Prefeito eleito de Parelhas é multado em 15 mil reais por realização de passeata durante a campanha

Tiago Almeida é multado pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral Silmar Lima Carvalho condenou o prefeito eleito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida ao pagamento de multa no valor de 15 mil reais.

De acordo com denúncia feita pela coligação do candidato derrotado Alexandre Petronilo a coligação “Deixe Eu Cuidar de Você” (DEM/REPUBLICANOS/PSD/PSDB/PL/PSB/PP – Parelhas) e os candidatos Tiago de Medeiros Almeida e Humberto Alves Gondim, no dia 08 de novembro patrocinaram uma verdadeira passeata pelas ruas de Parelhas, conforme vídeos e fotos acostados a denúncia, descumprindo o acordo encetado perante a Justiça Eleitoral no dia 24 de setembro, além de desrespeitar decisão exarada por este Juízo no dia 30 de outubro e praticar diversas irregularidades de trânsito.

O vice-prefeito eleito Humberto Gondim só não recebeu a mesma condenação porque a coligação denunciante não juntou nenhuma imagem ou foto sua, que pudesse denotar a sua participação.

Por essa razão, as penalidades devem recair somente sobre a coligação requerida e sobre pessoa do candidato a prefeito Tiago de Medeiros Almeida. A multa, no entanto, deve ser aplicada apenas uma vez, pois inexiste previsão de aplicação concomitante para cada descumprimento.

Blog de Marcos Dantas


Ex-vereador Leleu Fontes é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgação irregular de pesquisa

Decisão condenando Leleu saiu nesta terça-feira (24)

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, condenou nesta terça-feira (24), o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), por ter feito, durante a campanha, divulgação de pesquisa eleitoral, sem o prévio registro, através do aplicativo WhatsApp.

A representação foi ajuizada pela Coligação “A Força da União”, que ainda requereu a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, detentora do aplicativo whatsapp, retirassem de circulação as postagens.

A defesa de Leleu afirmou que a postagem no whatsapp se tratava de afirmação genérica e de mera aferição subjetiva, não possuindo os elementos mínimos que denotariam a existência de pesquisa eleitoral, de modo a não ser suscetível a aplicação da multa.

O parecer do Ministério Público foi no sentido de aceitar a denúncia feita na representação.

Na decisão, o juiz destaca que os áudios que constam na representação demonstram cabalmente a ilicitude praticada pelo ex-vereador.

Realmente, da oitiva dos referidos áudios, outra conclusão não resta, salvo a de que o representado divulgou dados de uma pesquisa não registrada, vez que também provado pelos representantes a inexistência de registros de pesquisa no período de postagem dos áudios no grupo do Whatsapp.

O juiz ainda diz na decisão que “com efeito, aos 26’’ do áudio 1, o representado (Leleu) é enfático em afirmar tratar-se de “números reais de pesquisa realizada”. Já aos 56’’, fala que “um trabalho feito de muita seriedade” (…) “e que eu tomei conhecimento destes números”, para, em seguida, apontar números referentes à preferência de votos de três dos candidatos que disputaram o cargo de prefeito de Caicó.

Já no áudio 2, o representado menciona um segundo levantamento, a partir do qual se constataria o crescimento da candidatura de Batata, para, no áudio 5, afirmar que os novos números iriam consolidar o que os estatísticos estariam analisando os números apresentados até aquele momento.


Sistema trava e Justiça Eleitoral ainda não fez nova totalização de votos para vereador de Natal

TRE ainda não fez totalização dos votos em Natal (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ainda não fez a nova totalização de votos para as vagas de vereador de Natal. Prevista para ocorrer às 10h desta quinta-feira (19), uma falha no sistema atrasou o processo e ainda não há a confirmação sobre quais serão as mudanças.

Ao todo, os votos de 12 candidatos foram validados após o deferimento dos registros de candidaturas que estavam sub judice. Entre os votos estão os 4.826 dados a dois candidatos a vereador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luciano Nascimento e Sílvio Dantas, que receberam 3.464 e 1.362 votos respectivamente, elevando de 23.343 para 28.169 o número de votos válidos do PTB. A expectativa é que a legenda passe a ter mais um vereador entre os eleitos, além de Hermes e Peixoto, os que já figuram na lista dos vencedores.

A tendência é que o PT perca a terceira vaga, que foi de Daniel Valença, dando espaço para o próprio Luciano Nascimento, o mais votado do PTB. Porém, ainda é necessária a totalização oficial.

Segundo o TRE, houve uma falha no sistema, que é interligado ao do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

*Tribuna do Norte


Juiz muda decisão e libera divulgação de pesquisa do SETA em Caicó

Às 20hs49min da noite desta sexta-feira (13), foi publicada a decisão do juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, autorizando a divulgação de pesquisa realizada pelo Instituto SETA, com intenção de votos para prefeito e vereador de Caicó. O magistrado mudou decisão anterior dele próprio que havia impugnado a pesquisa.

De início, o Partido Solidariedade de Caico, ingressou com um pedido de tutela de urgência para que fosse impugnada a pesquisa realizada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA que seria divulgada pelo Blog do BG e juiz deferiu liminarmente o pedido.

Em seguida, os advogados do SETA apresentaram defesa sustentando regularidade no registro da pesquisa. Eles apresentaram documentação nova e pleitearam a reconsideração da decisão. E novamente, foram contestados pelo Solidariedade.

Na decisão, o magistrado destaca que “a resposta apresentada pelo SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA é suficiente para demonstrar que a plausibilidade que justificou o acolhimento do pleito liminar não se sustenta diante dos argumentos e documentos juntados à defesa“. E segue dizendo que “se a questão principal que levou ao deferimento da suspensão da divulgação da pesquisa era essencialmente a falha na apresentação do plano amostral no registro da pesquisa, o relatório detalhado apresentado pela representada desconstrói esta perspectiva, vez que, na forma como foi elaborado, permite aferir os critérios metodológicos necessários ao apontamento“.

Por outro lado, quanto à assinatura do estatístico, outro item que foi questionado pelo Solidariedade, o juiz afirma “que por ora trata-se de formalidade que, diante das informações sobre o estatístico responsável encartadas na peça de defesa, não pode se constituir em fator de impedimento da divulgação da pesquisa, considerando o importante papel que ela representa para o processo eleitoral“.

E finaliza dizendo que “os argumentos e provas do SETA INSTITUTO DE PESQUISA invertem a probabilidade do direito aventado e, assim, legitimam a divulgação da pesquisa pelo órgão de imprensa“.


Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa do Datamob em Caicó

O juiz eleitoral, José Vieira de Figueiredo Júnior, proibiu a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Datamob, prevista para esta quarta-feira (11).

O pedido de liminar acatado pelo magistrado foi impetrado pela Comissão Municipal do Partido Solidariedade, que tem o empresário caicoense, Diego Vale, como candidato a prefeito.

A multa diária, a ser paga, caso haja o descumprimento da medida, é de R$ 10.000,00.

O pedido para proibir a divulgação, os advogados do Solidariedade, alegaram que “a dita pesquisa eleitoral para o cargo de prefeito de Caicó, foi registrada no dia 05.11.2020, constando o dia 11.11 como data de divulgação. No entanto, irregularidades foram constatadas na análise do registro da pesquisa, a comprometer a lisura do apontamento, notadamente pela ausência de estratificação e ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados, bem como a irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos entrevistados.


Em Caicó, eleitor vai votar em 20 locais e 138 sessões; Confira o seu

Locais de votação, em Caicó, que receberão as urnas eletrônicas, já estão definidos pela Justiça Eleitoral

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral em Caicó, divulgou no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN, no dia 15 de setembro, os locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS no dia do pleito eleitoral, em 15 de novembro.

Ao todo, Caicó, terá, 20 locais onde o eleitor poderá votar. As urnas serão instaladas em 138 sessões.

Confira:

  • CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENADOR GUERRA – PRACA DR JOSE AUGUSTO, S/N CENTRO – Seções: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12.
  • CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – RUA JOSÉ EVARISTO DE MEDEIROS, S/N PENEDO – Seções: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 82, 83, 84, 137.
  • CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO – RUA ZECO DINIZ, S/N PENEDO – Seções: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 115.
  • COLÉGIO DIOCESANO SERIDOENSE – PRACA DOM JOSE DELGADO, S/N PARAÍBA – Seções: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 96, 109.
  • ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ALADIM DE ARAUJO – RUA TANCREDO NEVES, S/N BOA PASSAGEM – Seções: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 87, 99, 107, 112, 113, 114, 122, 130.
  • ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PERGENTINO DE ARAUJO – LAGINHAS ZONA RURAL – Seções: 78, 79.
  • ESCOLA ESTADUAL MANOEL PATRÍCIO DE FIGUEIREDO – DISTRITO DA PALMA, S/N ZONA RURAL – Seções: 80, 81.
  • ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL – RUA MANOEL VICENTE, S/N PARAÍBA – Seções: 54, 55, 56, 85, 92, 95, 128, 135.
  • ESCOLA ESTADUAL PROFA CALPURNIA C DE AMORIM – RUA MANOEL GONCALVES DE MELO, 42, BARRA NOVA – Seções: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 88, 93, 97, 108, 123, 131.
  • ESCOLA ESTADUAL SENADOR DINARTE MARIZ – Endereço: RUA ANDRÉ SALES, 667 PAULO VI – Seções: 90, 91, 98, 111, 117, 126, 132, 138.
  • ESCOLA ESTADUAL ZUZA JANUÁRIO – Rua, JOSÉ QUININO MEDEIROS, 11, BARRA NOVA – Seções: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 86, 129.
  • ESCOLA ISOLADA JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO – NÚCLEO HABITACIONAL – VILA 02 – SABUGI ZONA RURAL – Seções: 101, 100*.
  • ESCOLA MUNICIPAL IVANOR PEREIRA – RUA GERALDA MARQUES DE LIMA, S/N SOLEDADE – Seções: 116, 133.
  • ESCOLA MUNICIPAL MARIA BERNADETE MARQUES GINANE – RUA STÊNIO ALADIM, S/N RECREIO – Seções: 119, 127, 136.
  • ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY – RUA DR CARLINDO DANTAS, 381 CENTRO – Seções: 1, 2, 3, 4, 5.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROF. RAIMUNDO GUERRA – RUA JÚLIO ALVES DA COSTA, S/N ALTO DA BOA VISTA – Seções: 103, 134*, 120, 124.
  • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MATEUS VIANA – RUA PROF MANOEL FERNANDES, S/N JOÃO XXIII – Seções: 89, 94, 106, 110, 121.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BRITO DA SILVA – AV. DULCE COSTA, S/N SAMANAÚ – Seções: 102, 118, 125.
  • ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA ERNESTINA ABIGAIL – Endereço: POVOADO ITANS, S/N ZONA RURAL – Seções: 104, 105.
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN (CAMPUS AVANÇADO CAICÓ) – Endereço: AV RIO BRANCO, 725, PARAÍBA – Seções: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53

(*) Seção agregada.

(**) Seção alocada provisoriamente.

(***) Seção selecionada para voto em trânsito.

(****) Seção selecionada para preso provisório e adolescente interno


Leleu diz que cumprirá decisão judicial que o proíbe de divulgar pesquisa eleitoral irregular

Leleu Fontes foi representado na Justiça Eleitoral por suposta divulgação de pesquisa irregular

O ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), se pronunciou sobre a decisão proferida pelo Juiz da 25ª ZE, José Vieira, que determinou que ele se abstenha de divulgar suposta pesquisa eleitoral irregular, sob pena de multa de 5 mil reais por cada vez que o fizer. Em contato com o Blog Sidney Silva, na manhã deste domingo (01), Fontes disse que irá cumprir. “Cumprirei rigorosamente, a determinação“, afirmou.

Na mesma fala, Leleu se dirigiu aos advogados Navde Rafael Varela e Anesiano Ramos, assessores jurídicos da coligação “A Força da União”, que segundo ele, ingressaram com a representação em questão. “Eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo“, disse.

O que disse Leleu:

Com relação a decisão do juiz, José Vieira, cumprirei rigorosamente, a sua determinação. Agora, do ponto de vista, político, eu gostaria de me dirigir aos procuradores da coligação que ‘impetrou’ perante a Justiça, essa representação em meu desfavor. Dizer tão somente, o seguinte, aos dois rábulas, Navde e Aneziano. Acredito que eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Sem mais para o momento, encerro essa questão, sem mais nada a declarar.


Caicó: Justiça determina que Leleu pare de divulgar suposta pesquisa eleitoral ilegal

O juiz da 25ª ZE em Caicó, José Vieira de Figueiredo Júnior, determinou neste sábado (31), que o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes – Leleu – (MDB), se abstenha de fazer nova postagem ou qualquer transmissão de suposta pesquisa eleitoral, sob pena de multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada novo ato de veiculação.

Cabe aplicar a ordem para que o representado se abstenha de novas divulgações desta suposta pesquisa mencionada nos autos, por quaisquer canais de comunicação social, tendo em conta que o periculum in mora se consubstancia pela continuidade da irregularidade eleitoral e porque a suposta intenção de votos tem o condão de influenciar eleitores, como bem se sabe“, disse o juiz na decisão.

Nos autos, consta que foi feita representação eleitoral, com pedido de tutela antecipada, para que se determine ao ex-vereador Leleu e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil (dona do aplicativo WhatsApp), a retirada de circulação de mensagens oriundas da linha telefônica n. (69) 9 8159-8484, pertencente ao representado, em grupo do já citado aplicativo, relativas à divulgação de suposta pesquisa fraudulenta, abstendo-se, ainda, de novas postagens de igual tipo.

Na decisão, o juiz José Vieira, destaca que “duas circunstâncias merecem ser devidamente ponderadas na análise do pedido de urgência. A primeira delas é que, nos áudios juntados e transcritos nos autos, Leleu não fornece maiores detalhes de ordem formal sobre a suposta pesquisa realizada. Tratando-se de áudios que reproduzem linguagem oral, não está claro a que tipo de pesquisa a narrativa se refere, ou seja, se é realmente uma pesquisa eleitoral na forma preconizada pelo art. 33 da Lei 9.504/97, uma enquete ou até mesmo um mero palpite bravateiro“.


Leleu destaca sua continuidade nas eleições 2020 através de recurso encaminhado ao TRE

Leleu Fontes, candidato a vereador do Município de Caicó/RN nas eleições municipais de 2020, assegurou seus apoiadores quanto ao prosseguimento de sua atual campanha, com base no Recurso Eleitoral que já foi protocolado no sistema PJE nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

“Mantenho-me firme na trajetória rumo à garantia da verdadeira representatividade do povo de Caicó”, frisou Leleu Fontes, que, eleito, deverá seguir no seu 6º mandato como vereador de Caicó.

A assessoria jurídica de campanha de Leleu, capitaneada pelo advogado Kelvin Martins, informou que já efetuou o protocolo da Peça Recursal respectiva, a qual segue endossada por jurisprudência, legislação e doutrina favoráveis ao candidato. O advogado Kelvin Martins registrou, ainda, sua confiança no adequado e correto entendimento dos eminentes juízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.


Deferidos os registros de candidaturas de Dr. Tadeu, Artur Maynard e Alexandre Cazuza

No final da tarde desta quinta-feira (22), o juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral de Caicó, deferiu os pedidos de registros de candidatura dos candidatos, Artur Maynard (PSB), Alexandre Cazuza (PSL) e Dr. Tadeu (PSDB).

As sentenças com os deferimentos, podem ser acessadas no DivulgaCandiContas do TSE.


Justiça Eleitoral incentiva idosos a votarem nas primeiras horas do dia

Horário sugerido pelo Tribunal Superior Eleitoral é das 07hs às 10hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

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Justiça Eleitoral pode impugnar candidaturas em Timbaúba dos Batistas; Entenda

Ivanildinho e Pedro aguardam Justiça Eleitoral decidir sobre impugnações de candidaturas

Marcos Dantas divulgou no seu Blog que a coligação Unidos por dias melhores entrou na Justiça Eleitoral com uma ação de impugnação do registro de candidatura de Pedro Clésio Santos a prefeito de Timbaúba dos Batistas.

A coligação que tem como candidato a prefeito Ivanildinho Filho alega que Pedro apesar de ter tido sua candidatura escolhida em convenção, encontra-se inelegível, haja vista que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, através de decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente no Processo nº 013623/2006, com o trânsito em julgado certificado aos 06 de maio do ano de 2016, inclusive constando seu nome na Lista da Ficha Limpa, disponibilizada pelo TCE/RN no corrente ano de 2020.

O detalhe é que além de Pedro, seu adversário Ivanildinho também responde a uma ação de pedido de impugnação de sua candidatura. Ambos os pedidos ainda não foram julgados pela Justiça.


Conheça o ‘Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp’, assistente virtual da Justiça Eleitoral

Aponta a câmara do seu celular para esse QR CODE e tire suas dúvidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta quarta-feira (30) o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020.

Trata-se da primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo.

bot, como também é chamado, é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem acima, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078.

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