Acusado de matar presidiário na feira será julgado nesta quarta (07) em Caicó

Adriano Dourado foi assassinado na Rua da Feira Livre em Caicó em 2013

Dando sequência a realização de sessões do Tribunal do Júri Popular no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, preside nesta quarta-feira (07), o julgamento de Manacés Gonzaga Filho, que é acusado de matar, Adriano Dourado da Costa, fato ocorrido no dia  11 de setembro de 2013, nas imediações dos barracos da feira livre, próximo ao Açougue Público.

De acordo com o que consta no processo, Manacés Gonzaga matou Adriano Dourado, com disparos de arma de fogo, o que também teria causado um perigo comum haja vista o local ter grande aglomeração de pessoas.

Uma desavença antiga pode ter provocado o crime. Os rumores dão conta de uma rixa entre os dois, haja vista o atentado praticado por Dourado contra Manacés numa tentativa de roubo ocorrida ao Armazém Paulino, anos antes.



Caso F. Gomes: Julgamento popular de réus é adiado novamente

O julgamento popular de Gilson Neudo Soares do Amaral e Lailson Lopes, réus no processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes), não vai acontecer nesta quarta-feira (17), como estava previsto anteriormente.

O processo teria saído da pauta porque a peça voltou para o Tribunal de Justiça em grau de recurso.

De acordo com informações da secretaria da 1ª Vara Criminal de Natal, ainda não existe data para o novo júri.

Comento

Essa é a enésima vez que um julgamento popular desse caso não acontece. As manobras feitas pelos advogados que defendem os réus são claras desde a época do fato. A Polícia Civil e o Ministério público já disseram que pelo menos 4 pessoas participaram do crime, mas, apenas um deles foi condenado e está preso. Dos demais, apenas 1 foi julgado, mas, teve o júri anulado.



Negada a realização de novo júri para condenados pela morte de piloto de rally

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN negaram o recurso, movido pela defesa de José Carlos Simeão Alexandre, Ivo Queiroz Costa Filho e Sérgio Luiz Soares Ferreira, acusados de participação na morte do piloto de rally Andrier Melo Lopes de Araújo. A defesa dos condenados em primeira instância, em 24 de outubro de 2017, pedia a realização de novo júri para apreciação do caso. A decisão da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, é relacionada à Apelação Criminal n° 2017.021696-6. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (11).

Eles foram condenados pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática do delito tipificado no artigo 121, do Código Penal (homicídio qualificado), em uma pena concreta de 13 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Dentre os argumentos, os advogados relataram que o novo júri deveria ser realizado, devido a decisão de primeiro grau ter sido, supostamente, contrária à prova dos autos e que deve ser definida a ocorrência de nulidade após a pronúncia, em função dos quesitos – formulados para o conselho de sentença – terem sido redigidos de forma “imprecisa”, “gerando respostas contraditórias”.

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Júri: Conselho de Sentença acatou tese da defesa de negativa de autoria

O advogado, Adson Soares, conseguiu nesta quarta-feira (02), a absolvição do réu Huanderson Caian Araújo de Medeiros. A sessão de julgamento popular aconteceu no auditório Siloé Capuxú, no Fórum Amaro Cavalcante em Caicó.

A tese da defesa, acatada integralmente pelo Conselho de Sentença, foi, a negativa de autoria, ou seja, que o réu não matou Creozivaldo Maia “Pirráia”, no dia 2 de julho de 2015.

Ao final da sessão, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, leu a sentença de absolvição e expediu alvará de soltura. O homem está recolhido no Centro de Detenção Provisória da cidade de Jucurutu. De lá, ele deve ser posto em liberdade nesta quinta-feira (03).



Homem é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio em Jardim de Piranhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu comprovar o crime de feminicídio e um homem foi condenado a 22 anos de prisão por ter matado a ex-mulher dele em Jardim de Piranhas, município da região Seridó potiguar. Com um tiro de revólver, José Oliveira Gonçalves matou a ex-mulher na frente dos filhos em abril do ano passado.

Na sentença, a Justiça reforça que “as circunstâncias do crime são reprováveis, uma vez que foi praticado em contexto de violência doméstica”. A Justiça também frisou que “as consequências foram gravosas, uma vez que a morte da vítima deixou duas crianças de tenra idade sem mãe”.

O MPRN reforçou, no Tribunal do Júri realizado no dia 1º deste mês, que o assassinato foi cometido por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino e ainda na presença dos dois filhos do casal. José Oliveira Gonçalves, que era vendedor de redes, vai iniciar o cumprimento dos 22 anos de prisão no regime fechado. Ele pode recorrer da sentença.



Paraibano que matou Mário Pacífico em Jardim de Piranhas será julgado nesta quarta

Edilson Teixeira será julgado no Fórum da cidade de Jardim de Piranhas

O julgamento popular do paraibano Edilson Teixeira da Silva, que matou o caicoense, Mário Pacífico de Melo, no dia 10 de janeiro de 2015, senta no banco dos réus na cidade de Jardim de Piranhas, aonde o crime foi cometido, nesta quarta-feira (31).

O homicídio aconteceu no no Parque de Vaquejadas de Joãozinho de Joca. Na época, Edilson Texeira, fugiu e foi detido em Mossoró, dias depois do fato.

O Ministério Público denunciou o réu por homicídio triplamente qualificado, pois agiu com vontade de matar, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime foi praticado com o uso de arma de fogo.

*Réu estava solto:

Paraibano que matou caicoense Mário Pacífico tem prisão revogada pela Justiça: http://sidneysilva.com.br/paraibano-que-matou-caicoense-mario-pacifico-tem-prisao-revogada-pela-justica/



Marcado o julgamento popular do paraibano que matou caicoense em Jardim de Piranhas

Edílson Teixeira da Silva vai ser julgado em Jardim de Piranhas

O juiz Adriano da Silva Araújo, agendou para o próximo dia 31 de janeiro, o julgamento popular de Edilson Teixeira da Silva. Ele será julgado pela morte do caicoense, Mário Pacífico de Melo, fato ocorrido às 18hs do dia 10 de janeiro de 2015, no Parque de Vaquejadas de Joãozinho de Joca, na cidade de Jardim de Piranhas, aonde acontecerá o júri.

O Ministério Público denunciou o réu por homicídio triplamente qualificado, pois agiu com vontade de matar, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime foi praticado com o uso de arma de fogo.

*Réu estava solto:

Paraibano que matou caicoense Mário Pacífico tem prisão revogada pela Justiça: http://sidneysilva.com.br/paraibano-que-matou-caicoense-mario-pacifico-tem-prisao-revogada-pela-justica/



Comarca de Currais Novos julga dois casos de tentativa de assassinato em menos de seis meses

Os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Currais Novos condenaram Petson Ronaldo Santiago da Silva, réu sob a acusação de praticar tentativa de assassinato, a dez anos de reclusão em regime inicialmente fechado. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (12).

O crime, em 25 de março de 2017, teve como vítima de Petson, o vizinho deste, José Abel de Araújo. A comarca tem atuado no sentido de agilizar o julgamento de crimes deste tipo. O julgamento de ontem ocorreu menos de seis meses após a ocorrência do fato.

Petson utilizou uma faca para atentar contra a vida de José Abel, motivado por um desentendimento em relação ao som em alto volume, proveniente de equipamento usado por um parente do vizinho.

Outro exemplo desta dinâmica foi registrado em julho, quando a Justiça de Currais Novos promoveu júri também em caso de tentativa de homicídio, na Cidade de Cerro Corá, quatro meses depois do crime.



MPRN recorre da decisão do júri popular que inocentou policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão do júri popular que inocentou o policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12). O promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo entrou com o recurso logo após a sentença, ainda na madrugada, e já está preparando as argumentações. O MPRN tem oito dias para apresentar as apelações, que serão fundamentadas no fato de que a decisão do júri contraria veementemente as provas dos autos.

O processo inteiro é repleto de provas. Nos autos, ficou comprovado o planejamento do crime, já que a pessoa assume que modificou a própria moto, adesivando de outra cor; comprou uma pistola 9 milímetros, que é típica de matador, duas semanas antes do crime; permaneceu durante quase uma hora à espreita dos alvos e armou uma fuga com todos os elementos. A decisão pela absolvição é absurda”, declarou o promotor.

O júri popular aceitou a tese da defesa que alegou que o policial, apesar de ter admitido o feito, o fez sob forte emoção. Tibério confessou ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016 no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. A mulher de Iriano, a advogada Ana Paula Serafim, também foi baleada, mas resistiu.

O julgamento, que começou na manhã da segunda-feira (11), foi presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, e aconteceu no tribunal do júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.



Promotor, Juíza e Defensor Público explicam não realização do júri de Lailson e de Gilson

As sessões de julgamento popular dos réus Lailson Lopes e do ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, que aconteceriam na comarca de Natal nesta quarta-feira (26), não ocorreram, primeiro porque o advogado Aneziano Ramos foi destituído pelo Gordo. O outro motivo é uma discussão por parte do defensor de Gilson Neudo. Ele alega que os processos tinham que estar separados por causa de provas existentes em um e outro outro processo que não podem ser juntadas.

Ouça os áudios do promotor Augusto Azevedo, do defensor Serjano Vale e da Juíza Eliana Alves Marinho.

 

 



Justiça julga dois dos réus apontados como mandantes da morte de F. Gomes

Nesta quarta-feira (26), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, o julgamento popular de dois dos réus apontados como mandantes da morte do jornalista caicoense, Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). A sessão do júri está prevista para começar às 08hs. Os dois réus, o comerciante Lailson Lopes e o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral.

O processo foi desaforado da comarca de Caicó e agora tramita na 1ª Vara Criminal de Natal. O julgamento, mesmo em Natal, já foi adiado. Antes, iria ocorrer no dia 05 de julho, depois no dia 19 de julho e reagendado para esta quarta-feira, dia 26.

O jornalista foi assassinado na noite do dia 18 de outubro de 2010, na calçada de sua residência na Rua Professor Viana no Bairro Paraíba em Caicó. O autor material, ou seja, o executor do crime, foi o moto-taxista, João Francisco dos Santos (Dão) que já foi julgado e condenado. Atualmente ele que é réu confesso do crime, encontra-se preso no Sistema Penitenciário Federal.

De acordo com o Ministério Público, os réus do processo, os já mencionados, além do advogado Rivaldo Dantas de Farias, se consorciaram para matar o jornalista por causa do seu trabalho.

O promotor José Augusto Azevedo, vai atuar na acusação dos réus, enquanto o advogado Anenizano Ramos, defende Lailson Lopes e o defensor público Serjano Marcos Torquato Vale, atua na defesa de Gilson Neudo.

O réu Gilson Neudo, ainda não foi julgado por causa de manobras por ele como a de destituir seu advogado quando uma das sessões iria começar no Fórum Amaro Cavalcante.

O réu, Lailson Lopes, já foi julgado e condenado, mas, a assistência do Ministério Público recorreu para pedir o aumento da pena. O Tribunal de Justiça do RN decidiu então, que na verdade, deveria ser feita uma nova sessão para julgá-lo. Alguns meses depois, Lailson foi posto em liberdade. Seu advogado alegou no pedido de soltura, excesso de prazo na prisão. Quando foi marcada a nova data para o júri, o pedido de desaforamento foi feito e aceito junto ao TJRN. Os desembargadores seguiram decisão já tomada em relação ao réu Gilson Neudo.

O réu, Rivaldo Dantas de Farias, ainda não teve a data de seu julgamento marcado pela Justiça.



Julgamento dos réus acusados de mandar matar F. Gomes é adiado novamente

Mais uma vez o julgamento popular dos réus do processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes), foi adiado. É a segunda vez que o júri é adiado depois de ter sido desaforado de Caicó para Natal. A primeira vez estava previsto para no dia 5 de julho, ser julgado, o ex-pastor Gilson Neudo. Quando chegou o processo de Lailson Lopes, a magistrada resolveu unificar os dois e fazer num dia só, remarcando para o dia 19. Agora, fez um novo adiamento.

Desta vez a juíza que está presidindo o processo, Eliana Alves Marinho, informa no despacho que “em vista da certidão, dando conta da impossibilidade de comparecimento do advogado dativo do acusado Lailson Lopes (Aneziano Ramos), à sessão de julgamento que se encontra aprazada para o dia 19/07/17, em razão de possuir outras audiências na mesma data que foram anteriormente marcadas, determino o seu adiamento para o dia 26 de julho do corrente ano, às 08hs“.

No júri em destaque, sentarão no banco dos réus, Gilson Neudo Soares do Amaral e o Lailson Lopes. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público como sendo mandantes do crime juntamente com o advogado Rivaldo Dantas de Farias, sendo que este último está pronunciado para ser julgado, mas, ainda falta aprazar a data.

O autor material e confesso do crime, o sãofernandense, João Francisco dos Santos (Dão), está condenado pela morte de F. Gomes e atualmente cumpre pena no Presídio Federal.

O julgamento popular de Lailson Lopes e de Gilson Neudo, vai acontecer em Natal, no Fórum Miguel Seabra Fagundes.



Caso F. Gomes: Juíza decide julgar Gilson Neudo no mesmo dia que Lailson Lopes

A juíza da Vara Criminal de Natal, Eliana Alves Marinho, decidiu nesta segunda-feira (03), adiar o julgamento popular do ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, que seria realizado na próxima quarta-feira (05), para o dia 19 de julho. Nesta mesma data e sessão, também será julgado o outro réu do mesmo processo, o comerciante Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária).

A magistrada afirma na decisão que somente agora (dia 03) é que chegou às suas mãos, o processo tendo como réu Lailson Lopes, cujo julgamento foi anulado, e, posteriormente, entendeu o TJRN por também desaforar o referido a fim de resguardar a imparcialidade dos jurados. “Assim, encontrando-se ambos os processos, (o de Gilson Neudo e o de Lailson Lopes) em condições de serem julgados, e, tratando-se do mesmo fato, determino, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, a unificação dos processos, para que sejam os réus submetidos ao Tribunal do júri, conjuntamente“, destacou a juíza.

A nova data para o julgado, agora, dos dois réus, é 19 de julho de 2017, às 08hs no plenário do Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal.



Acusado de atirar em policial civil será levado novamente a júri popular

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN determinaram a anulação da sentença do júri popular, da 1ª Vara Criminal de Natal, na qual havia absolvido José Luan Brito de Oliveira, acusado dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 2º, 14 e 29, todos do Código Penal. O réu, junto a outro cúmplice, foi levado a julgamento pela denúncia do Ministério Público, segundo a qual, no dia 14 de março de 2015, vila de Ponta Negra, zona sul de Natal, praticou duas tentativas de homicídio, uma delas contra um policial civil. O MP moveu a Apelação criminal nº 2017002629-5, que foi atendida no órgão julgador da Corte potiguar.

Segundo a denúncia, os dois acusados, agindo com divisão de tarefas, de surpresa e para assegurar a ocultação de outro crime, tentaram matar o agente de polícia civil Francisco Eugênio Gomes Zumba com disparos de arma de fogo, ao mesmo tempo em que também atingiram Sílvio Evandro Santana de Oliveira, conhecido por “Sassá”, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades, uma vez que os tiros não atingiram órgão vital das vítimas.

Desta forma, ainda de acordo com o Ministério Público, no recurso, a decisão do júri foi “manifestadamente” contrária à prova dos autos, o que, segundo a Constituição Federal, valida a reforma de um julgamento, cuja anulação é considerada uma medida excepcional e admissível, somente, se configurada as hipóteses do artigo 593 do Código de Processo Penal.

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Caso F. Gomes: TJRN concede pedido de desaforamento do Júri de Lailson Lopes

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu o pedido de desaforamento solicitado pelo advogado Aneziano Ramos em favor de seu cliente, o réu Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária). Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). Antes disso, seu julgamento estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, dia 21 de julho, em Caicó.

No pedido de desaforamento, o advogado alega que “a grande repercussão do caso amplamente conhecido na Região, justamente por ter sido a vítima um radialista famoso que comandava um programa policial, influencia e compromete diretamente a imparcialidade dos jurados“.

No despacho, o relator diz que “não me parece prudente permitir a possibilidade que se ponha em risco a isenção do julgamento a ser proferido pelo conselho de sentença, diante do fundado receio sobre a imparcialidade do júri“.

O Tribunal de Júri na Comarca de Caicó, em 10 de abril de 2014, condenou o réu a pena de 14 anos de reclusão. No entanto, o Tribunal de Justiça, por meio da Apelação, anulou o julgamento, determinando que o réu fosse submetido a nova reunião do conselho de sentença.

O réu, Lailson Lopes, está em liberdade e aguarda a data para o julgamento popular que vai ocorrer em Natal.