Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente interino da Câmara Criminal do TJRN, negou o recurso apresentado pela defesa de Jaisnay Michael de Sena, cuja prisão é decorrente da Operação “Medellín”, conduzida pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo da operação, deflagrada no dia 6 de setembro de 2016, foi prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, o qual, nos autos da Ação Penal 0116203-54.2016.8.20.0001, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pelo crime do art. 2°, da Lei 12.850/2013. O dispositivo legal considerado define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; além de alterar o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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