TRE-RN faz nova totalização dos votos de deputado estadual e diploma Jacó Jácome

Jacó Jácome é diplomado pelo TRE-RN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8), o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome.

A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018. Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o Desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.


TSE determina recontagem e Jacó Jácome deve assumir vaga de Sandro Pimentel na ALRN

Jacó Jácome moveu ação na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem de votos das eleições para deputado estadual do Rio Grande do Norte sem considerar a votação de Sandro Pimentel (PSOL). A decisão, do ministro relator Luis Felipe Salomão atendeu um pedido de liminar requerida por Jacó Jácome (PSD) após o TSE cassar o mandato de Pimentel em outubro de 2020.

Sandro Pimentel foi cassado por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.

Na decisão publicada no dia 2 de março de 2021, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a cassação do mandato por ilícitos eleitorais acarreta na nulidade dos votos, não admitindo que eles sejam contabilizados para a legenda. Com isso, o PSOL perde a cadeira conquistada na Assembleia Legislativa em 2018 e Jacó Jácome assume a vaga.

Tribuna do Norte


Após ação do MPRN, ex-deputado e estudante de Medicina são condenados por improbidade administrativa

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda  foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

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MPRN obtém bloqueio e sequestro de bens de deputado Jáco Jácome e ex-servidora da Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.  A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

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