MPRN participou de audiência pública sobre Resíduos Sólidos em Jardim do Seridó

Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.

Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.



MP Eleitoral obtém cancelamento de showmício em Jardim do Seridó

O Ministério Público Eleitoral obteve o cancelamento da festa que o prefeito de Jardim do Seridó, José Amazan Silva, pretendia realizar nesta sexta-feira, 5 de outubro, na antevéspera das eleições. Para o MP, o objetivo do prefeito, mais que comemorar a data, era promover um showmício em favor dos candidatos que apoia, sobretudo o atual governador e candidato à reeleição, Robinson Faria (PSD).

Prova disso foi a ênfase dada por Amazan à sua nova idade, 55, exatamente o mesmo número de campanha de Robinson Faria. De acordo com a representação, a divulgação do aniversário, que seria realizado em praça pública, se focou nesse número, ficando conhecido como a “festa dos 55”. Isso se soma ao fato de que o prefeito é, antes mesmo de ingressar na política, cantor de forró e artista consagrado na região, o que atrairia muitos populares, sem contar a distribuição de comidas e bebidas.

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Em Jardim do Seridó, Prefeitura divulga programação do 2º Jardim Junino

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó divulgou, nesta segunda-feira (11), a programação oficial do 2º Jardim Junino, que acontecerá de 04 a 07 de julho, na Avenida Ruy Mariz, ao lado da Praça da Saudade.

Com a participação de 03 atrações por noite, a abertura oficial do evento será na terça-feira, 04 de julho, a partir das 20h, com a Banda Euterpe Jardinense, Nathan Vinícius e Luan Estilizado. Também haverá apresentações de artistas locais no Coreto da Praça Manoel Paulino, antes das atrações no palco principal.



Jardim do Seridó: MPRN recomenda anulação de decreto que regulamenta indenização de transporte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó que anule o decreto municipal que regulamenta indenização de transporte aos servidores municipais. O documento se sobrepõe de uma lei municipal instituída anteriormente, que já regulamenta a Indenização de Transporte.

De acordo com a recomendação, vereadores da cidade representaram denúncia acerca de irregularidades na concessão do auxílio aos procuradores municipais. Na denúncia, é alegado que os procuradores recebem, de forma fixa e sem prestação de contas, adicionais de 20% de seus salários em forma de Indenização do Transporte.

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Jardim do Seridó deixa lista de cidades em colapso

Jardim do Seridó saiu do colapso

A cidade de Jardim do Seridó não está mais com o abastecimento em situação de colapso. Desde quarta-feira, dia 25 de abril, a população do município, que tem cerca de 12 mil habitantes, voltou a ser atendida pela Barragem Passagem das Traíras, que está atualmente com 4% de sua capacidade. Técnicos da Caern estão trabalhando nos ajustes no sistema, que estava em colapso desde novembro do ano passado.

A região do Seridó agora só tem uma cidade em situação de colapso: Cruzeta. Segundo a gerente da Regional do Seridó, Rosy Gurgel, Cruzeta também deve voltar a ser abastecida normalmente pelo açude público da cidade nos próximos dias. Tanto no caso de Cruzeta, quanto de Jardim do Seridó, o abastecimento seguirá sendo feito em sistema de rodízio.

Dessa forma, a Caern renova a recomendação para que a população dessas cidades esteja atenta ao uso racional da água, tendo em vista que os mananciais não estão completamente carregados.



Jardim do Seridó: Leis sobre redução de alíquota de iluminação não são inconstitucionais

As leis municipais 1.047/2016 e 1.048/2016, publicadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que tratam da redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, não foram consideradas inconstitucionais após decisão no TJRN, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000599-2, proposta pela prefeitura. O julgamento considerou, dentre outros pontos, a necessidade de observar o artigo 14 da Lei Complementar Federal 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece critérios para operações de renúncia de receitas aplicáveis aos entes políticos de todos os níveis federativos.

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Prefeitura de Jardim do Seridó começa a montar estrutura para o Carnaval 2018

Corredor da Folia é preparado em Jardim do Seridó

A Prefeitura Municipal iniciou, nesta segunda-feira (5), a montagem da estrutura do Corredor da Folia para o Carnaval de rua em Jardim do Seridó, que acontece de 08 a 13 de fevereiro. O espaço que está sendo preparado para receber o folião e os shows dos artistas conta com praça de alimentação, bares, banheiros, espaço para atendimento a saúde, etc.

O Carnaval jardinense é considerado um dos melhores e mais tranquilos carnavais de rua da região. Além da hospitalidade para com os visitantes do RN e de outros estados.

A festa é realizada pela atual administração que, desde o ano passado, busca resgatar a tradição do Carnaval de Jardim do Seridó, que havia perdido espaço para outras cidades. Com recursos da iniciativa privada, por meio de patrocinadores, o evento é responsável, ainda, pelo aquecimento do comércio local.

Programação:

Quinta-feira – 08 de Fevereiro

Arrastão com Paredões, após a Final do Campeonato de Blocos

Sexta-feira – 09 de Fevereiro

Arrastão com Paredões, saindo do Mangueiral até o Corredor da Folia.

Sábado – 10 de Fevereiro

Shows no Corredor da Folia com Clayton Pinheiro, Arrocharme e Tiaguinho

Domingo – 11 de Fevereiro

Shows no Corredor da Folia com Solange Silva e Naldinho Cunha

Segunda – 12 de Fevereiro

Shows no Corredor da Folia com Saulo Farra, Max e Banda Estrelar

Terça-feira – 13 de Fevereiro

Shows no Corredor da Folia com Nara Castro, Sidney Ramon





Prefeitura de Jardim do Seridó realiza a abertura do 18° Campeonato de Blocos

Campeonato dos Blocos teve início com ponta pé do prefeito Amazan

Foi realizada, nesta segunda-feira (15), a abertura do 18º Campeonato de Blocos Carnavalescos de Jardim do Seridó, que se estenderá até o dia 08 de fevereiro.

O prefeito Amazan deu o pontapé inicial dos jogos, ao lado da vice-prefeita, Ana Maria. Também estiveram presentes Vereadores, Secretários Municipais e a população que superlotou o Ginásio Lavoisier Maia.

A noite da abertura contou, ainda, com a participação da Banda Euterpe Jardinense, entrega de certificados a pessoas que contribuem com o esporte no Município, finalizando com duas partidas de futsal, PK Juntos 2×1 Naja (Categoria Master), e Parazzytaz 4×4 PK Juntos (Categoria Adulto).



Jardim do Seridó será abastecido pela Operação Vertente II

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, iniciará o fornecimento de água em Jardim do Seridó a partir da próxima segunda-feira (13). O município entrou em colapso de abastecimento pela Companhia de águas e Esgotos do RN (Caern) e será atendido pela Operação Vertente II.

Oito caminhões-pipa irão distribuir cerca de 70 mil litros de água em cisternas espalhadas na cidade, onde moram 12.566 mil habitantes. Nesta segunda fase, a Vertente abastece 19 municípios diariamente.

Operação Vertente

A Operação Vertente faz parte do Plano Emergencial de Crise Hídrica do Governo do Estado, e tem recursos de R$ 12,7 milhões provenientes do Ministério da Integração Nacional. O propósito da operação é manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado pela Caern.



Jardim do Seridó: MPRN recomenda redução de gastos com pessoal

No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.

Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.

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Jardim do Seridó: MPRN firma TAC para realização de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame.

A Promotoria de Justiça da comarca destaca no TAC que o Município praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na administração municipal, para o exercício de diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público. O documento explica que a Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias e que se enquadram nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público.

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