TCU investiga Henrique Alves sobre uso de cotas parlamentares

O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.

Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.

Continue lendo


Juiz de Brasília condena Eduardo Cunha, Henrique Alves, Lúcio Funaro e mais dois

Henrique e Cunha foram condenados a cumprir prisão em regime fechado

Do G1 – O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e mais quatro pessoas por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.

Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:

  • Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);

  • Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);

  • Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);

  • Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);

  • Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).

A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O ex-ministro Henrique Alves, disse através de seus advogados que vai recorrer da decisão. A assessoria jurídica de Eduardo Cunha, também disse que vai recorrer. Os advogados de Lúcio Funaro, consideraram os termos da decisão, razoáveis.


Juiz Federal marca interrogatórios dos réus da operação Manus

Francisco Eduardo Guimarães marcou as audiências

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, agendou para julho os interrogatórios dos seis réus da Operação Manus, como ficou conhecida a denúncia de suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo os réus Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Carlos Frederico Batista da Silva, Fernando Luís Aires da Cunha Santos Reis e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

No dia 4 de julho, às 9h, na Justiça Federal, em Natal, serão ouvidos Fernando Luís Aires da Cunha Santos Reis e Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva.

No dia 5 de julho, às 9h, serão ouvidos José Adelmário Pinheiro e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

No dia 9 de julho, será a vez de Henrique Eduardo Lyra Alves. E no dia 13 de julho o interrogatório será de Eduardo Cosentino da Cunha.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães negou o pedido da defesa de Eduardo Cunha para que ele viesse a Natal para prestar depoimento. O interrogatório será feito por videoconferência, já que o réu se encontra preso em Curitiba.

Antes dos interrogatórios, o magistrado ainda fará as últimas oitivas de testemunhas de defesa, marcada para o dia 13 de junho, às 9h, quando estarão Aldo Eden Casso Stam, Affonso Florence e José Nobre Guimarães; os três arrolados pela defesa de Henrique Eduardo Alves.


Desembargador manda soltar ex-deputado Henrique Eduardo Alves

Ex-deputado Henrique Alves foi posto em liberdade pela Justiça

Agência Brasil – O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu hoje (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.


Mais uma derrota pra conta de Henrique Alves: STJ nega liberdade para o ex-ministro

Henrique continua preso – (Foto: O Popular)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.

Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Continue lendo


MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Continue lendo


PF de Curitiba vai investigar políticos sem foro; Henrique Alves está na lista

Henrique Alves será alvo de nova investigação da Polícia Federal – (Foto: Gustavo Lima)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba está investigando parte das denúncias feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A investigação sobre o caso tinha sido aberta em 2015, mas foi suspensa após a delação de Machado, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de retomar as investigações foi tomada em dezembro de 2017, pelo juiz Sérgio Moro. Após a homologação do acordo, o ministro do STF, Edson Fachin, determinou o envio das denúncias que não citavam políticos com foro privilegiado.

O inquérito deverá analisar as declarações feitas pelo delator contra a ex-senadora petista Ideli Salvatti, os ex-deputados federais petistas Jorge Bittar e Edson Santos, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, que atualmente está preso, suspeito de corrupção. Há ainda uma citação ao ex-deputado Cândido Vacarezza, que era do PT, mas atualmente está filiado ao Avante.

O sexto caso trata ainda de um suposto caso de formação de cartel para obras no Estaleiro Tietê, em São Paulo.


MPF denuncia Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro em obra no Rio

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou hoje (7) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves por mais um crime de lavagem de dinheiro. Decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis, a ação penal foi enviada à 10ª Vara da Justiça Federal.

Henrique Alves é acusado de ter feito transações financeiras, em 2014 e 2015, para encobrir propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Se a denúncia for aceita, ele será réu por lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF/DF, o denunciado realizou transferências/movimentações eletrônicas de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.

Continue lendo