Indenizações do Dpvat passam a ser feitas pela Caixa

Agências já podem receber solicitações de pagamento na segunda, dia 18

A partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021”.

De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre a Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

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Governo do RN paga R$ 1,3 milhão em indenizações de Oiticica

Nova Barra de Santana está com 70% executada

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será implantada a agrovila de Jucurutu.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

O titular da Semarh ressalta que está aguardando a aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 107 milhões. Nele, tem o novo cronograma financeiro da obra, onde consta levantamento de todos os itens adicionais imprescindíveis ao empreendimento e que não estavam previstos no plano elaborado originalmente. Entre eles, as demandas ambientais e arqueológicas, a construção das agrovilas e vias de acesso para conectar as comunidades.

SOBRE OITICICA

A Barragem de Oiticica e´ a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e será o terceiro maior reservatório do estado. Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açú e região Central. As obras físicas da parede do reservatório estão com 86% executadas.


DPVAT: Indenizações por morte aumentam no RN

Na contramão da maior parte dos estados do Nordeste e do Brasil, o total de indenizações por mortes no trânsito subiu 13,58% de janeiro a julho de 2018 em relação ao mesmo período de 2017 no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, o Rio Grande do Norte registrou 435 indenizações por mortes no trânsito nos sete primeiros meses de 2018, enquanto no mesmo período do ano passado o levantamento computou 383 indenizações pagas.

Veja a matéria completa da Tribuna do Norte, aqui


Promotores e servidores do MPRN recebem R$ 32 milhões em indenizações

Procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis confirmou o pagamento – (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte – O Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou R$ 31.841.331,09 como indenizações para promotores, procuradores e servidores do órgão no mês de abril. Os valores, que foram pagos além dos salários, são referentes a licenças-prêmio e férias não gozadas por parte dos servidores.

Somente para os promotores e procuradores, o valor pago pelo MPRN foi de R$ 19.041.593,24. Somente um procurador recebeu R$ 169.570,83. Em média, os promotores e procuradores do MP receberam, além dos salários, a indenização de R$ 86.161,05.

Já no caso dos servidores, há uma servidora que recebeu R$ 101 mil. Em média, o valor pago aos servidores foi de R$ 15.880,65. Não estão inclusos nesses valores os salários pagos aos funcionários.

O Ministério Público justificou o pagamento afirmando que o pagamento foi realizado no limite de até três de meses de férias ou licenças-prêmio por membro ou servidor, “tudo na forma da Resolução 078/2017-PGJ“.

Veja aqui os valores pagos aos servidores e promotores.