Operação Blackout: Abdon Maynard e Jorge Araújo são soltos

Jorge Araújo e Abdon Maynard foram postos em liberdade

O juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, revogou as prisões de ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR e de Jorge Araújo, que ainda estavam presos por força de mandado de prisão deflagrados na operação Blackout pelo Ministério Público no dia 4 de agosto.

Na decisão o magistrado explica que não se faz mais necessário que os investigados permaneçam presos. “Nesse sentido, superada a mencionada fase preliminar de colheita probatória, posto devidamente cumpridos os mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar requeridos (e deferidos), não persiste qualquer razão fática ou jurídica para a continuidade do aprisionamento cautelar dos investigados, tal qual destacado por suas defesas“.

As medidas cautelares antes impostas permanecem valendo. Tanto Abdon Maynard, quanto Jorge Araújo, não podem se comunicar e falar com os demais envolvidos, e tampouco, frequentar os lugares mencionados na decisão. “Ademais, a vedação de acesso do investigado a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, que permanece válida, e a proibição de contato do referido com os demais investigados são medidas cautelares que, no momento, se apresentam como suficientes a obstacularizar as práticas que se pretende coibir“.

a) AFASTAMENTO IMEDIATO do investigado do cargo de Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó/RN e PROIBIÇÃO DE ACESSO do referido a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, medidas cautelares que constam de decisão anteriormente prolatada por este juízo e que PERMANECEM VÁLIDAS e INALTERADAS;

b) PROIBIÇÃO DE CONTATO do investigado ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR com quaisquer dos seguintes investigados: Roberto Germano, Jorge Araújo, Alex Sandro Dantas de Medeiros, Dalcilio Dionísio dos Santos, Ruth de Araújo Ferreira, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro e João Paulo Melo Alves da Silva.

No final da decisão, o juiz reforça que caso se comprove por qualquer meio (inclusive pela imprensa) que os referidos descumpriram a cautelar imposta, serão imediatamente presos preventivamente.



MP descortinou cartel, pressões e pagamentos de propinas na Prefeitura de Caicó

As investigações do Ministério Público que culminaram com a operação Blackout nesta sexta-feira (04) em Caicó com a prisão de diversas pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas em licitações públicas tem prosseguimento com a análise do material que foi apreendido nos locais/alvo da ação.

Na denúncia feita pelo Ministério Público para embasar os pedidos de prisão e de busca e apreensão, os promotores detalharam como agiam os agentes envolvidos.

Foi encontrado clara participação do que os promotores chamaram que Cartel, formado por empresas para fraudar licitações. Veja:

Os promotores ainda encontraram fortes indícios do pagamento de propina para agentes públicos da cidade de Caicó, tendo alguns deles sido presos na operação Blackout. Veja:

As escutas ainda revelaram que Jorge Araújo fez pressão junto ao Cartel para receber a suposta propina antes combinada. Um dos envolvidos, identificado como Allan fala claramente que Jorge está querendo dinheiro e que não irá pagar a propina. Veja:



Segundo MP, Roberto Germano e Jorge Araújo eram do “núcleo administrativo”

Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

No caso de Caicó, a associação criminosa contava com o “núcleo empresarial”, composto principalmente pelas empresas Real Energy, Lançar, Enertec e FGTech, que tinha a função de dar uma aparência de competitividade ao pregão realizado para contratação de empesa de iluminação pública, para simular uma concorrência na disputa.

Para a consecução dos objetivos da organização criminosa, o “núcleo empresarial” cooptou o “núcleo administrativo”, composto principalmente pelos seguintes agentes públicos: o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano; o ex-secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo; o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira.

A investigação realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó teve início com a instauração de inquérito civil em 11 de maio de 2017, seguida de um procedimento investigatório criminal, que embasou as medidas cautelares cumpridas nesta sexta-feira.