Justiça dissolve instituição que presta serviço hospitalar e de maternidade em Currais Novos

Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília tem associação dissolvida

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público do RN, declarou dissolvida a instituição sem fins lucrativos Associação Civil Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina, em razão da constatação de que esta deixou de desempenhar efetivamente as atividades assistenciais a que se destinava.

Segundo ficou comprovado na Ação Civil Pública, a instituição aplicou as importâncias representadas pelos auxílios, subvenções ou contribuições populares em fins diversos dos previstos nos seus atos constitutivos ou nos estatutos sociais e ficou sem efetiva administração, por abandono ou omissão continuada dos seus órgãos diretores.

O juiz Marcus Vinícius determinou que seja oficiado também o Cartório onde se encontram registrados os documentos da entidade, com o objetivo de averbar o teor da sentença, dando total publicidade à dissolução.

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