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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando ao Estado se abster de eliminar candidatos soropositivos com base exclusiva no resultado positivo de exame laboratorial, na etapa de inspeção de saúde dos concursos militares. A ação civil pública foi movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
O Judiciário potiguar estabeleceu que o Estado deve adotar as normas técnicas previstas no item 14.12 da Portaria n.º 306-DGP do Exército Brasileiro, até o advento de lei ou regulamento específico no âmbito estadual. A portaria estabelece que os portadores assintomáticos ou em fase de linfoadenopatia persistente generalizada (LPG), em princípio e a critério da Junta de Inspeção de Saúde, poderão ser considerados aptos para o serviço ativo. Devem, porém, ser submetidos a acompanhamento médico especializado e a novas inspeções de saúde em períodos não superiores a 12 meses.
Ainda em reflexo da decisão, o Estado terá que convocar o candidato eliminado do concurso público regido pelo Edital n.º 01/2022-CFP/CBMRN para nova avaliação médica e odontológica a ser realizada de acordo com normas técnicas.
Exclusão irregular
Uma pesquisa internacional, com a participação do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicou a necessidade de se avaliar a inclusão das formas graves de monkeypox como uma nova condição definidora de Aids nas classificações das doenças do HIV no Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos e na Organização Mundial de Saúde (OMS).
O trabalho foi feito por pesquisadores de 19 países, entre os quais Estados Unidos, Espanha, México, Reino Unido e Brasil. Eles reuniram dados de casos confirmados de monkeypox (Mpox, também chamada de varíola dos macacos) entre 11 de maio de 2022 e 18 de janeiro de 2023, para estudo que avaliou casos em pessoas com infecção avançada por HIV . O INI/Fiocruz, que é a referência para o atendimento de casos de Mpox no Rio de Janeiro, desenvolve pesquisas que contribuem para o enfrentamento dessa doença.
O estudo destacou também a evolução fatal de pacientes com suspeita de deterioração clínica em decorrência da síndrome de reconstituição imune (Iris), uma condição inflamatória que pode ocorrer após o início da terapia antirretroviral. Do total de 85 pacientes que iniciaram ou reiniciaram o uso de antirretrovirais, 25% tiveram suspeita de que a deterioração clínica pode ter ocorrido em decorrência da Iris, sendo que 57% desses vieram a óbito, o que trouxe grande preocupação para os pesquisadores.
Em termos de prevenção, a pesquisa indicou que as pessoas com HIV e alto risco de infecção por monkeypox devem ser priorizadas para uma vacina preventiva. O trabalho ressaltou que dois terços das mortes registradas ocorreram na América Latina.
