STF: Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo Cunha

Ministro pediu informações sobre processo de Eduardo Cunha no TRF4

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento de recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em apelação criminal em curso naquela Corte. Fachin informa que havia liberado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo dois processos de Cunha, mas decidiu pedir as informações ao TRF-4 depois de verificar que, após ter pautado os processos, houve a interposição do “agravo interno por parte da defesa” do ex-parlamentar.

No caso, foram liberados para julgamento, no dia 29/09/2017, o agravo regimental no Habeas Corpus (HC) e o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), ambos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva de Cunha, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso na apelação criminal em curso no TRF-4 foi interposto no dia 16/10/2017.

Segundo o ministro Edson Fachin, o “incidente pode refletir no deslinde processual”. Assim, ele solicitou “informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário) ”, para saber os termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais, e a eventual previsão de julgamento do agravo. Por fim, o ministro solicita que o TRF-4 detalhe o andamento da apelação criminal e a perspectiva de prazo para seu julgamento.




Câmara de Caicó quer explicações da Prefeitura sobre cortes nos prédio públicos

Câmara de Caicó quer explicações da Prefeitura sobre cortes nos prédio públicos

A Câmara de Vereadores de Caicó cobrou da gestão do prefeito Robson Araújo explicações sobre o corte no fornecimento de energia em alguns prédios públicos, ocorridos nesta segunda-feira (07). O requerimento é da vereadora e vice-presidente da mesa diretora, Mara Costa (PROS) que lamentou a situação de descaso vivenciada no município.

Em entrevista a imprensa Mara explicou que irá pedir todos os débitos da prefeitura junto a Cosern, já que o pagamento é feito via recursos da Cosip que arrecada cerca de R$ 250 mil por mês.

Se a arrecadação gira em torno de R$ 250 mil e é gasto pouco mais de R$ 100 mil com o fornecimento de energia, onde está sendo aplicado o restante do recurso? Para acontecer o corte é necessário ter pelo menos dois papeis. A situação é preocupante“, destacou a vereadora do PROS.



Estudo de Rangel aponta que gestão de Batata ainda não conseguiu “cortar na carne”

Rangel recebeu informações do Município que mostram gastos

O vereador José Rangel (PDT) apresentou em seu discurso na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07) um estudo comparativo feito nas contas da Prefeitura de Caicó, analisando as receitas e despesas do órgão público.

De acordo com o comparativo, a gestão atual ainda não consegui seguir a risca o discurso de campanha onde pregava mudança. No estudo, despesas como folha de pagamento e gastos com combustíveis não houveram uma economia esperada.

A gestão de Roberto encerrou com 140 cargos, e Batata com 193 incluindo a junta médica e a comissão de licitação. Já quando falamos em combustíveis em 2016. Em janeiro Batata gastou mais de R$176 mil e Roberto em janeiro do ano anterior mais de R$ 187 mil. A situação não é boa e o prefeito precisa rever a questão das despesas no município“, disse Rangel.