SEGURANÇA: Ameaça a juízes é monitorada por departamento do CNJ

O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no último ano, 20 informes de casos de supostas ameaças a juízes e um caso de pretensa ameaça genérica contra membros da magistratura. As ocorrências foram processadas em documentos intitulados Análises Preliminares.

As providências adotadas pelo Departamento vão desde a solicitação de medidas protetivas, até a apuração dos fatos, por meio do levantamento de informações sobre as vítimas, o ameaçador, o contexto e o propósito da ameaça para delimitar seu alcance. No caso das medidas de proteção já adotadas, buscou-se avaliar a necessidade e adequação, sugerindo, caso necessário, outras medidas pertinentes. Para tanto foram feitas entrevistas com as vítimas e atores relevantes, pesquisas em bancos de dados e fontes abertas.

Os casos chegaram ao CNJ por fontes diversas. Os tribunais reportaram casos, assim como associações de classe, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além-organizações não governamentais.

Em alguns casos, o Departamento solicitou apoio à polícia judiciária para instauração de inquéritos policiais, e, em outros casos, pediu especificamente à Polícia Federal (PF) a elaboração de Relatório de Análise de Risco. Outras medidas incluíram a solicitação de escoltas, reforços da segurança orgânica e aprofundamento de investigações.



Aberto processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias para unidades em Natal e Areia Branca

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou dois editais para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias. Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível o 2ª Juizado Especial Cível do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal. Já pelo critério de antiguidade, para magistrados de 2ª entrância, a unidade disponível é a Vara Cível da Comarca de Areia Branca.

Os juízes interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 26 de abril a 2 de maio. Os magistrados poderão desistir do pedido até 24 horas do encerramento das inscrições, mediante acesso ao SEI, em local específico.

Saiba mais

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas de acordo com o seu porte, por entrâncias. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.



Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça definiram os nomes da nova composição das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário potiguar. A votação ocorreu na sessão administrativa da sessão da Corte desta quarta-feira (15). São nove juízes de 3ª Entrância titulares e nove suplentes. A escolha observou o teor do Edital nº 003/2016-GP/TJRN, disponibilizado no DJE de 14/12/2016.

Para a 1ª Turma, os titulares serão os juízes Seráphico Nóbrega, Ana Carolina Maranhão e Valdir Flávio Lobo Maia. Os suplentes são: Flávia Sousa Dantas, Francisco Gabriel Maia Neto e Andréa Cabral.

A 2ª Turma terá na titularidade os juízes Ricardo Procópio, Raimundo Carlyle e Ticiana Delgado. Na suplência estão os magistrados: Rossana Alzir Diógenes, Bruno Lacerda e Tatiana Socoloski.

Na composição da 3ª Turma, como titulares foram escolhidos os juízes Marcelo Pinto Varela, Gustavo Marinho e José Maria Nascimento. Os suplentes são: Érika Paiva, Pedro Caldas Neto e Paulo Maia.

Os integrantes do Pleno acompanharam à unanimidade o voto do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.



Aberto processo de remoção de juízes de 2ª entrância

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou seis editais de remoção para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª Entrância. Pelo critério de merecimento, estão disponíveis o Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca, a Vara Única de Patu e a Vara Única de São Miguel. Já pelo critério de antiguidade, a unidades disponíveis são a Vara Cível de Apodi, a Vara Criminal de Apodi e a Vara Única de Parelhas.

Os juízes de 2ª entrância interessados na remoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do sistema Hermes, no prazo de seis dias, a contar da data de publicação dos editais, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de fevereiro. A inscrição deverá ser feita até às 23h59 do último dia do prazo previsto nos editais.