Supremo marca para 22 de março julgamento sobre farra do auxílio-moradia

Agora tem data. Em 22 de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a polêmica que hoje tem marcado o judiciário: o pagamento do auxílio-moradia a juízes brasileiros. O benefício de R$ 4.378 deveria servir como uma ajuda de custo a magistrados que, por necessidade de transferência, não têm casa própria na cidade onde trabalham. Acabou, porém, virando um complemento salarial garantido, inclusive, a quem tem imóvel em seu nome a poucos quilômetros do trabalho. Ou seja, não paga aluguel, mas recebe a ajuda de custo.

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Julgamento de réu acusado de matar caicoense em Jardim de Piranhas é adiado

O paraibano Edilson Teixeira da Silva, teve o julgamento popular que ocorreria nesta quarta-feira (31), na cidade de Jardim de Piranhas, adiado. O pedido foi feito ao juiz presidente da sessão do júri, pelo advogado, José Geraldo Neves, que foi constituído pelo réu para fazer sua defesa. O juiz reaprazou a sessão para o dia 15 de março, às 09hs no Fórum Municipal.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Neves disse que foi contratado por Edilson no final de semana passado e que por isso não teria tempo hábil para fazer sua defesa haja vista não conhecer o processo. “Nós pedimos um tempo ao magistrado que consentiu e agora vamos nos debruçar sobre o processo para atuar”, disse.

O réu não compareceu ao julgamento, mas, isso não impediria que a realização do evento.



Caso F. Gomes: Júri de Gilson Neudo acontecerá dia 5 de julho em Natal

Julgamento de Gilson Neudo acontecerá no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal – (Foto: Rosivan Amaral)

O ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, vai ser julgado no próximo dia 5 de jul, às 08hs no Fórum Miguel Seabra Fagundes no Bairro de Lagoa Nova em Natal, como réu  no processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes).

O júri ocorrerá em Natal porque a defesa de Gilson Neudo, patrocinada pelo defensor público Serjano Marcos Torquato Valle, ingressou com pedido de desaforamento que foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

O promotor Augusto Flavio de Araújo Azevedo, vai atuar na acusação. A juíza Eliana Alves Marinho presidirá a sessão de julgamento. O processo agora, está tramitando na 1ª Vara Criminal de Natal.

O ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, foi apontado pela Polícia Civil como partícipe da morte do jornalista. O Ministério Público o denunciou como sendo um dos autores intelectuais do crime.



Caso F. Gomes: Justiça marca data para novo julgamento do Gordo da Rodoviária

Novo julgamento de Lailson Lopes, vai acontecer no dia 21 de junho em Caicó

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, marcou para o próximo dia 21 de junho, a sessão de julgamento popular do réu Lailson Lopes, conhecido também como “Gordo da Rodoviária”, que foi acusado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público, como partícipe da morte do jornalista F. Gomes em Caicó.

O Júri está previsto para começar às 09hs no Salão Siloé Capuxú, no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, localizado na Cidade Judiciária, Zona Leste da cidade.

Esta não é a primeira vez que Lailson Lopes, é levado a Júri por esse crime. No dia 12 de abril de 2014, o réu foi condenado a pena de 14 anos em regime inicialmente fechado. A sessão durou 3 dias. Inicialmente ele ficou preso no Presídio de Caicó, mas, depois foi transferido para outra unidade e antes de ser posto em liberdade no dia 31 de março de 2016, estava no CDP de Patu. Na decisão que o liberou, o juiz Luiz Cândido, atendeu pedido do advogado que reclamou do excesso de prazo.

Quando Lailson foi condenado, o Ministério Público, recorreu para o Tribunal de Justiça, com o objetivo de que a pena fosse aumentada. Os desembargadores então entenderam que na verdade, deveria ocorrer outra sessão de júri, o que foi determinado.

A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão contra Lailson Lopes no dia 22 de fevereiro de 2011, em Caicó. Ele ficou detido, aguardando ser julgado.

Relembre

O jornalista F. Gomes, foi assassinado na calçada de sua casa, na Rua Professor Viana, no Bairro Paraíba, no dia 18 de outubro de 2010, por volta das 21hs. O autor material do crime, João Francisco dos Santos, também conhecido por “Dão”, já foi julgado e condenado. Ele, inclusive, é réu confesso do crime. Atualmente, cumpre pena em uma Presídio Federal.

Outros réus

Outros dois réus no processo, ainda aguardam para serem julgado. Um deles é o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo do Amaral. Ele conseguiu através do defensor público que faz a sua defesa, o desaforamento do júri para acontecer na comarca de Natal em data ainda a ser definida. O outro réu, é o advogado, Rivaldo Dantas. Este ainda não tem data marcada para ser julgado, mas, sua sentença de pronuncia já foi prolatada.



Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

ABr – O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).