Parecer do MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília

MPF dá parecer favorável para transferência de Henrique para Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

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Defesa consegue suspender transferência de Henrique Alves de Natal para Brasília

Defesa de Henrique Alves consegue suspender sua transferência para Brasil – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Do G1/RN – A defesa do ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves conseguiu uma liminar suspendendo a transferência dele. Na sexta-feira (9), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira havia determinado a transferência do ex-ministro de Natal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves está preso desde a última terça (6), na Academia de Polícia Militar, em Natal.

A liminar suspendendo a transferência foi concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, entrou com pedido de liminar ainda na sexta-feira passada.

Eu já tinha ingressado com dois habeas corpus com pedidos de liberdade, que ainda não foram julgados, e depois dessa determinação de transferência entrei com novo habeas corpus para impedir que ele fosse transferido e o pedido de liminar foi deferido“, explica o advogado Marcelo Leal.

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Henrique Alves e Eduardo Cunha receberam propinas, afirma MPF

Henrique Alves e Eduardo Cunha receberam voz de prisão nesta terça

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.


VÍDEO: Ao deixar apartamento preso, Henrique Alves é chamado de ladrão por populares de Natal

O ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves, (PMDB), quando deixava o seu apartamento, preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (06), chegou a ser hostilizado por populares que estavam na frente do prédio onde mora em Natal. As pessoas o chamavam de ladrão.

Assista ao vídeo feito por Ju Manzano:


PF cumpre 4 mandados de prisão na capital potiguar; Secretário de Obras de Natal também foi preso

Polícia Federal no prédio onde mora o ex-deputado Henrique Alves – (FOTO: Blog do BG)

A operação da Manus da Polícia Federal deflagrada em Natal e no Paraná na manhã desta terça-feira (06), tem 33 mandados para serem cumpridos, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, quando alguém é levado a depor, e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná. Só em Natal, são 4 mandados de prisão. Um deles já foi cumprido contra o ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Ele foi preso em casa no edifício Belo Monte na esquina da Av. Getúlio Vargas e com a Dionísio Figueira.

O secretário de Obras de Natal, Fred Queiroz, também foi preso pela Polícia Federal.

Outros mandados de busca estão sendo cumpridos na Agência ART & C e em outros endereços da capital do Rio Grande do Norte.

*Aguardem novas informações…


À Justiça, Henrique Alves diz desconhecer US$ 833 mil depositados em conta na Suíça

Henrique Alves diz não saber sobre dinheiro depositado em conta na Suíça – (Foto: Valter Campanato/ABr)

Do G1 – Suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília que terceiros depositaram e movimentaram, sem o conhecimento dele, US$ 832.975,98 (correspondente a R$ 2,5 milhões) em uma conta bancária na Suíça.

Alves admite ser o “beneficiário” dessa conta. Segundo o Ministério Público, isso significa que o ex-ministro é o titular da conta.

Segundo as investigações da Lava Jato, o dinheiro foi depositado em três datas, entre outubro e dezembro de 2011.

Alves disse que utilizou um escritório de advocacia do Uruguai para abrir a conta bancária na Suíça em 2008.

Henrique Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho do ano passado após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina.

O ex-presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de conta atribuída a ele na Suíça.

Segundo a PGR, o dinheiro era suborno recebido da Carioca Engenharia com objetivo de que recursos públicos fossem liberados. Depois que Alves perdeu o foro privilegiado, o caso foi encaminhado para Justiça Federal de Brasília.

Os advogados do ex-ministro do Turismo apresentaram defesa por conta da denúncia. De acordo com os defensores, “a utilização indevida da citada conta bancária e os depósitos mencionados jamais foram de conhecimento do acusado”.