MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal nº0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.



PF prende mulher por tentativa de fraude contra o INSS em Mossoró

PF de Mossoró prende mulher por tentativa de fraude

A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta terça-feira, 11/06, em Mossoró/RN, Região Oeste Potiguar, uma mulher, cearense, 68 anos, acusada de requerer benefício assistencial junto ao INSS daquela cidade utilizando documentação falsa.

Durante o seu interrogatório, a suspeita declarou não ter residência fixa e que os documentos que estavam em seu poder quando foi presa haviam sido repassados por “um desconhecido”.

Autuada pelo cometimento dos crimes de tentativa de estelionato e uso de documento falso, ela foi encaminhada ao Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, onde se encontra à disposição da Justiça.



INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Regras para prova de vida e renovação de senhas mudam – (FOTO: Marcelo Camargo)

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.



INSS inicia pagamento do 13° salário para aposentados e pensionistas na segunda-feira (27)

Pensionistas do INSS começam a receber o 13º salário

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, vão começar a receber, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário.

No total, trinta milhões de beneficiários vão ter direito à esta primeira parcela do abono anual. De acordo com estimativas do governo, nestes dois meses, esta antecipação deve injetar na economia cerca de R$ 20,6 bilhões.

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Prazo para agendamento de perícia do INSS termina nesta segunda (13)

Termina nessa segunda-feira (13) o prazo dado pelo INSS para agendamento de perícia para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A convocação faz parte de uma operação do ógão denominada “pente-fino”.

Os segurados que não realizarem novo exame médico poderão ter o benefício suspenso a partir de setembro, e terão 60 dias para marcar uma nova perícia. Caso contrário, o benefício será cancelado.

Para agendar a pericia, é necessário que o beneficiado entre em contato com o INSS pelo telefone 135.

Para consultar se seu nome consta na lista de convocados clique AQUI.



INSS convoca 178 mil segurados para perícia

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficialforam convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.



INSS reduz agendamento presencial a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Da Agência Brasil



INSS convoca mais 94 mil segurados para revisão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 94 mil segurados que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença para a revisão de benefícios por incapacidade. A lista com os nomes de quem precisa comparecer ao INSS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (23).

O intuito é combater as fraudes no pagamento dos benefícios e garantir o direito a quem realmente precisa. Foram convocados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo estipulado.

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Aposentados e pensionistas precisam comprovar dados para continuarem recebendo pagamentos

Beneficiários devem fazer prova de vida

Os beneficiários da Previdência Social têm até quarta-feira (28) para fazer a prova de vida e continuar recebendo os pagamentos em dia. O procedimento deverá ser feito por todos os brasileiros que têm direito a aposentadorias e pensões. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados.

A comprovação pode ser feita no banco em que o cidadão recebe o benefício. Para isto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Aqueles que não puderem ir pessoalmente para fazer esta comprovação por conta de problemas de saúde ou dificuldades de locomoção podem fazer o procedimento por meio de um procurador cadastrado no Instituto Nacional do Serviço Social, o INSS.

Se o aposentado ou pensionista mora no exterior, também é possível fazer isso por procuração, documento emitido pelo consulado ou por um formulário, que está disponível no site www.inss.gov.br



Servidores públicos federais custam sete vezes mais do que beneficiários do INSS

O rombo de R$ 268 bi na Previdência divulgado nesta semana pelo ministério da Fazenda deixou claro, também, de que forma esse resultado negativo é formado. Entre os números que podem ser observados, estão os que mostram a diferença entre os benefícios pagos pelo INSS para trabalhadores da iniciativa privada e os benefícios pagos pela União para funcionários públicos federais.

Segundo dados da Secretaria de Previdência do ministério da Fazenda, ao todo, a União paga por ano, em média, cerca de R$ 126 mil para cada funcionário público. Até dezembro de 2017, quase 980 mil funcionários públicos recebiam o benefício em todo o país.

Em contrapartida, o INSS paga em média, anualmente, cerca de R$ 16 mil por beneficiado da iniciativa privada. No entanto, atende a mais de 34 milhões de pessoas.

Isso significa que diferença entre os valores pagos passa de sete vezes. Ou seja, são necessários mais de sete beneficiários do INSS para pagar um funcionário da União, incluindo militares. O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, detalha o quanto essa diferença paga pode atingir.



Prazo para BENEFICIÁRIOS CONVOCADOS fazerem nova perícia no INSS termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o INSS para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios.

Quem recebe o seguro por incapacidade e não recebeu, pelo Correio, a convocatória para agendar a perícia, deve conferir se seu nome consta da lista publicada no dia 1º de agosto.

Os convocados devem entrar em contato com a Central de Teleatendimento do INSS, no número 135, e agendar a reavaliação. No momento da perícia, o segurado deve apresentar toda documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.



Operação Anjo Mau: Denúncia do MPF aponta como ocorriam as fraudes ao INSS no RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

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MPF quer aprimoramento do sistema de cadastro de benefícios rurais do INSS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de possíveis fraudes.

Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”. Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.

Ele lembra que as fraudes previdenciárias têm gerado milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos por todo o país, afetando diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos pelo INSS. Muitas vezes, porém, para identificar essas irregularidades seria necessário um simples cruzamento das base de dados públicos, por isso é fundamental que o cadastro do INSS seja aperfeiçoado.