Caicó: Vereador impede fechamento de bancas de jogo do bicho e Prefeitura emitiu até nota garantindo funcionamento

Vereador disse que bancas estão livres de fiscalização

Nesta sexta-feira (17), este que vos escreve estava apresentando o programa Cidade Alerta, na Rádio Rural FM de Caicó, como faço de segunda a sexta-feira, quando liga o vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão (MDB), dizendo da “ilegalidade” que fiscais da Prefeitura praticaram mandando fechar as bancas de jogo do bicho, por causa do decreto da Prefeitura, que impede estabelecimentos que aglomeram pessoas de funcionar.

Veja o relato do vereador que saiu em defesa do jogo do bicho, atividade que é contravenção penal no Brasil.

Eu fui procurado por vários cambistas, muito “aperreados” e intranquilos, porque, fiscais da prefeitura estiveram em algumas bancas de jogo dizendo que era pra fechar a partir de hoje a tarde. Quero comunicar que já falei com o setor da prefeitura, já falei com o prefeito, e o decreto do prefeito, não fala em jogo do bicho, então, os fiscais da prefeitura, eles se equivocaram, eles não entenderam bem o decreto. Então, a prefeitura não pode fiscalizar, de maneira nenhuma o jogo de bicho, porque o decreto não fala nisso. Se tiver alguma coisa de errado, o governo do estado que resolva. Eu conversei agora com o secretário, conversei com Batata. Ele está mandando os fiscais de volta, autorizar e dizer que foi um equivoco. Então, eu quero aqui, tranquilizar os cambistas, que é as pessoas que mais precisa, pessoas que não tem condições financeiras de parar com esse jogo de bicho.

A exploração do jogo do bicho, de acordo com artigo 58, da LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, é crime punido com prisão e multa.

Art. 58 – Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:
Pena – prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

Instantes depois da intervenção do vereador Lobão, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caicó emitiu nota, confira:

O Município de Caicó vem a público esclarecer que as bancas de jogo do bicho podem continuar abertas respeitando as normas de espaçamento e higiene que foram publicadas no decreto municipal Nº 757 de 15 de abril de 2020, onde traz medidas sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.


Jucurutu: Ação conjunta do MPRN e da Polícia Militar apreende arma e materiais de jogo do bicho

Residência de vereador foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar. Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.

A Promotoria de Justiça da comarca já vinha atuando de forma educativa no sentido de coibir a prática ilegal do jogo do bicho com campanha de conscientização e recomendações, que não surtiram o efeito desejado. Por isso, o MPRN solicitou à Justiça o deferimento dos mandados para que o problema pudesse ser resolvido.

A Promotoria de Justiça ouviu os investigados ao longo do dia e até o final da tarde aguarda a conclusão do flagrante a ser encaminhado pela Polícia Civil, com o resultado da ação que apreendeu arma de fogo em posse da pessoa de Anderson Douglas Dutra, que também postou fotos em redes sociais empunhando arma e grandes quantias em dinheiro.

*Fonte: MPRN