Pulseiras de identificação garantem mais segurança para o paciente internado no Walfredo Gurgel

Pulseiras irão identificar os pacientes no Walfredo Gurgel

Garantir a identificação correta dos pacientes, a fim de assegurar que o cuidado seja prestado à pessoa para a qual se destina, evitando a possível ocorrência de erros. Foi com essa meta que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), por meio do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), implantou desde julho do ano passado, a utilização de pulseiras de identificação para os pacientes internos em suas unidades assistenciais. A medida faz parte da segunda etapa do Procedimento Operacional Padrão (POP), elaborado pelo Núcleo.

Confeccionadas em polipropileno, na cor branca, são impermeáveis (resistentes a água, sabão, álcool e outros materiais abrasivos), de longa durabilidade, antialérgicas e com 29cm de comprimento, as pulseiras contêm impressas informações imprescindíveis, como: nome completo do doente (sem abreviatura), a data de nascimento e o número da Ficha de Internação e Alta (FIA).

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MPRN consegue manter no TJRN decisão para obrigar Estado a garantir acessibilidade no hospital Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.

Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.

A decisão lembra que o Governo do Estado já teve o prazo de três anos para providenciar as adaptações necessárias, mas não as fez. “Assim, não cabe ao Estado do Rio Grande do Norte alegar que o atendimento da obrigação representaria ofensa à repartição de poderes, pois ele próprio participou do processo que redundou na referida legislação”, destaca o documento.

A ação proposta pelo MPRN pretende, pela via judicial, concretizar uma obrigação derivada da lei que vincula e obriga o Poder Executivo Estadual. Pelo descumprimento das obrigações definidas na sentença, podem incidir multa e bloqueio, tal como vem admitindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.



Conselho de Secretários Municipais de Saúde emite nota sobre superlotação no Walfredo Gurgel

Conselho de Secretários Municipais de Saúde emite nota sobre superlotação no Walfredo Gurgel – (Foto: Aldair Dantas/Tribuna do Norte)

Sobre a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), órgão que representa todas as secretarias municipais de saúde do Estado, vem a público, nesta sexta-feira (17), esclarecer que:

1) Os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte sentem-se profundamente angustiados com esta situação;

2) Esta condição de superlotação do HMWG não resulta da ausência de procedimentos relativos à atenção básica nos municípios;

3) A verdade sobre a superlotação do HMWG condiz com o quadro epidemiológico do Rio Grande do Norte, que não difere do resto do país. Assim, os altos índices de violência somados ao envelhecimento da população, que acaba acarretando uma maior ocorrência de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) e doenças cardiovasculares, como o infarto agudo do miocárdio, são fatores determinantes para o envio de pacientes ao HMWG;

4) O Cosems-RN afirma que todos os pacientes encaminhados ao HMWG, pelos municípios,  necessitam de internação hospitalar, internações essas que deveriam ser realizadas nos hospitais regionais, mas que em virtude da crise financeira – em que passa o Estado – acabam comprometidas devido ao sucateamento destes equipamentos públicos, nas respectivas oito regiões de saúde;

5) É importante frisar que os municípios norte-rio-grandenses são os entes federados – no Estado – que mais investem recursos próprios na pasta da saúde, comprometendo, em média, 26% de sua arrecadação líquida;

6) Outro ponto que merece destaque diz respeito à falta de condições, por parte dos municípios, de manter seus pequenos hospitais, já que os recursos referentes à Média e Alta Complexidade (MAC) – na ordem de R$ 57 milhões/ano – são retidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Ministério da Saúde (MS), para a manutenção de hospitais estaduais e universitários. O Cosems-RN e todos os secretários municipais de saúde potiguares concordam que este valor é insuficiente para o custeio da assistência, porém, é preciso que a população saiba que, além desses recursos retidos pela SESAP e MS, os municípios se veem obrigados a destinar mais recursos financeiros aos hospitais estaduais, devido ao sucateamento e situação de abandono em que estes se encontram;

7) Por fim, é importante ressaltar que os municípios estão investindo pesadamente na contratação de médicos, e na reforma e abastecimento de suas unidades básicas, porém, necessitam do pleno funcionamento dos hospitais regionais para evitar o envio de pacientes ao HMWG.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte