JUDICIÁRIO: Brasil tem 110 magistrados sob proteção

Estudo do CNJ revela dados

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações.

Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil  para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário. Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária.

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Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Juízes e promotores pedem manutenção de prisão em segunda instância – (FOTO: Valter Campanato/ABr)

ABr – Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.



TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições gerais de 2018

TRE define poder de polícia para eleições gerais 2018

Na tarde da segunda-feira (26), durante a sessão plenária, a Corte Eleitoral Potiguar referendou a Portaria Conjunta nº 3/2018 expedida pela Presidência da casa em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral que trata da designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda, durante as Eleições Gerais 2018.

A norma disciplina que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.

Nos municípios de Natal e Mossoró, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido, com exclusividade e em todo o território do município, pelos Juízes da 3ª e 33ª Zonas, respectivamente.

No Seridó, o poder de polícia será dos juízes que atuarão em 8 zonas eleitorais, sendo a 20ª ZE de Currais Novos com jurisdição em Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova; 21ª ZE em Florânia com jurisdição em Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz; 22ª ZE de Acari com jurisdição em Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó; 23ª Ze em Caicó com atuação em Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas; 24ª ZE em Parelhas com atuação em Equador, Parelhas e Santana do Seridó; 25ª ZE em Caicó com atuação em Caicó; 26ª ZE em Caicó com atuação em Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte e 27ª ZE em Jucurutu com atuação em Jucurutu e São Rafael.



Juízes do TJRN recebem representantes do Ministério da Justiça para discutir situação na Penitenciária de Alcaçuz

Reunião aconteceu nesta terça-feira (30)

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, e o juiz de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, Francisco Rocha Júnior, receberam na manhã desta terça-feira (30), na sede da CGJ, quatro representantes do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgãos ligados ao Ministério da Justiça – que estão em missão no Rio Grande do Norte para verificar as condições de funcionamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz um ano após a maior rebelião e chacina do sistema prisional potiguar, com a morte de pelos menos 26 presos.

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SEGURANÇA: Ameaça a juízes é monitorada por departamento do CNJ

O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no último ano, 20 informes de casos de supostas ameaças a juízes e um caso de pretensa ameaça genérica contra membros da magistratura. As ocorrências foram processadas em documentos intitulados Análises Preliminares.

As providências adotadas pelo Departamento vão desde a solicitação de medidas protetivas, até a apuração dos fatos, por meio do levantamento de informações sobre as vítimas, o ameaçador, o contexto e o propósito da ameaça para delimitar seu alcance. No caso das medidas de proteção já adotadas, buscou-se avaliar a necessidade e adequação, sugerindo, caso necessário, outras medidas pertinentes. Para tanto foram feitas entrevistas com as vítimas e atores relevantes, pesquisas em bancos de dados e fontes abertas.

Os casos chegaram ao CNJ por fontes diversas. Os tribunais reportaram casos, assim como associações de classe, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além-organizações não governamentais.

Em alguns casos, o Departamento solicitou apoio à polícia judiciária para instauração de inquéritos policiais, e, em outros casos, pediu especificamente à Polícia Federal (PF) a elaboração de Relatório de Análise de Risco. Outras medidas incluíram a solicitação de escoltas, reforços da segurança orgânica e aprofundamento de investigações.



Aberto processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias para unidades em Natal e Areia Branca

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou dois editais para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias. Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível o 2ª Juizado Especial Cível do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal. Já pelo critério de antiguidade, para magistrados de 2ª entrância, a unidade disponível é a Vara Cível da Comarca de Areia Branca.

Os juízes interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 26 de abril a 2 de maio. Os magistrados poderão desistir do pedido até 24 horas do encerramento das inscrições, mediante acesso ao SEI, em local específico.

Saiba mais

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas de acordo com o seu porte, por entrâncias. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.



Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça definiram os nomes da nova composição das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário potiguar. A votação ocorreu na sessão administrativa da sessão da Corte desta quarta-feira (15). São nove juízes de 3ª Entrância titulares e nove suplentes. A escolha observou o teor do Edital nº 003/2016-GP/TJRN, disponibilizado no DJE de 14/12/2016.

Para a 1ª Turma, os titulares serão os juízes Seráphico Nóbrega, Ana Carolina Maranhão e Valdir Flávio Lobo Maia. Os suplentes são: Flávia Sousa Dantas, Francisco Gabriel Maia Neto e Andréa Cabral.

A 2ª Turma terá na titularidade os juízes Ricardo Procópio, Raimundo Carlyle e Ticiana Delgado. Na suplência estão os magistrados: Rossana Alzir Diógenes, Bruno Lacerda e Tatiana Socoloski.

Na composição da 3ª Turma, como titulares foram escolhidos os juízes Marcelo Pinto Varela, Gustavo Marinho e José Maria Nascimento. Os suplentes são: Érika Paiva, Pedro Caldas Neto e Paulo Maia.

Os integrantes do Pleno acompanharam à unanimidade o voto do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.



Aberto processo de remoção de juízes de 2ª entrância

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou seis editais de remoção para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª Entrância. Pelo critério de merecimento, estão disponíveis o Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca, a Vara Única de Patu e a Vara Única de São Miguel. Já pelo critério de antiguidade, a unidades disponíveis são a Vara Cível de Apodi, a Vara Criminal de Apodi e a Vara Única de Parelhas.

Os juízes de 2ª entrância interessados na remoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do sistema Hermes, no prazo de seis dias, a contar da data de publicação dos editais, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de fevereiro. A inscrição deverá ser feita até às 23h59 do último dia do prazo previsto nos editais.