Justiça nega pedido de autor para impedir anúncios de vendedores de picolé em sua rua

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.

Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.



MPRN obtém na Justiça bloqueio de bens de ex-fantasma da AL que mora em Brasília

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017. A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A notícia anônima que originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público relatou que a demandada residia na cidade do Rio de Janeiro e não trabalhava efetivamente na AL. No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

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Justiça manda soltar empresário pernambucano preso na Operação Máfia Capital e mantém Abdon Maynard preso

Abdon Maynard segue preso preventivamente

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnor, acatou o pedido de liberdade do empresário, Luiz Guilherme Salzano Leite, preso na terça-feira (14), em Recife/PE, na operação Máfia Capital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por força de mandado de prisão temporária.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa do caicoense, Adbdon Augusto Maynard Júnior, preso preventivamente na operação.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do réu Abdon Augusto Maynard Júnior apresentou fundamentação concreta acerca da necessidade da imposição da sua custódia cautelar, especialmente frente a gravidade das condutas imputadas, ou seja, crimes contra o erário e a administração pública, de maneira que a manutenção da sua custódia cautelar quedaria por ser a medida mais correta a se aplicar”, diz o juiz na decisão.

A manutenção da prisão de Abdon Maynard, também se sustenta porque a defesa dele não apresentou argumentos fortes o suficientes para convencer o juiz.

A Defesa, por outro lado, não apresentou quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, estando autorizada a manutenção da segregação provisória”. E sendo assim, “seguirá o posicionamento já consolidado nos autos, pelo qual se deferiu o pedido de prisão preventiva do postulante Abdon Augusto Maynard Júnior, haja vista que a defesa não logrou demonstrar qualquer circunstância substancial que inquinasse as razões que sustentam a decisão anterior”.

No pedido de revogação da prisão de Luiz Guilherme, a defesa argumentou que o transcurso de tempo entre a consumação dos fatos e a deflagração da operação era excessivo, não apresentando mais qualquer obstáculo as investigações do órgão ministerial. E por outro lado, o Ministério Público concordou com a revogação da prisão do réu.



Caso Zaira Cruz: Marcada a audiência de instrução para ouvir testemunhas e o réu

Policial Pedro Inácio é réu no processo da morte de Zaira Cruz e será ouvido na audiência

O processo da morte da jovem currais-novense, Zaira Dantas Silveira Cruz, teve a data da audiência de instrução marcada pelo Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça. Será no dia 28 de maio, em uma das salas de audiências do Fórum Municipal Amaro Cavalcante, na cidade judiciária, zona leste de Caicó.

Na audiência, serão ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas no processo, tanto pela defesa, como pelo Ministério Público.

A audiência de instrução e julgamento criminal é o principal ato de um processo, seja de procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, uma vez que, é nela, que serão ouvidas as testemunhas, os peritos e, o acusado. Depois, o juiz anuncia se ele vai ser submetido ao júri popular.

O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, atua no processo junto com a advogada, Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros.

O réu, Pedro Inácio Araújo de Maria, também será ouvido na audiência. Sua defesa é patrocinada pela advogada, Andréa Carla Alves de Oliveira.



Caso F. Gomes: Justiça marca nova data para júri do advogado Rivaldo em Caicó

Poder Judiciário quer fazer julgamento de Rivaldo nas próximas semanas

O advogado, Rivaldo Dantas de Farias, que já está pronunciado para ir a julgamento popular apontado pelo Ministério Público como um dos mandantes da morte do radialista F. Gomes, deve sentar no banco dos réus nos próximos meses. Pelo menos é que deseja o Poder Judiciário.

Na comarca de Caicó, aonde o processo tramita, o juiz Luiz Cândido Villaça, tinha agendado o júri dele para o dia 5 de abril, mas, o promotor Geraldo Rufino, pediu o desaforamento, alegado se tratar da mesma situação dos outros dois, Gilson Neudo e Lailson. Ele aguarda o TJRN se manifestar.

Mas, mesmo assim, o juiz Luiz Villaça, reaprazou o júri de Rivaldo para acontecer em Caicó. O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que a sessão deve ocorrer no dia 16 de maio, no Fórum Amaro Cavalcante.

O advogado, Rivaldo Dantas de Faria, tornou-se réu no processo meses depois da morte de F. Gomes. No dia do crime, ele se apresentou na Delegacia como defensor de João Francisco dos Santos, o Dão, autor material do crime.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, ele, juntamente com Lailson, Gilson e Dão, se consorciaram para matar o radialista.

A delegada Sheila Freitas, que na época, foi designada para investigar o crime, disse que os autores intelectuais, estavam nas imediações da casa de F. Gomes, quando ele estava sendo assassinado.



Ex-presidente da Câmara Mossoró, Jr. da Escócia, é condenado por improbidade administrativa

Jr. da Escócia foi condenado pela Justiça

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, foi condenado pela prática de improbidade administrativa consistente na prática de contratação de servidores públicos sem o devido concurso naquela Casa Legislativa, utilizando deste expediente, enquanto presidente daquela casa, como uma forma de se beneficiar, angariando capital político ao distribuir cargos comissionados. A sentença é do Grupo de apoio às Metas do CNJ em atuação perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Com a condenação, Júnior Escóssia (como é conhecido no meio político) deverá pagar um multa civil no valor de R$ 20 mil, referente a aproximadamente quatro vezes o montante do salário mensal de presidente da Câmara, à época, em razão dos quatro anos nos quais manteve os atos irregulares pelos quais foi condenado. O montante deve ser recolhido em favor da Câmara de Vereadores de Mossoró, e foi determinada, desde já, a intimação do réu para pagar a multa.

Além disso, o ex-presidente CMM também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em virtude da condição de agente público à época dos fatos. O Grupo determinou ainda ao réu a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.



Justiça determina bloqueios mensais na conta do Governo; recursos são para a Segurança Pública

Justiça determinou bloqueio nas contas do Governo

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.

Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.

O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente.



Homem é condenado a mais de mil anos de prisão

Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão por abusar sexualmente da enteada. A sentença foi proferida pela Justiça de Fernandópolis, cidade do interior de São Paulo (SP).

O criminoso iniciou os abusos quando a menina tinha seis anos e só terminou quando a mãe se separou do acusado, cinco anos depois. Uma tia que visitava a família foi quem relatou os abusos à polícia.

Como foram comprovados 63 estupros, o cálculo foi multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo.



Justiça nega pedido de bloqueio em contas do Estado para pagar delegados aposentados

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu um pedido realizado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN (Adepol) para que a Justiça estadual determinasse o bloqueio de contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagar o 13º salário dos Delegados Aposentados referente ao ano de 2017. Para o magistrado, a responsabilidade deste tipo de pagamento é do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

A Associação informou nos autos que o Banco do Brasil não cumpriu adequadamente a determinação judicial referente ao de bloqueio de recursos públicos, veiculado em decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, tendo em vista que a medida deveria ter sido operacionalizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

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Comarca de Caicó abre vaga para estágio de Pós-Graduação em Direito

Vaga é para a Comarca de Caicó

A 1ª Vara da comarca de Caicó abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a quinta colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente no período de 10 a 25 de janeiro, no horário de 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Caicó, localizado à Avenida Dom Adelino Dantas, s/n, bairro Maynard, Caicó. Na ocasião, o interessado deverá preencher e assinar ficha de inscrição que estará à disposição dos interessados no local da inscrição e no anexo do edital.

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Justiça anula atos que revogaram eleição da mesa diretora da Câmara de São Fernando

O juiz Luiz Cândido Villaça, concedeu na tarde desta terça-feira (18), Tutela de Urgência pleiteada pelo advogado Marx Helder Fernandes, e suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada dia 14 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando, bem como a realização da sessão extraordinária prevista para hoje (18/12) mantendo-se, portanto, a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019/2020, conforme a eleição realizada em 1ª de janeiro de 2017.

Na sessão convocada para esta terça, os vereadores que atualmente são maioria na casa, iriam realizar uma nova eleição da mesa diretora para o já mencionado biênio.

O advogado, Sildilon Maia, que defende os vereadores vencidos na decisão, disse que vão recorrer nas próximas horas.

Entenda

No dia 1 de dezembro de 2017, aconteceu a eleição da mesa diretora da Câmara para o anos de 2017/2018, sendo eleitos para presidente, DIONISIO EULAMPIO DOS SANTOS NET0; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA
DA GUIA DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: Welligthon Nivan de Medeiros e 1º SECRETÁRIO:
JOÃO BOSCO DA SILVA. Logo em seguida, foi feita convocação para votar a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 e foram eleitos: PRESIDENTE: ABEMOR FERNANDES JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO e 1ª SECRETÁRIA: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS.

Segundo consta na ata da sessão, a chapa única vencedora obteve seis votos SIM um branco e duas abstenções. Ou seja, obteve maioria.

Porém, na semana passada, os vereadores que atualmente são maioria e oposição à atual e futura presidência da Casa, se reuniram e anularam a reunião de eleição do próximo biênio. No mesmo momento, agendaram para esta terça, dia 18, uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição.

A decisão da Justiça suspendeu as duas sessões deixando tudo como antes.




Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Máscara Negra: 19 pessoas viram réus por desvio de dinheiro público no carnaval

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.

São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.

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Eleição do Vasco é anulada e novo pleito acontece em dezembro

GE – A Justiça anulou nesta sexta-feira a última eleição do Vasco, realizada em 2017. Em decisao, a juíza Gloria Heloiza Lima da Silva deferiu o pedido de tutela de urgência interposto pelo advogado Alan Belaciano, com base em denúncias de fraudes no pleito. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”.

A juíza, que é da Vara da Infância e Juventude e estava em seu último dia como substituta, determinou que se realize nova eleição para a Assembleia Geral do Vasco no dia 8 de dezembro. Esta é a primeira fase do pleito, quando os sócios escolhem as chapas vencedoras que formarão o Conselho Deliberativo. A segunda fase, em que os conselheiros escolhem o presidente, foi marcada para o dia 17 de dezembro.

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