MPF consegue manter condenação de servidor do Ibama envolvido em fraudes

Em decisão unânime, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a sentença que condenou o ex-chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró (RN) e a filha dele por improbidade administrativa. Francisco Linduarte Lopes e Francisca Lopes de Souza foram condenados por fraudes na emissão de licenças ambientais para empresas privadas. O caso foi descoberto pela Operação Malha Verde, em 2012. O julgamento ocorreu na última terça-feira (25) no TRF5.

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VÍDEO: Imagens mostram chefe do Ibama de Mossoró recebendo dinheiro

Imagens mostram Armênio recebendo dinheiro de pescador – (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal fez imagens (vídeo) que mostram o momento em o chefe do Ibama de Mossoró, Armênio de Medeiros da Costa, recebe dinheiro das mãos do homem que fez a denúncia (o pescador). As imagens foram gravadas pela PF e a divulgação foi autorizada pela Justiça.

No acerto em plena rua, o suspeito recebe cerca de R$ 500,00 de um total de R$ 2000,00 que seriam pagos em prestações mensais.

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Polícia Federal prende em Mossoró caicoense chefe do Ibama sob suspeita de corrupção

Chefe do Ibama de Mossoró, caicoense, Armênio, é preso pela PF

A Delegacia da Polícia Federal em Mossoró deflagrou na manhã desta quinta-feira (01), a Operação Corrupião com o objetivo de interromper a prática de atos de corrupção atribuídos ao chefe da unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) daquela cidade, o caicoense, Armênio Medeiros da Costa.

Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na sede daquela autarquia federal.

A investigação teve início em outubro de 2017, quando o IBAMA recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela Unidade teria solicitado propina para que ele não fosse autuado durante um processo de fiscalização do órgão.

Acionada, a Polícia Federal entrou no caso e interrogou o denunciante. Posteriormente, com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.

Maiores informações serão repassadas na entrevista coletiva que será concedida às 10hs30min de hoje na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire,100 – Bairro Nova Betânia.

Nota: O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.



PF apura irregularidades no IBAMA/RN; Superintendente é afastado

PF apura irregularidades e afasta Superintendente do IBAMA no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/9), a OPERAÇÃO KODAMA que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 11 mandados judiciais de busca e apreensão, além de uma medida cautelar de afastamento de função pública. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.

A investigação, iniciada nos primeiros meses deste ano, teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo administrativo Disciplinar instaurado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando várias irregularidades restaram atribuídas ao Superintendente desse órgão no RN.

Foram ainda identificadas em um primeiro momento pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos. Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul.

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Vara da Justiça Federal/RN acolheu a representação policial e determinou o afastamento daquele gestor.

Será concedida entrevista coletiva às 10h na sede da Superintendência Regional da PF, sita à Rua Dr. Lauro Pinto, 155 – Lagoa Nova, nesta.

(*) O nome da operação remete ao folclore japonês, onde Kodama é um espírito que habita em árvores e protege o meio ambiente.