de prisão de Lula.

Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância.

Na prática, o que os advogados de Lula fizeram foi pedir uma espécie de “superliminar” para anular a decisão do TRF4. Pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente fica inelegível e impedido de disputar a Presidência da República.

A decisão do ministro Humberto Martins, que está de plantão durante o recesso do STJ, foi dada em caráter liminar, e precisará ser julgada pela Corte depois que o tribunal iniciar o ano letivo, a partir desta quinta-feira. O mérito da questão será avaliado pela 5ª Turma, sob relatoria do ministro Félix Ficher.



Operação “Borborema”: Habeas Corpus não preenche requisitos e prisão é mantida

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa de Iranildo Pereira de Sousa, acusado de integrar quadrilha que arrombava caixas eletrônicos no Estado, em especial, na Grande Natal.

O HC se insurgia contra a prisão preventiva, efetivada em 23 de março de 2016, pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal, de associação criminosa. No entanto, para o relator do processo, o Habeas Corpus impetrado não reuniu todos os elementos necessários, exigidos por lei.

Não consta documento algum apto a verificar os fundamentos da custódia e a eventual necessidade de sua permanência e, como se sabe, constitui ônus processual do impetrante do Habeas Corpus produzir elementos documentais consistentes e pré-constituídos, destinados a comprovar os argumentos”, destaca a decisão.

O acusado foi preso na operação “Borborema”, que prendeu quatro homens suspeitos de arrombar caixas eletrônicos em diversas cidades do Estado. Com eles, foram aprendidos quatro veículos, armas de calibre 38 e 32, munições, identidades falsas, pés de cabra, impressoras, notebook, máscaras, cédulas queimadas e facas e, segundo a polícia, o grupo costumava ainda realizar pequenos arrastões em granjas e residências em Macaíba e Parnamirim.




Advogado preso em Caicó tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, permanecerá detido. Na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus impetrado de Geovaniny Fonseca.

Na decisão, o Desembargador, Gilson Barbosa Albuquerque, destacou que “a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 7ª Procuradoria de Justiça, conheceu parcialmente do presente habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado”. 

O advogado foi detido no dia 28 de outubro deste ano em Caicó na companhia de outras duas pessoas que tinham mandados de prisão em aberto.