TJ declara inconstitucional leis que criavam cargos comissionados em Jucurutu

O Tribunal Pleno do TJ potiguar declarou a inconstitucionalidade as Leis Complementares nº 11/2008 e 15/2009 do Município de Jucurutu que criaram os cargos comissionados de contador e procurador do poder legislativo municipal, em total violação ao princípio da separação dos poderes e à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão do TJ aconteceu na sessão realizada na quarta-feira, 14, à unanimidade de votos, tendo sido atribuído efeitos a partir da publicação do acórdão.

O Procurador-Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade das Leis Complementares nº 11/2008 e nº 15/2009 do Município de Jucurutu, afirmando que as normas criaram cargos de provimento em comissão, porém, em verdade, “não criaram quaisquer cargos, antes criaram nomenclaturas que justificarão despesas com pessoal nas contas públicas, mas cuja razão de ser, no seio da Administração Pública de Jucurutu, não consta expressamente de lei”.

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Polícia prende em Jucurutu homem com drogas e arma de fogo; Adolescente foi apreendido

Francimário conhecido como Toxôta foi preso em Jucurutu

Policiais civis e militares da cidade de Jucurutu, em ação conjunta no final da tarde desta terça-feira (13), deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, este contra, Francimário da Silva, conhecido como “Tôtôxa”, que é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

Durante o cumprimento da ordem judicial os policiais encontraram em duas residências usadas pelo suspeito, um revólver calibre 38 e mais 16 munições de mesmo calibre, uma fração de maconha, uma porção de cocaína e 47 porções de “crack”.

Na companhia de Francimário estava também o adolescente de 17 anos, que assumiu a propriedade da arma, embora as investigações apontem para um uso compartilhado entre os dois e outras pessoas.

A Polícia Civil vai aprofundar a investigação em torno dessas pessoas para confirmar o envolvimento com o tráfico de drogas.

Arma de fogo encontrada na ação


Nélter solicita devolução de PMs que atuam como agentes penitenciários

Com o objetivo de restabelecer a segurança pública em Jucurutu, Florânia e demais municípios potiguares, o deputado Nélter Queiroz (MDB) solicitou que o Governo do Estado dê posse aos agentes penitenciários aprovados em concurso. Com isso, justifica o parlamentar, os policiais militares que estão atuando na função de agente penitenciário seriam devolvidos às suas funções originais.

“O governador precisa convocar os agentes penitenciários com urgência para que esses policiais militares voltem à companhia para dar segurança às cidades que precisam. São muitos municípios que a população está amedrontada. Só para termos uma ideia, na região Seridó só existem três bancos que não foram assaltados”, exemplificou.

Nélter Queiroz disse que a noite, a cidade de Florânia conta com apenas dois policiais e Jucurutu, cuja companhia possuía oito policiais, conta com apenas cinco atualmente. “É muito delicada a situação. As cidades estão amedrontadas com os assaltos”, disse.



Abertas inscrições até 5 de outubro para estagiário de pós graduação em Jucurutu

O juiz Mark Clark Santiago, titular da comarca de Jucurutu, autorizou a abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós Graduação Remunerado, para o curso de Direito, com a previsão de uma vaga e classificação até o sexto lugar, para a formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade do certame. O edital se baseia na resolução nº 10/2017 do TJRN. Veja o edital AQUI.

Dentre os requisitos, os interessados deverão estar matriculados, com frequência obrigatória, em instituição de ensino superior e não poderá ter vínculo profissional ou de estágio com sociedade de advogados ou advogado e não ser titular de mandatos eletivos, federal estadual ou municipal. O candidato também não deve ser policial civil ou militar, dentre outros itens definidos no edital.

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Governo do RN anuncia recuperação da RN-118, entre Caicó e Jucurutu

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na manhã desta segunda-feira (23) obras de recuperação da RN-118, entre os municípios de Caicó e Jucurutu.

O governador Robinson Faria utilizou uma conta em uma rede social para divulgar a informação. Na publicação, ele disse que o resultado da licitação para as obras na rodovia foi publicado na edição do último dia 17 do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a postagem, “as obras iniciam nos próximos dias, com duas frentes: uma saindo de Caicó e outra de Jucurutu. Vamos entregar uma estrada novinha, ampliada e mais segura à população”.

A restauração da rodovia na região do Seridó do estado é uma reivindicação antiga de quem trafega pela estrada e reclama da presença de buracos no local e falta de sinalização.

*Do Jornal De Fato



BR-226 é desobstruída pelos caminhoneiros nesta quarta (30)

A BR-226, na cidade de Jucurutu, foi completamente desobstruída na manhã desta quarta-feira (30). Os próprios caminhoneiros decidiram sair do local alegando que não querem mais dar continuidade ao protesto.

Na mesma cidade, a RN-118, está sem nenhuma obstrução desde a tarde de ontem, terça-feira, quando a Polícia Militar precisou agir para parar a ação dos manifestantes.



Apenas um posto ainda com gasolina em Jucurutu; RN-118 foi desobstruída

Único posto com combustível em Jucurutu – (Foto: Rivanildo Jr.)

Por volta das 18hs apenas um posto de combustível da cidade de Jucurutu ainda tinha combustível para abastecer carros e motos, como mostra a imagem.

Nos outros 3 postos existentes no município, não tem mais nenhum tipo de combustível.

A fila de carros e motos na espera pelo abastecimento era grande e havia a expectativa de que, nem todos fossem poder botar gasolina no veículo.

RN-118

Também na cidade de Jucurutu, a Polícia Militar, fez a desobstrução na tarde desta terça-feira, da RN-118. Os manifestantes tinham fechado a referida estrada por volta do meio dia de hoje e não permitiam que nenhum carro passasse no local.



Em Jucurutu, BR-226 e RN-118 estão interditadas

Manifestantes bloquearam RN 118 em Jucurutu – (Foto: Rivanildo Jr.)

No final da manhã desta terça-feira (29), por volta das 11hs, caminhoneiros e a população de Jucurutu, fecharam a rodovia estadual RN-118, bem na entrada da cidade.

Os manifestantes queimaram pneus e paus sob a estrada e um caminhão foi atravessado no local para impedir a passagem da carros, como ônibus, Vans, carros de passeio, motos e caminhões. Depois de algum tempo, somente os carros de grande porte foram impedidos.

Em uma tentativa de passar pelo bloqueio, um popular, de carro, foi impedido pelos manifestantes. Os envolvidos foram às vias de fato. A polícia teve que ser acionada.

Não existe previsão de desbloqueio da RN.

Também em Jucurutu, a BR 226, segue interditada pelos manifestantes.





BR 226 está interditada em Jucurutu

Caminhoneiros fecharam BR 226 em Jucurutu – (Foto: Rivanildo Júnior)

Os caminhoneiros fizeram bloqueio na cidade de Jucurutu, na BR 226. Os manifestantes fecharam a estrada e não permitem que caminhões sigam viagem para seus destinos.

No local, dois caminhões foram usados para fazer a interdição, o que não é permitido haja vista estar acontecendo o bloqueio total da estrada.

Até às 11hs30min da manhã, a Polícia Rodoviária Federal ainda não tinha chegado ao local.

Protesto na BR 226 em Jucurutu – (Foto: Rivanildo Júnior)


Enquanto não é recuperada, motoristas penam ao trafegar na RN 118

Estrada RN 118, no trecho entre Caicó e Jucurutu – (Foto e Vídeo: Sidney Silva)

Nesta segunda-feira (21), o Blog Sidney Silva esteve em um trecho da RN 118, estrada que liga Caicó a cidade de Jucurutu. Conversamos com motoristas trafegam todos os dias na referida estrada e a fala de todos é uma só: “a situação é vergonhosa e causa prejuízos financeiros muito grandes”.

A estrada é utilizada para escoar produções não só de Caicó e de Jucurutu, mas, também de outras cidades das regiões Oeste, Seridó e Vale do Açu. Todos os anos, os buracos nas 118 aparecem. As gestões estaduais teimam em fazer um tapa-buraco e quando chove, o buraco reaparece.

O trecho entre Caicó e Jucurutu, tem em torno de 53 quilômetros e toda a sua extensão está precisando ser reformada. E, recentemente, o Governador Robinson Faria, disse que nos próximos dias, vai anunciar o nome da empresa que vai reconstruir a estrada. Ele, deve vir assinar a ordem de serviço da obra.





MPF adverte Prefeitura de Jucurutu quanto a uso irregular de ônibus escolar

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.

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