Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

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STJ nega recurso de Lula e ex-presidente pode ser preso

STJ negou HC para Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (6), o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os magistrados defenderam, de forma unânime, a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). O pedido de habeas corpus tinha como intuito impedir uma possível prisão após esgotados todos os recursos em segunda instância.

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Câmara Criminal julga novo HC relacionado à Operação Medellín

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN julgaram, na sessão desta terça-feira (28), mais uma demanda relacionada à chamada Operação Medellín, que investigou uma organização criminosa voltada às atividades de tráfico de drogas, associação para o tráfico, e lavagem ou ocultação de bens. Desta vez, o desembargador Glauber Rêgo rejeitou um pedido de Habeas Corpus por ausência de preenchimento dos requisitos legais.

“Não existe este suposto constrangimento ilegal sugerido pela defesa também”, acrescenta o relator, sobre o HC, movido em favor de Gilson Miranda Silva, apontado, na denúncia do Ministério Público, como um ‘destacado’ traficante de drogas em Natal.

Segundo o MP, Gilson Miranda contou com o apoio direto de uma advogada – presa durante a operação – e de um policial civil para escapar da prisão em outras oportunidades.

De acordo com as investigações, o acusado é apontado como o ‘cabeça’ de um dos núcleos criminosos no esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas que movimentou cerca de R$ 20 milhões em compra de imóveis e carros de luxo em Natal e Parnamirim.