TCU investiga Henrique Alves sobre uso de cotas parlamentares

O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.

Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.

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Juiz de Brasília condena Eduardo Cunha, Henrique Alves, Lúcio Funaro e mais dois

Henrique e Cunha foram condenados a cumprir prisão em regime fechado

Do G1 – O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e mais quatro pessoas por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.

Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:

  • Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);

  • Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);

  • Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);

  • Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);

  • Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).

A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O ex-ministro Henrique Alves, disse através de seus advogados que vai recorrer da decisão. A assessoria jurídica de Eduardo Cunha, também disse que vai recorrer. Os advogados de Lúcio Funaro, consideraram os termos da decisão, razoáveis.



Juiz Federal marca interrogatórios dos réus da operação Manus

Francisco Eduardo Guimarães marcou as audiências

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, agendou para julho os interrogatórios dos seis réus da Operação Manus, como ficou conhecida a denúncia de suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo os réus Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Carlos Frederico Batista da Silva, Fernando Luís Aires da Cunha Santos Reis e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

No dia 4 de julho, às 9h, na Justiça Federal, em Natal, serão ouvidos Fernando Luís Aires da Cunha Santos Reis e Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva.

No dia 5 de julho, às 9h, serão ouvidos José Adelmário Pinheiro e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

No dia 9 de julho, será a vez de Henrique Eduardo Lyra Alves. E no dia 13 de julho o interrogatório será de Eduardo Cosentino da Cunha.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães negou o pedido da defesa de Eduardo Cunha para que ele viesse a Natal para prestar depoimento. O interrogatório será feito por videoconferência, já que o réu se encontra preso em Curitiba.

Antes dos interrogatórios, o magistrado ainda fará as últimas oitivas de testemunhas de defesa, marcada para o dia 13 de junho, às 9h, quando estarão Aldo Eden Casso Stam, Affonso Florence e José Nobre Guimarães; os três arrolados pela defesa de Henrique Eduardo Alves.



Desembargador manda soltar ex-deputado Henrique Eduardo Alves

Ex-deputado Henrique Alves foi posto em liberdade pela Justiça

Agência Brasil – O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu hoje (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.



Mais uma derrota pra conta de Henrique Alves: STJ nega liberdade para o ex-ministro

Henrique continua preso – (Foto: O Popular)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.

Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

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MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

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PF de Curitiba vai investigar políticos sem foro; Henrique Alves está na lista

Henrique Alves será alvo de nova investigação da Polícia Federal – (Foto: Gustavo Lima)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba está investigando parte das denúncias feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A investigação sobre o caso tinha sido aberta em 2015, mas foi suspensa após a delação de Machado, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de retomar as investigações foi tomada em dezembro de 2017, pelo juiz Sérgio Moro. Após a homologação do acordo, o ministro do STF, Edson Fachin, determinou o envio das denúncias que não citavam políticos com foro privilegiado.

O inquérito deverá analisar as declarações feitas pelo delator contra a ex-senadora petista Ideli Salvatti, os ex-deputados federais petistas Jorge Bittar e Edson Santos, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, que atualmente está preso, suspeito de corrupção. Há ainda uma citação ao ex-deputado Cândido Vacarezza, que era do PT, mas atualmente está filiado ao Avante.

O sexto caso trata ainda de um suposto caso de formação de cartel para obras no Estaleiro Tietê, em São Paulo.



MPF denuncia Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro em obra no Rio

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou hoje (7) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves por mais um crime de lavagem de dinheiro. Decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis, a ação penal foi enviada à 10ª Vara da Justiça Federal.

Henrique Alves é acusado de ter feito transações financeiras, em 2014 e 2015, para encobrir propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Se a denúncia for aceita, ele será réu por lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF/DF, o denunciado realizou transferências/movimentações eletrônicas de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.

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Henrique Alves admite caixa 2 e nega ter movimentado conta no exterior

Henrique Alves prestou depoimento na Justiça

O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) negou em depoimento hoje (6) à Justiça Federal em Brasília a participação em esquemas de corrupção. O ex-parlamentar é réu acusado de ter feito parte do grupo que negociava propinas em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FI FGTS), de ocultar valores em uma conta no exterior e de ter agido de forma ilícita na definição da cidade de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Caixa 2

Alves admitiu  ter recebido doações de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral, o chamado caixa 2. Ele disse não se lembrar dos valores ou da origem dos recursos, mas assumiu ter sido beneficiado com verbas de campanha não contabilizadas. “Alguns desses valores eu posso não ter declarado na Justiça Eleitoral. Quem doava dava esse montante sem querer que eles fossem declarados. Assumo essa responsabilidade e assim é a verdade“, confirmou em depoimento aojuiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, na qual são investigadas irregularidades na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.



MPF em Brasília defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

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Prefeito Batata disse que empresa Prátika ainda lhe deve R$ 20 mil

O prefeito Robson Araújo (Batata), disse ao Blog Sidney Silva que o dinheiro citado pelo MPF que ele teria recebido, realmente foi para ele, mas, para o pagamento dos serviços de locução prestados para a campanha de Henrique.

Foram 20 mil reais pagos pelo trabalho de locução da campanha. “Eu era o locutor da campanha e recebi 20 mil, mas, ainda estão me devendo 20 mil. Eu estou processando a empresa Prátika porque não me pagou o restante do dinheiro até hoje“, disse.



Lobão disse que dinheiro da Prátika foi usado para a locação de carros de som

O vereador disse ao Blog Sidney Silva no final da manhã desta quarta-feira (21), que o dono da Prátika Locação de Equipamentos LTDA., Fred Queiroz, esteve em Caicó em 2014 e ofereceu os valores citados pelo MPF na denúncia contra Henrique Alves, para a locação de carros de som.

Segundo ele, os carros foram locados e a prestação de contas foi feita. “Eu não tenho porque mentir. Não recebi propina. Os carros foram alugados e rodaram na reta final da campanha“, disse.



MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

Eduardo Cunha e Henrique Alves são denunciados pelo MPF – (FOTO: abio Rodrigues – (Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

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Para MPF, solto, Henrique poderia manipular eventuais provas de crimes

MPF teme manipulação de provas de eventuais crimes por Henrique – (Foto: JBatista/Câmara-dos-Deputados)

A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Eduardo Cunha – Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.



MPF na 5ª Região emite parecer pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Parecer do MPF é para que Henrique permaneça preso – (Foto: Arquivo NovoNotícias)

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira (16) pareceres contrários à concessão de habeas corpus a Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal (RN), dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.