Câmara Criminal: negado Habeas Corpus para preso em operação contra tráfico de drogas em Caicó

Decisão nega habeas corpus ao preso

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de Nadson Carvalho da Silva, um dos presos na Operação “Soledade”, deflagrada em agosto de 2019 pela Polícia Civil em Caicó, com o objetivo de inibir a prática do crime de tráfico de drogas na região e reunir elementos investigativos que contribuíssem para a elucidação de um homicídio praticado no dia 13 de junho de 2019.

De acordo com o voto, a decisão que decretou o encarceramento cautelar do acusado foi devidamente fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal, bem como estariam presentes os indícios de autoria e a prova materialidade do crime, conforme demonstram os elementos colhidos na investigação, na qual, durante o cumprimento das buscas, apreendeu armas, munições intactas, porções de drogas, aparelhos celulares, animais silvestres e material que comprovaria o tráfico de drogas.

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Acusados de extorsão e sequestro têm pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Câmara Criminal

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido feito pela defesa de quatro homens, que respondem à ação penal e estão presos preventivamente, acusados de praticarem crime de extorsão mediante sequestro, previsto pelo artigo 159 do Código Penal, contra vítima, a qual tinha uma suposta dívida com entorpecentes. O HC se fundamentou na tese de negativa de autoria, sob a argumentação de que os esclarecimentos prestados pelo extorquido não poderiam servir com única fonte de prova, já que os esclarecimentos seriam “confusos e contraditórios”. O que não foi acatado pelo órgão julgador à unanimidade de votos.

Em que pesem as alegações defensivas que desmentem o relato da vítima, não vejo razões para desacreditar em suas palavras, já que a polícia flagrou o momento em que Hildaguino de Oliveira estava sendo levado em direção ao rancho de ‘Zé Antônio’, pelas pessoas de Sebastião, Weverton e José Lucas, isso após ter recebido a informação de que a vítima tinha sido vista passando em um carro com três homens, gritando por socorro e dizendo que iria morrer. Some-se a isso o anterior envolvimento de José Antônio com o tráfico e de Weverton com tráfico e organização criminosa, o que também dá amparo a versão do ofendido de que foi sequestrado, em razão de uma dívida de drogas”, reforça o julgamento, mantido na Câmara Criminal.

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Justiça nega Habeas Corpus para universitária acusada de passar informações a envolvidos na morte do Cabo Ildônio

Decisão foi da Câmara Criminal do TJRN

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, estudante universitária presa em 2018, por ter, supostamente, passado informações a uma quadrilha de assaltantes, apontados como responsáveis pela morte do soldado PM, Ildônio José da Silva, de 43 anos.

A graduanda em Direito teria informado que a vítima estava dentro de um ônibus escolar, tendo contribuído, segundo o inquérito, diretamente com o assalto seguido do crime. O ato gerou um indiciamento pelo delito de latrocínio.

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Covid-19: Câmara Criminal mantém negativa a Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou nesta terça-feira (7), em sessão virtual, recurso da Defensoria Pública Estadual contra decisão monocrática do desembargador Saraiva Sobrinho que havia negado um pedido de Habeas Corpus coletivo para todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e que sejam do grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O entendimento do relator, de que a situação de cada preso deve ser analisada pelo juiz da Execução Penal, de maneira individualizada, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, foi mantida pelos demais desembargadores do órgão julgador, não dando assim provimento ao recurso da Defensoria.

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Caso F. Gomes: Com habeas corpus, advogado Rivaldo Dantas é posto em liberdade provisória

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado pela Justiça por ser mandante da morte do radialista caicoense, F. Gomes, conseguiu a liberdade provisória através de um habeas corpus expedido pelo juiz convocado, Roberto Guedes. A decisão saiu no dia 19 de março, passado.

O juiz determinou que a saída de Rivaldo da prisão ocorresse com medidas cautelares, inclusive é obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado que representa Rivaldo Dantas, é Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior. A alegação de que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN.

O pedido

Em síntese, a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar, ao argumento de que a fundamentação apresentada pelo juízo a quo é genérica. Requereu também a aplicação da extensão dos efeitos, para o caso em apreço, da decisão que concedeu ao corréu Lailson Lopes o direito de recorrer em liberdade. E por fim, pediu a concessão da liminar para fins de reconhecimento da ilegalidade da manutenção do decreto preventivo, aplicando a extensão dos efeitos do decisum que concedeu ao corréu acima mencionado o direito de recorrer em liberdade, fixando cautelar diversa da prisão.

A decisão

Desse modo, diante da ausência de fundamentação adequada, revogo a prisão preventiva do paciente e concedo-lhe liberdade provisória, porém, com a imposição das medidas cautelares, dispostas no art. 319, incisos I, II, IV, V e IX do Código de Processo Penal:

I – Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II – Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

IV -Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX – Monitoração eletrônica.”

Verifica-se a necessidade da fiscalização e acompanhamento por parte do Poder Judiciário acerca de suas atividades no intuito de se evitar que o paciente volte a praticar outros delitos, razão pela qual se impõe as cautelares previstas.


Negado Habeas Corpus para acusado de integrar quadrilha especializada em roubo a bancos e carros-fortes

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Marcos Antônio Lopes, preso em 17 de setembro de 2019, por supostamente fazer parte de uma quadrilha que realizava assaltos a bancos e a transportes de valores.

No HC, dentre outros pontos, a defesa alegou que a decisão sobre a prisão preventiva é “genérica” e que não existem indícios de autoria. De acordo ainda com a tese defensiva, Marcos Lopes não teria participado da empreitada criminosa e, desta forma, pedia, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Contudo, as alegações não foram recebidas pelo órgão julgador.

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TRF5 concede Habeas Corpus para o caicoense Alisson Matheus

A Justiça Federal concedeu Habeas Corpus em favor de Alisson Matheus da Silva Oliveira, que foi preso no dia 23 de outubro, acusado de contrabando de cigarros e por ter sido encontrada a sua posse, uma arma de fogo pertencente a um policial militar de Caicó. Na ação, os policiais ainda encontraram cerca de 50 mil reais em sua casa.

O pedido de Habeas Corpus foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Refice/PE, pelo advogado Ariolan Fernandes, que faz a defesa de Alisson.

Na noite desta terça-feira (26), de posse do alvará de soltura, o advogado Ariolan Fernandes, esteve no Presídio Estadual do Seridó, para liberar seu cliente. Ele vai responder ao processo em liberdade.


Caso “F. Gomes”: negado novo recurso para advogado envolvido em morte do radialista

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a debater, na sessão desta terça-feira, 15, a possibilidade da prisão logo após a condenação proclamada em um júri popular. Tema esse cuja discussão também está em andamento no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estabelecerá uma definição sobre o assunto nesta quinta-feira, 17, independente da prisão ser ou não preventiva. A questão foi discutida no órgão julgador do tribunal potiguar por meio do pedido de Habeas Corpus nº 0806329-02.2019.820.0000, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O órgão julgador do TJ manteve a prisão preventiva dele.

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Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas de Farias tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.

O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.

Veja mais da decisão:

“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.

Adiante, constata-se que, em causa própria, o paciente quedou-se inerte em relação ao pretenso reconhecimento da mácula processual invocada neste habeas corpus, visto que o processo esteve ao dispor dos interessados por mais 12 (doze) meses na Comarca de Caicó/RN, tendo a parte permanecido em silêncio por um longo prazo e, somente, em ocasião posterior, suscitou a ausência do acervo probatório colhido da interceptação e quebras de sigilos juntos aos autos principais, como suposta estratégia processual para fins de retardamento da sessão plenária, como é o caso em apreço.

É certo, a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no trâmite processual, de modo a evitar vícios e nulidades, acaso configurados. Todavia, não restou demonstrado o constrangimento ilegal invocado pelo impetrante, no sentido de reconhecer qualquer mácula processual por meio do cerceamento de defesa configurado na ausência do acervo probatório na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019, decorrente da interceptação e quebra de sigilo bancário e fiscal.”


Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer

Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado na sexta-feira (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.


Paraibano preso acusado de roubo de carro em Caicó tem liberdade negada no TJRN

No último dia 14 de junho, o desembargador do TJRN, Amilcar Maia, indeferiu o pedido liminar do habeas corpus impetrado pelo advogado Arnaldo Marques de Sousa em favor Carlos Eduardo Bezerra de Sousa, que foi preso na manhã do dia 17 de outubro de 2017, na região da cidade de Ipueira, (em fuga), depois de ter roubado um carro Golf em Caicó.

A defesa alegou constrangimento ilegal imposto indevidamente a Carlos Eduardo, paraibano da cidade de Pombal, expondo que existe configurado, no caso concreto, o excesso de prazo para a formação da culpa; e que é desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

O desembargador negou a liminar e pediu informações no prazo de 48 horas, ao juiz de primeira instância em Caicó.

Relembre

No dia 17 de outubro de 2017, Carlos Eduardo foi preso quando fugia levando um veículo Golf, de cor Branca e placas OWC2801/RN, tomado de assalto no centro da cidade de Caicó. Ele praticou o crime na companhia de um outro homem. Carlos levou o Golf e o outro seguiu no carro que vieram à Caicó.

Quando eles passaram por Ipueira, o primeiro foi parado em uma barreira policial. O outro furou o bloqueio, mas, foi parado na cidade de Patos.

Passagem pela Polícia

No dia 4 de abril de 2012, Carlos Eduardo Bezerra de Souza, foi preso em Pombal, acusado de tráfico de drogas, junto com outras seis pessoas.


STF nega habeas corpus e mantém prisão do ex-ministro Antonio Palocci

STF decide manter Palocci na cadeia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quinta (12) a prisão de Antonio Palocci, negando o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Por sete votos a quatro, os magistrados não concederam o chamado habeas corpus ‘de ofício’.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em junho do ano passado, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos a que responde na operação Lava Jato.

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Ministro Fischer nega liminar que buscava evitar prisão do ex-presidente Lula

Ministro do STJ negou habeas corpus impetrado pela defesa de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava evitar o cumprimento da ordem de prisão expedida nesta quinta-feira (5) para o início da execução da pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, proferida no último dia 4, o TRF4 oficiou ao juízo de origem para determinar a execução imediata da pena. A expedição do mandado de prisão foi realizada nesta quinta-feira (5), no qual foi dado ao ex-presidente o prazo de 24 horas para se apresentar à Polícia Federal.

No pedido dirigido ao STJ, a defesa afirmou que a ordem de prisão “violou frontalmente previsões normativas”. Além de sustentar a necessidade do esgotamento das vias recursais ordinárias, que, segundo a defesa, só aconteceria após o julgamento de novos embargos de declaração pelo TRF4, foi alegado que a execução da pena foi determinada antes da intimação e publicação do acórdão do STF.


Marco Aurélio manda redistribuir habeas corpus em prol de Lula

ABr – Um habeas corpus protocolado ontem (5) à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) por um advogado de São Bernardo do Campo que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello que, nesta manhã, solicitou a redistribuição do processo. O advogado que entrou com o pedido não é ligado à defesa do ex-presidente.

Em um curto despacho, Marco Aurélio Mello destacou que o relator de um primeiro habeas corpus de Lula no STF é o ministro Edson Fachin, e remeteu o processo à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que decida sobre o destino do pedido.

O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira (4) no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula.

Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (5), o juiz federal Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de hoje (6).


Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

Do G1 – A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se entregar à Polícia Federal até 17h desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.