Câmara Criminal do TJRN julga Apelação de envolvidos na operação Sal Grosso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN conclui na manhã desta quinta-feira (13) julgamento envolvendo a operação “Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2007 para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró. Após a sustentação oral de três advogados, a Câmara manteve a condenação pelo delito de corrupção passiva, com novo cálculo de dosimetria conforme apelo do MP, aos acusados Aluízio Feitosa, Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro, Osnildo Morais de Lima. O Órgão julgador decidiu ainda pela absolvição dos acusados do crime de peculato-desvio e excluiu a penalidade acessória de perda dos respectivos mandatos. Assim, a condenação foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito, a serem definidas pelo juiz da Execução Penal.

Continue lendo



TRE-RN já julgou quase metade dos pedidos de registros de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) chegou à marca de 47% de casos analisados e julgados. De acordo com o órgão, o prazo para julgamentos de registros de candidaturas se encerra na próxima segunda-feira, 17. As informações são da assessoria de comunicação.

Segundo o tribunal, até o momento, dos 530 pedidos, 253 foram julgados, incluindo as decisões monocráticas, isto é, aquelas que podem ser proferidas por apenas um magistrado.

Na sessão da última segunda-feira, 10, a corte eleitoral analisou 07 pedidos de registros de candidaturas, dos quais 02 foram indeferidos. Os indeferimentos se referem aos registros de Alexandre Feitosa da Silva e Carlos Alexandre da Silva Pereira, ambos da coligação Renova RN II. Eles pretendiam se candidatar ao cargo de Deputado Estadual, mas tiveram seus pedidos desaprovados pela Justiça Eleitoral em virtude do não afastamento obrigatório do cargo público dentro do prazo de 03 meses antes da eleição. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa.

Dentre os casos de deferimento, estava o pedido do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que teve seu registro aprovado pela corte eleitoral, dando a ele a possibilidade de concorrer ao cargo de Deputado Estadual pela coligação “Do Lado Certo”.



Justiça marca para o dia 17 de outubro, julgamento de Gilson Neudo e Lailson Lopes

A juíza, Eliana Alves Marinho, titular da Primeira Vara Criminal de Natal, marcou para o próximo dia 17 de outubro, às 08hs, o julgamento popular, de Gilson Neudo Soares do Amaral e Lailson Lopes, réus no processo da morte do jornalista F. Gomes.

A magistrada destaca que diante da confirmação da decisão de unificação dos processos, designou o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

Entenda os motivos de só agora acontecer o julgamento dos dois réus:

http://sidneysilva.com.br/decisao-que-uniu-processos-de-reus-acusados-da-morte-de-f-gomes-e-mantida/



TSE aprova registros de mais quatro candidatos à Presidência da República

Na manhã desta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em Plenário, o registro de candidatura de mais quatro candidatos à Presidência da República e seus respectivos vices: Marina Silva e Eduardo Jorge; Guilherme Boulos e Sônia Guajajara; Cabo Daciolo e Suelene Balduino; e João Amoêdo e Christian Lohbauer.

Os ministros também aprovaram os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) relativos a cada uma das coligações que representam esses candidatos.

No dia 21 de agosto, o Plenário já havia aprovado o registro da candidata Vera Lúcia e de seu vice, Hertz Dias, que concorrem pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Ainda aguardam julgamento, os pedidos de registro de candidaturas de Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (Podemos), José Maria Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), João Goulart Filho (PPL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



STF marca julgamento de Gleisi Hoffmann para a próxima terça

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF,liberou o caso para julgamento.

Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso.

*Do G1



Supremo marca para 22 de março julgamento sobre farra do auxílio-moradia

Agora tem data. Em 22 de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a polêmica que hoje tem marcado o judiciário: o pagamento do auxílio-moradia a juízes brasileiros. O benefício de R$ 4.378 deveria servir como uma ajuda de custo a magistrados que, por necessidade de transferência, não têm casa própria na cidade onde trabalham. Acabou, porém, virando um complemento salarial garantido, inclusive, a quem tem imóvel em seu nome a poucos quilômetros do trabalho. Ou seja, não paga aluguel, mas recebe a ajuda de custo.

Continue lendo



Julgamento de réu acusado de matar caicoense em Jardim de Piranhas é adiado

O paraibano Edilson Teixeira da Silva, teve o julgamento popular que ocorreria nesta quarta-feira (31), na cidade de Jardim de Piranhas, adiado. O pedido foi feito ao juiz presidente da sessão do júri, pelo advogado, José Geraldo Neves, que foi constituído pelo réu para fazer sua defesa. O juiz reaprazou a sessão para o dia 15 de março, às 09hs no Fórum Municipal.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Neves disse que foi contratado por Edilson no final de semana passado e que por isso não teria tempo hábil para fazer sua defesa haja vista não conhecer o processo. “Nós pedimos um tempo ao magistrado que consentiu e agora vamos nos debruçar sobre o processo para atuar”, disse.

O réu não compareceu ao julgamento, mas, isso não impediria que a realização do evento.



Caso F. Gomes: Júri de Gilson Neudo acontecerá dia 5 de julho em Natal

Julgamento de Gilson Neudo acontecerá no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal – (Foto: Rosivan Amaral)

O ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, vai ser julgado no próximo dia 5 de jul, às 08hs no Fórum Miguel Seabra Fagundes no Bairro de Lagoa Nova em Natal, como réu  no processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes).

O júri ocorrerá em Natal porque a defesa de Gilson Neudo, patrocinada pelo defensor público Serjano Marcos Torquato Valle, ingressou com pedido de desaforamento que foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

O promotor Augusto Flavio de Araújo Azevedo, vai atuar na acusação. A juíza Eliana Alves Marinho presidirá a sessão de julgamento. O processo agora, está tramitando na 1ª Vara Criminal de Natal.

O ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, foi apontado pela Polícia Civil como partícipe da morte do jornalista. O Ministério Público o denunciou como sendo um dos autores intelectuais do crime.



Caso F. Gomes: Justiça marca data para novo julgamento do Gordo da Rodoviária

Novo julgamento de Lailson Lopes, vai acontecer no dia 21 de junho em Caicó

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, marcou para o próximo dia 21 de junho, a sessão de julgamento popular do réu Lailson Lopes, conhecido também como “Gordo da Rodoviária”, que foi acusado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público, como partícipe da morte do jornalista F. Gomes em Caicó.

O Júri está previsto para começar às 09hs no Salão Siloé Capuxú, no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, localizado na Cidade Judiciária, Zona Leste da cidade.

Esta não é a primeira vez que Lailson Lopes, é levado a Júri por esse crime. No dia 12 de abril de 2014, o réu foi condenado a pena de 14 anos em regime inicialmente fechado. A sessão durou 3 dias. Inicialmente ele ficou preso no Presídio de Caicó, mas, depois foi transferido para outra unidade e antes de ser posto em liberdade no dia 31 de março de 2016, estava no CDP de Patu. Na decisão que o liberou, o juiz Luiz Cândido, atendeu pedido do advogado que reclamou do excesso de prazo.

Quando Lailson foi condenado, o Ministério Público, recorreu para o Tribunal de Justiça, com o objetivo de que a pena fosse aumentada. Os desembargadores então entenderam que na verdade, deveria ocorrer outra sessão de júri, o que foi determinado.

A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão contra Lailson Lopes no dia 22 de fevereiro de 2011, em Caicó. Ele ficou detido, aguardando ser julgado.

Relembre

O jornalista F. Gomes, foi assassinado na calçada de sua casa, na Rua Professor Viana, no Bairro Paraíba, no dia 18 de outubro de 2010, por volta das 21hs. O autor material do crime, João Francisco dos Santos, também conhecido por “Dão”, já foi julgado e condenado. Ele, inclusive, é réu confesso do crime. Atualmente, cumpre pena em uma Presídio Federal.

Outros réus

Outros dois réus no processo, ainda aguardam para serem julgado. Um deles é o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo do Amaral. Ele conseguiu através do defensor público que faz a sua defesa, o desaforamento do júri para acontecer na comarca de Natal em data ainda a ser definida. O outro réu, é o advogado, Rivaldo Dantas. Este ainda não tem data marcada para ser julgado, mas, sua sentença de pronuncia já foi prolatada.



Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

ABr – O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).