TJRN concede habeas corpus e liberta acusado de matar mecânico em Caicó

Eltinho estava preso no Presídio de Caicó

O desembargador Glauber Rêgo, concedeu habeas corpus, pondo em liberdade, Eliton Araújo dos Santos, acusado de matar o mecânico Luiz Américo Cortez, o “Pachola”, crime ocorrido no dia 21 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o acusado se apresentou à Polícia Civil e ficou preso.

O advogado Ariolan Fernandes, impetrou o habeas corpus, que foi acatado no Tribunal de Justiça.

Na decisão, o desembargador Glauber Rêgo disse: “constato quadro de constrangimento ilegal, razão pela qual entendo por revogar a prisão preventiva do paciente Eliton Araújo dos Santos, mediante a expedição de Alvará de Soltura, para que seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se, em contrapartida, medidas cautelares constantes do art. 319, incisos I e IV do CPP, a serem regulamentadas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo de outras medidas ou mesmo de restauração da medida extrema em caso de descumprimento, consoante as peculiaridades do caso concreto”.

Cautelares:

comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades

proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

*Leia sobre o caso:

Homem que matou mecânico com facada vai se entregar a Polícia Civil nesta terça (22)http://sidneysilva.com.br/homem-que-matou-mecanico-com-facada-vai-se-entregar-a-policia-civil-nesta-terca-22/

Caicó: Eltinho Santos presta depoimento sobre a morte de mecânico e fica presohttp://sidneysilva.com.br/caico-eltinho-santos-presta-depoimento-sobre-a-morte-de-mecanico-e-fica-preso/

Caicó: Eletricista que matou mecânico com golpes de punhal é indiciado por homicídio duplamente qualificadohttp://sidneysilva.com.br/caico-eletricista-que-matou-mecanico-com-golpes-de-punhal-e-indiciado-por-homicidio-duplamente-qualificado/


Acusado de homicídio e outros delitos tem Habeas Corpus rejeitado pela Justiça do RN

Decisão foi prolatada no TJRN

O caso de um homem, apontado como autor de vários crimes no Rio Grande do Norte, entre eles um duplo homicídio, voltou a ser julgado pela Câmara Criminal do TJRN, a qual, em sessão por videoconferência, desta vez, negou o habeas corpus, movido pela defesa de Marcelo Ronaldo da Silva Gomes, que teve a prisão temporária decretada no dia 23 de junho de 2020, tendo sido denunciado sob a acusação da prática dos crimes homicídio mediante emboscada.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o crime foi praticado na noite do dia 3 de junho de 2020, quando as vítimas estavam em um bar, localizado na Zona Sul de Natal. Além destes dois homicídios, o suspeito é investigado pelo cometimento de outros crimes no Rio Grande do Norte e em outro estado.

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Negado Habeas Corpus para acusado de envolvimento com tráfico de drogas em Santana do Matos

Decisão foi prolatada nesta segunda, dia 01

A Câmara Criminal do TJRN julgou e negou o pedido de habeas corpus, movido pela defesa de Cleodon de Barros Dias Neto, julgado em primeira instância pela Comarca de Santana do Matos, município no qual, segundo os autos, o acusado firmou um comércio de tráfico de drogas, cuja prisão foi precedida por investigações da polícia civil, que resultaram no flagrante.

Desta forma, Cleodon de Barros foi julgado, inicialmente, nos autos da Ação Penal n. 0800267-51.2020.8.20.5127, onde se acha incurso no artigo 33 da Lei 11.343/06.

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Acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas entre SP e RN tem HC negado

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram pedido movido pela defesa de Jailson Xavier de Mesquita, preso em julho de 2020, com armas e munições, além de dois quilos de cocaína. Segundo os primeiros apontamentos da investigação o acusado trazia veículos de São Paulo a Mossoró com drogas para a comercialização de entorpecentes. O órgão julgador não acatou as alegações trazidas por meio de Habeas Corpus e manteve a prisão do acusado.

Da decisão que decretou a prisão preventiva, se extraem circunstâncias, em concreto, que denotariam, para o órgão julgador do TJRN, a necessidade da manutenção da prisão com o fim de garantir da ordem pública.

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Câmara Criminal: negado Habeas Corpus para preso em operação contra tráfico de drogas em Caicó

Decisão nega habeas corpus ao preso

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de Nadson Carvalho da Silva, um dos presos na Operação “Soledade”, deflagrada em agosto de 2019 pela Polícia Civil em Caicó, com o objetivo de inibir a prática do crime de tráfico de drogas na região e reunir elementos investigativos que contribuíssem para a elucidação de um homicídio praticado no dia 13 de junho de 2019.

De acordo com o voto, a decisão que decretou o encarceramento cautelar do acusado foi devidamente fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal, bem como estariam presentes os indícios de autoria e a prova materialidade do crime, conforme demonstram os elementos colhidos na investigação, na qual, durante o cumprimento das buscas, apreendeu armas, munições intactas, porções de drogas, aparelhos celulares, animais silvestres e material que comprovaria o tráfico de drogas.

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Acusados de extorsão e sequestro têm pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Câmara Criminal

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido feito pela defesa de quatro homens, que respondem à ação penal e estão presos preventivamente, acusados de praticarem crime de extorsão mediante sequestro, previsto pelo artigo 159 do Código Penal, contra vítima, a qual tinha uma suposta dívida com entorpecentes. O HC se fundamentou na tese de negativa de autoria, sob a argumentação de que os esclarecimentos prestados pelo extorquido não poderiam servir com única fonte de prova, já que os esclarecimentos seriam “confusos e contraditórios”. O que não foi acatado pelo órgão julgador à unanimidade de votos.

Em que pesem as alegações defensivas que desmentem o relato da vítima, não vejo razões para desacreditar em suas palavras, já que a polícia flagrou o momento em que Hildaguino de Oliveira estava sendo levado em direção ao rancho de ‘Zé Antônio’, pelas pessoas de Sebastião, Weverton e José Lucas, isso após ter recebido a informação de que a vítima tinha sido vista passando em um carro com três homens, gritando por socorro e dizendo que iria morrer. Some-se a isso o anterior envolvimento de José Antônio com o tráfico e de Weverton com tráfico e organização criminosa, o que também dá amparo a versão do ofendido de que foi sequestrado, em razão de uma dívida de drogas”, reforça o julgamento, mantido na Câmara Criminal.

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Justiça nega Habeas Corpus para universitária acusada de passar informações a envolvidos na morte do Cabo Ildônio

Decisão foi da Câmara Criminal do TJRN

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, estudante universitária presa em 2018, por ter, supostamente, passado informações a uma quadrilha de assaltantes, apontados como responsáveis pela morte do soldado PM, Ildônio José da Silva, de 43 anos.

A graduanda em Direito teria informado que a vítima estava dentro de um ônibus escolar, tendo contribuído, segundo o inquérito, diretamente com o assalto seguido do crime. O ato gerou um indiciamento pelo delito de latrocínio.

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Covid-19: Câmara Criminal mantém negativa a Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou nesta terça-feira (7), em sessão virtual, recurso da Defensoria Pública Estadual contra decisão monocrática do desembargador Saraiva Sobrinho que havia negado um pedido de Habeas Corpus coletivo para todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e que sejam do grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O entendimento do relator, de que a situação de cada preso deve ser analisada pelo juiz da Execução Penal, de maneira individualizada, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural, foi mantida pelos demais desembargadores do órgão julgador, não dando assim provimento ao recurso da Defensoria.

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