Prefeito eleito de Parelhas é multado em 15 mil reais por realização de passeata durante a campanha

Tiago Almeida é multado pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral Silmar Lima Carvalho condenou o prefeito eleito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida ao pagamento de multa no valor de 15 mil reais.

De acordo com denúncia feita pela coligação do candidato derrotado Alexandre Petronilo a coligação “Deixe Eu Cuidar de Você” (DEM/REPUBLICANOS/PSD/PSDB/PL/PSB/PP – Parelhas) e os candidatos Tiago de Medeiros Almeida e Humberto Alves Gondim, no dia 08 de novembro patrocinaram uma verdadeira passeata pelas ruas de Parelhas, conforme vídeos e fotos acostados a denúncia, descumprindo o acordo encetado perante a Justiça Eleitoral no dia 24 de setembro, além de desrespeitar decisão exarada por este Juízo no dia 30 de outubro e praticar diversas irregularidades de trânsito.

O vice-prefeito eleito Humberto Gondim só não recebeu a mesma condenação porque a coligação denunciante não juntou nenhuma imagem ou foto sua, que pudesse denotar a sua participação.

Por essa razão, as penalidades devem recair somente sobre a coligação requerida e sobre pessoa do candidato a prefeito Tiago de Medeiros Almeida. A multa, no entanto, deve ser aplicada apenas uma vez, pois inexiste previsão de aplicação concomitante para cada descumprimento.

Blog de Marcos Dantas


Ex-vereador Leleu Fontes é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgação irregular de pesquisa

Decisão condenando Leleu saiu nesta terça-feira (24)

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, condenou nesta terça-feira (24), o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), por ter feito, durante a campanha, divulgação de pesquisa eleitoral, sem o prévio registro, através do aplicativo WhatsApp.

A representação foi ajuizada pela Coligação “A Força da União”, que ainda requereu a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, detentora do aplicativo whatsapp, retirassem de circulação as postagens.

A defesa de Leleu afirmou que a postagem no whatsapp se tratava de afirmação genérica e de mera aferição subjetiva, não possuindo os elementos mínimos que denotariam a existência de pesquisa eleitoral, de modo a não ser suscetível a aplicação da multa.

O parecer do Ministério Público foi no sentido de aceitar a denúncia feita na representação.

Na decisão, o juiz destaca que os áudios que constam na representação demonstram cabalmente a ilicitude praticada pelo ex-vereador.

Realmente, da oitiva dos referidos áudios, outra conclusão não resta, salvo a de que o representado divulgou dados de uma pesquisa não registrada, vez que também provado pelos representantes a inexistência de registros de pesquisa no período de postagem dos áudios no grupo do Whatsapp.

O juiz ainda diz na decisão que “com efeito, aos 26’’ do áudio 1, o representado (Leleu) é enfático em afirmar tratar-se de “números reais de pesquisa realizada”. Já aos 56’’, fala que “um trabalho feito de muita seriedade” (…) “e que eu tomei conhecimento destes números”, para, em seguida, apontar números referentes à preferência de votos de três dos candidatos que disputaram o cargo de prefeito de Caicó.

Já no áudio 2, o representado menciona um segundo levantamento, a partir do qual se constataria o crescimento da candidatura de Batata, para, no áudio 5, afirmar que os novos números iriam consolidar o que os estatísticos estariam analisando os números apresentados até aquele momento.


Sistema trava e Justiça Eleitoral ainda não fez nova totalização de votos para vereador de Natal

TRE ainda não fez totalização dos votos em Natal (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ainda não fez a nova totalização de votos para as vagas de vereador de Natal. Prevista para ocorrer às 10h desta quinta-feira (19), uma falha no sistema atrasou o processo e ainda não há a confirmação sobre quais serão as mudanças.

Ao todo, os votos de 12 candidatos foram validados após o deferimento dos registros de candidaturas que estavam sub judice. Entre os votos estão os 4.826 dados a dois candidatos a vereador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luciano Nascimento e Sílvio Dantas, que receberam 3.464 e 1.362 votos respectivamente, elevando de 23.343 para 28.169 o número de votos válidos do PTB. A expectativa é que a legenda passe a ter mais um vereador entre os eleitos, além de Hermes e Peixoto, os que já figuram na lista dos vencedores.

A tendência é que o PT perca a terceira vaga, que foi de Daniel Valença, dando espaço para o próprio Luciano Nascimento, o mais votado do PTB. Porém, ainda é necessária a totalização oficial.

Segundo o TRE, houve uma falha no sistema, que é interligado ao do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

*Tribuna do Norte


Juiz muda decisão e libera divulgação de pesquisa do SETA em Caicó

Às 20hs49min da noite desta sexta-feira (13), foi publicada a decisão do juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, autorizando a divulgação de pesquisa realizada pelo Instituto SETA, com intenção de votos para prefeito e vereador de Caicó. O magistrado mudou decisão anterior dele próprio que havia impugnado a pesquisa.

De início, o Partido Solidariedade de Caico, ingressou com um pedido de tutela de urgência para que fosse impugnada a pesquisa realizada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA que seria divulgada pelo Blog do BG e juiz deferiu liminarmente o pedido.

Em seguida, os advogados do SETA apresentaram defesa sustentando regularidade no registro da pesquisa. Eles apresentaram documentação nova e pleitearam a reconsideração da decisão. E novamente, foram contestados pelo Solidariedade.

Na decisão, o magistrado destaca que “a resposta apresentada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA é suficiente para demonstrar que a plausibilidade que justificou o acolhimento do pleito liminar não se sustenta diante dos argumentos e documentos juntados à defesa“. E segue dizendo que “se a questão principal que levou ao deferimento da suspensão da divulgação da pesquisa era essencialmente a falha na apresentação do plano amostral no registro da pesquisa, o relatório detalhado apresentado pela representada desconstrói esta perspectiva, vez que, na forma como foi elaborado, permite aferir os critérios metodológicos necessários ao apontamento“.

Por outro lado, quanto à assinatura do estatístico, outro item que foi questionado pelo Solidariedade, o juiz afirma “que por ora trata-se de formalidade que, diante das informações sobre o estatístico responsável encartadas na peça de defesa, não pode se constituir em fator de impedimento da divulgação da pesquisa, considerando o importante papel que ela representa para o processo eleitoral“.

E finaliza dizendo que “os argumentos e provas do SETA INSTITUTO DE PESQUISA invertem a probabilidade do direito aventado e, assim, legitimam a divulgação da pesquisa pelo órgão de imprensa“.


Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa do Datamob em Caicó

O juiz eleitoral, José Vieira de Figueiredo Júnior, proibiu a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Datamob, prevista para esta quarta-feira (11).

O pedido de liminar acatado pelo magistrado foi impetrado pela Comissão Municipal do Partido Solidariedade, que tem o empresário caicoense, Diego Vale, como candidato a prefeito.

A multa diária, a ser paga, caso haja o descumprimento da medida, é de R$ 10.000,00.

O pedido para proibir a divulgação, os advogados do Solidariedade, alegaram que “a dita pesquisa eleitoral para o cargo de prefeito de Caicó, foi registrada no dia 05.11.2020, constando o dia 11.11 como data de divulgação. No entanto, irregularidades foram constatadas na análise do registro da pesquisa, a comprometer a lisura do apontamento, notadamente pela ausência de estratificação e ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados, bem como a irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos entrevistados.


Em Caicó, eleitor vai votar em 20 locais e 138 sessões; Confira o seu

Locais de votação, em Caicó, que receberão as urnas eletrônicas, já estão definidos pela Justiça Eleitoral

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral em Caicó, divulgou no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN, no dia 15 de setembro, os locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS no dia do pleito eleitoral, em 15 de novembro.

Ao todo, Caicó, terá, 20 locais onde o eleitor poderá votar. As urnas serão instaladas em 138 sessões.

Confira:

  • CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENADOR GUERRA – PRACA DR JOSE AUGUSTO, S/N CENTRO – Seções: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12.
  • CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – RUA JOSÉ EVARISTO DE MEDEIROS, S/N PENEDO – Seções: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 82, 83, 84, 137.
  • CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO – RUA ZECO DINIZ, S/N PENEDO – Seções: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 115.
  • COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE – PRACA DOM JOSE DELGADO, S/N PARAÍBA – Seções: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 96, 109.
  • ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ALADIM DE ARAUJO – RUA TANCREDO NEVES, S/N BOA PASSAGEM – Seções: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 87, 99, 107, 112, 113, 114, 122, 130.
  • ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PERGENTINO DE ARAUJO – LAGINHAS ZONA RURAL – Seções: 78, 79.
  • ESCOLA ESTADUAL MANOEL PATRÍCIO DE FIGUEIREDO – DISTRITO DA PALMA, S/N ZONA RURAL – Seções: 80, 81.
  • ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL – RUA MANOEL VICENTE, S/N PARAÍBA – Seções: 54, 55, 56, 85, 92, 95, 128, 135.
  • ESCOLA ESTADUAL PROFA CALPURNIA C DE AMORIM – RUA MANOEL GONCALVES DE MELO, 42, BARRA NOVA – Seções: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 88, 93, 97, 108, 123, 131.
  • ESCOLA ESTADUAL SENADOR DINARTE MARIZ – Endereço: RUA ANDRÉ SALES, 667 PAULO VI – Seções: 90, 91, 98, 111, 117, 126, 132, 138.
  • ESCOLA ESTADUAL ZUZA JANUÁRIO – Rua, JOSÉ QUININO MEDEIROS, 11, BARRA NOVA – Seções: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 86, 129.
  • ESCOLA ISOLADA JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO – NÚCLEO HABITACIONAL – VILA 02 – SABUGI ZONA RURAL – Seções: 101, 100*.
  • ESCOLA MUNICIPAL IVANOR PEREIRA – RUA GERALDA MARQUES DE LIMA, S/N SOLEDADE – Seções: 116, 133.
  • ESCOLA MUNICIPAL MARIA BERNADETE MARQUES GINANE – RUA STÊNIO ALADIM, S/N RECREIO – Seções: 119, 127, 136.
  • ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY – RUA DR CARLINDO DANTAS, 381 CENTRO – Seções: 1, 2, 3, 4, 5.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROF. RAIMUNDO GUERRA – RUA JÚLIO ALVES DA COSTA, S/N ALTO DA BOA VISTA – Seções: 103, 134*, 120, 124.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MATEUS VIANA – RUA PROF MANOEL FERNANDES, S/N JOÃO XXIII – Seções: 89, 94, 106, 110, 121.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BRITO DA SILVA – AV. DULCE COSTA, S/N SAMANAÚ – Seções: 102, 118, 125.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA ERNESTINA ABIGAIL – Endereço: POVOADO ITANS, S/N ZONA RURAL – Seções: 104, 105.
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN (CAMPUS AVANÇADO CAICÓ) – Endereço: AV RIO BRANCO, 725, PARAÍBA – Seções: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53

(*) Seção agregada.

(**) Seção alocada provisoriamente.

(***) Seção selecionada para voto em trânsito.

(****) Seção selecionada para preso provisório e adolescente interno


Leleu diz que cumprirá decisão judicial que o proíbe de divulgar pesquisa eleitoral irregular

Leleu Fontes foi representado na Justiça Eleitoral por suposta divulgação de pesquisa irregular

O ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), se pronunciou sobre a decisão proferida pelo Juiz da 25ª ZE, José Vieira, que determinou que ele se abstenha de divulgar suposta pesquisa eleitoral irregular, sob pena de multa de 5 mil reais por cada vez que o fizer. Em contato com o Blog Sidney Silva, na manhã deste domingo (01), Fontes disse que irá cumprir. “Cumprirei rigorosamente, a determinação“, afirmou.

Na mesma fala, Leleu se dirigiu aos advogados Navde Rafael Varela e Anesiano Ramos, assessores jurídicos da coligação “A Força da União”, que segundo ele, ingressaram com a representação em questão. “Eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo“, disse.

O que disse Leleu:

Com relação a decisão do juiz, José Vieira, cumprirei rigorosamente, a sua determinação. Agora, do ponto de vista, político, eu gostaria de me dirigir aos procuradores da coligação que ‘impetrou’ perante a Justiça, essa representação em meu desfavor. Dizer tão somente, o seguinte, aos dois rábulas, Navde e Aneziano. Acredito que eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Sem mais para o momento, encerro essa questão, sem mais nada a declarar.


Caicó: Justiça determina que Leleu pare de divulgar suposta pesquisa eleitoral ilegal

O juiz da 25ª ZE em Caicó, José Vieira de Figueiredo Júnior, determinou neste sábado (31), que o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes – Leleu – (MDB), se abstenha de fazer nova postagem ou qualquer transmissão de suposta pesquisa eleitoral, sob pena de multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada novo ato de veiculação.

Cabe aplicar a ordem para que o representado se abstenha de novas divulgações desta suposta pesquisa mencionada nos autos, por quaisquer canais de comunicação social, tendo em conta que o periculum in mora se consubstancia pela continuidade da irregularidade eleitoral e porque a suposta intenção de votos tem o condão de influenciar eleitores, como bem se sabe“, disse o juiz na decisão.

Nos autos, consta que foi feita representação eleitoral, com pedido de tutela antecipada, para que se determine ao ex-vereador Leleu e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil (dona do aplicativo WhatsApp), a retirada de circulação de mensagens oriundas da linha telefônica n. (69) 9 8159-8484, pertencente ao representado, em grupo do já citado aplicativo, relativas à divulgação de suposta pesquisa fraudulenta, abstendo-se, ainda, de novas postagens de igual tipo.

Na decisão, o juiz José Vieira, destaca que “duas circunstâncias merecem ser devidamente ponderadas na análise do pedido de urgência. A primeira delas é que, nos áudios juntados e transcritos nos autos, Leleu não fornece maiores detalhes de ordem formal sobre a suposta pesquisa realizada. Tratando-se de áudios que reproduzem linguagem oral, não está claro a que tipo de pesquisa a narrativa se refere, ou seja, se é realmente uma pesquisa eleitoral na forma preconizada pelo art. 33 da Lei 9.504/97, uma enquete ou até mesmo um mero palpite bravateiro“.


Leleu destaca sua continuidade nas eleições 2020 através de recurso encaminhado ao TRE

Leleu Fontes, candidato a vereador do Município de Caicó/RN nas eleições municipais de 2020, assegurou seus apoiadores quanto ao prosseguimento de sua atual campanha, com base no Recurso Eleitoral que já foi protocolado no sistema PJE nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

“Mantenho-me firme na trajetória rumo à garantia da verdadeira representatividade do povo de Caicó”, frisou Leleu Fontes, que, eleito, deverá seguir no seu 6º mandato como vereador de Caicó.

A assessoria jurídica de campanha de Leleu, capitaneada pelo advogado Kelvin Martins, informou que já efetuou o protocolo da Peça Recursal respectiva, a qual segue endossada por jurisprudência, legislação e doutrina favoráveis ao candidato. O advogado Kelvin Martins registrou, ainda, sua confiança no adequado e correto entendimento dos eminentes juízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.


Deferidos os registros de candidaturas de Dr. Tadeu, Artur Maynard e Alexandre Cazuza

No final da tarde desta quinta-feira (22), o juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral de Caicó, deferiu os pedidos de registros de candidatura dos candidatos, Artur Maynard (PSB), Alexandre Cazuza (PSL) e Dr. Tadeu (PSDB).

As sentenças com os deferimentos, podem ser acessadas no DivulgaCandiContas do TSE.


Justiça Eleitoral incentiva idosos a votarem nas primeiras horas do dia

Horário sugerido pelo Tribunal Superior Eleitoral é das 07hs às 10hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

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Justiça Eleitoral pode impugnar candidaturas em Timbaúba dos Batistas; Entenda

Ivanildinho e Pedro aguardam Justiça Eleitoral decidir sobre impugnações de candidaturas

Marcos Dantas divulgou no seu Blog que a coligação Unidos por dias melhores entrou na Justiça Eleitoral com uma ação de impugnação do registro de candidatura de Pedro Clésio Santos a prefeito de Timbaúba dos Batistas.

A coligação que tem como candidato a prefeito Ivanildinho Filho alega que Pedro apesar de ter tido sua candidatura escolhida em convenção, encontra-se inelegível, haja vista que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, através de decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente no Processo nº 013623/2006, com o trânsito em julgado certificado aos 06 de maio do ano de 2016, inclusive constando seu nome na Lista da Ficha Limpa, disponibilizada pelo TCE/RN no corrente ano de 2020.

O detalhe é que além de Pedro, seu adversário Ivanildinho também responde a uma ação de pedido de impugnação de sua candidatura. Ambos os pedidos ainda não foram julgados pela Justiça.


Conheça o ‘Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp’, assistente virtual da Justiça Eleitoral

Aponta a câmara do seu celular para esse QR CODE e tire suas dúvidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta quarta-feira (30) o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020.

Trata-se da primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo.

bot, como também é chamado, é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem acima, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078.

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Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas

Aplicativo Parda, serve para que a população possa denunciar crimes eleitorais

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.


Caicó: Pesquisa Eleitoral do ITEM não será divulgada neste domingo (30)

A pesquisa eleitoral realizada entre os dias 25 e 26 de agosto de 2020, em Caicó, pelo Item Pesquisas Técnicas, da cidade de Lagoa Nova/RN, para auferir a intenção de voto dos eleitores para prefeito e vereador, não será divulgada neste domingo, dia 30, como estava previsto.

O Blog de Jair Sampaio, que contratou o levantamento, emitiu nota na tarde deste sábado (29) dizendo que suspendeu a divulgação por precaução e em respeito a Justiça Eleitoral.

Existe uma representação ingressada na 25ª Zona Eleitoral, alegando suposta irregularidade na referida pequisa.

Segundo consta nos autos, o juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, ainda não se manifestou.


Justiça Eleitoral condena prefeito de Carnaubais por conduta indevida em campanha eleitoral

Prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, à unanimidade, o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, a pagar multa por conduta indevida durante o período de campanha das Eleições de 2018, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O voto do relator, Desembargador Cornélio Alves, foi parcialmente consonante com o parecer do órgão ministerial, que também pediu a condenação dos então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

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Assu: Justiça Eleitoral proíbe distribuição de máscaras nas cores do partido do prefeito

Se houver insistência por parte do gestor, ele será multado

Agora RN – Ajuíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, da 29º Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (27) que seja suspensa na distribuição de máscaras de proteção, confeccionadas nas cores vermelha e azul, por parte do prefeito de Assu, Gustavo Soares. As cores utilizadas nas peças são as mesmas da legenda partidária na qual é o prefeito filiado, o Partido Liberal (PL). A magistrada avaliou a prática como propaganda eleitoral antecipada.

A decisão liminar, que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, determina a suspensão imediata na distribuição das máscaras. Caso a Prefeitura de Assu siga com a ação, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.

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PSDB de Jucurutu solicita a Justiça Eleitoral revisão de locais de votação na Zona Rural

O advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.