Em Goiás, academias de ginástica são autorizadas a abrir com 30% da capacidade

Academias deve abrir no estado do Goiás pode decisão judicial

A Justiça autorizou na manhã desta quinta-feira (21) a reabertura das academias de ginástica em Goiás. No entanto, elas devem funcionar com apenas 30% de sua capacidade. Os estabelecimentos estavam fechados por força de decreto estadual que prevê medidas para evitar a disseminação do coronavírus.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que “o estado de Goiás ainda não foi intimado da decisão. Assim que isso acontecer, analisará eventuais medidas a serem tomadas”.

O mandado de segurança foi assinado pelo desembargador Gilberto Marques Filho, atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (Sinpef-GO).

O pedido toma por base o decreto federal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11, que inclui, além das academias, salões de beleza e barbearias como “atividades essenciais”.

Porém, a petição alega que a categoria estava “cautelosa para reabrir os seus estabelecimentos”, uma vez que, outro decreto estadual, publicado em 19 de abril, proibia a abertura das academias.

G1


Justiça decreta ‘lockdown’ na Região Metropolitana de São Luís em razão do coronavírus

Decisão foi da Justiça do estado do Maranhão

A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira (30) o ‘lockdown’ (bloqueio total) em quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio, por conta do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus nas regiões. A ação é do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa são as primeiras cidades brasileiras a adotar esse tipo de restrição.

Por meio de nota ao G1, o governo do Maranhão informou que vai aguardar a decisão judicial, analisar e ver as medidas necessárias para o cumprimento das determinações.

De acordo com a decisão, ficarão suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas. Também ficará proibida a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís, por dez dias, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.

*Leia a notícia completa do G1, aqui


Justiça manda Inep ampliar prazo para isenção de taxa de inscrição e ‘adequar’ cronograma do Enem

A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve ampliar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O encerramento estava previsto para esta sexta. Além disso, a decisão liminar determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.

A decisão liminar (provisória) é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo e foi divulgada nesta sexta. O texto pede a “adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

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Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Parelhas, Antônio Petronilo, por nepotismo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e confirmou sentença da Comarca de Parelhas que condenou o ex-prefeito daquele município, Antônio Petrolino Dantas Filho, à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. Ele respondeu por Ato de Improbidade Administrativa consistente na prática de nepotismo.

O ex-gestor também deverá pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto exercia o cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

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Justiça homologa TAC entre Governo, MPRN e MPF sobre instalação de hospital de campanha em Natal

Durante o plantão judiciário deste sábado (4), o desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para adequar os procedimentos para implantação e funcionamento de um Hospital de Campanha em Natal, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O acordo considera que diante do cenário vivenciado pela propagação exponencial da doença é imprescindível a ampliação de número de leitos de UTI na rede pública estadual de saúde.

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Justiça condena duas pessoas por se apropriarem de pensão de idosa em Caicó

A 3ª Vara da comarca de Caicó condenou duas pessoas a um ano de reclusão por se apropriarem de valores recebidos por uma idosa, referentes a seu benefício previdenciário. Entre os anos de 2012 e 2014, a então nora da vítima realizou diversos saques e transferências da conta desta, repassando também valores para o guia espiritual da idosa. O montante desviado chega a quase R$ 200 mil no período.

O crime cometido está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que no artigo 102 prevê aplicação de penalidade para quem se apropriar ou “desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”.

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Após atingir ponto de corte em Medicina, aluno conquista direito a concluir o Ensino Médio

Um estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte (IFRN) conquistou na justiça o direito a conclusão do Ensino Médio após resultado conquistado no ENEM 2019. A decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que demonstrou que o aluno atingiu nota suficiente para ingressar nos cursos de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Estado de Pernambuco (UFPE) no Sisu 2020.

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Justiça condena deputado Galeno Torquato por improbidade administrativa

Galeno Torquato participou de esquema de favorecimento a empresa de eventos quando era prefeito de São Miguel em 2010

Deputado Galeno Torquato é condenado pela Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

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Justiça libera Governo do RN a contratar Consórcio EIT/Encalso para concluir a Nova Barra de Santana

Marcos Dantas informa em seu Blog que a juíza da 9ª Vara Federal, Dra. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal, autorizando que o Governo do RN firme contrato emergencial com o Consórcio EIT/Encalso, para concluir as obras de construção da Nova Barra de Santana, parte que integra o Complexo da Barragem de Oiticica.

A obra foi iniciada pelo Consórcio Solo/Penascal, que acabou deixando a obra, sem concluí-la e com vários vícios de construção. Na própria decisão a juíza afirma que agora cabe ao Governo do Estado submeter a contratação do Consórcio EIT/ENCALSO para retomar as obras sociais.


Justiça determina indisponibilidade de bens de José Agripino Maia

Ex-senador, Agripino Maia, tem as contas bloqueadas pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e de Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem à ação de improbidade e à denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.


Justiça nega pedido de autor para impedir anúncios de vendedores de picolé em sua rua

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.

Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.


MPRN obtém na Justiça bloqueio de bens de ex-fantasma da AL que mora em Brasília

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017. A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A notícia anônima que originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público relatou que a demandada residia na cidade do Rio de Janeiro e não trabalhava efetivamente na AL. No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

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Justiça manda soltar empresário pernambucano preso na Operação Máfia Capital e mantém Abdon Maynard preso

Abdon Maynard segue preso preventivamente

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnor, acatou o pedido de liberdade do empresário, Luiz Guilherme Salzano Leite, preso na terça-feira (14), em Recife/PE, na operação Máfia Capital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por força de mandado de prisão temporária.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa do caicoense, Adbdon Augusto Maynard Júnior, preso preventivamente na operação.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do réu Abdon Augusto Maynard Júnior apresentou fundamentação concreta acerca da necessidade da imposição da sua custódia cautelar, especialmente frente a gravidade das condutas imputadas, ou seja, crimes contra o erário e a administração pública, de maneira que a manutenção da sua custódia cautelar quedaria por ser a medida mais correta a se aplicar”, diz o juiz na decisão.

A manutenção da prisão de Abdon Maynard, também se sustenta porque a defesa dele não apresentou argumentos fortes o suficientes para convencer o juiz.

A Defesa, por outro lado, não apresentou quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, estando autorizada a manutenção da segregação provisória”. E sendo assim, “seguirá o posicionamento já consolidado nos autos, pelo qual se deferiu o pedido de prisão preventiva do postulante Abdon Augusto Maynard Júnior, haja vista que a defesa não logrou demonstrar qualquer circunstância substancial que inquinasse as razões que sustentam a decisão anterior”.

No pedido de revogação da prisão de Luiz Guilherme, a defesa argumentou que o transcurso de tempo entre a consumação dos fatos e a deflagração da operação era excessivo, não apresentando mais qualquer obstáculo as investigações do órgão ministerial. E por outro lado, o Ministério Público concordou com a revogação da prisão do réu.


Caso Zaira Cruz: Marcada a audiência de instrução para ouvir testemunhas e o réu

Policial Pedro Inácio é réu no processo da morte de Zaira Cruz e será ouvido na audiência

O processo da morte da jovem currais-novense, Zaira Dantas Silveira Cruz, teve a data da audiência de instrução marcada pelo Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça. Será no dia 28 de maio, em uma das salas de audiências do Fórum Municipal Amaro Cavalcante, na cidade judiciária, zona leste de Caicó.

Na audiência, serão ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas no processo, tanto pela defesa, como pelo Ministério Público.

A audiência de instrução e julgamento criminal é o principal ato de um processo, seja de procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, uma vez que, é nela, que serão ouvidas as testemunhas, os peritos e, o acusado. Depois, o juiz anuncia se ele vai ser submetido ao júri popular.

O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, atua no processo junto com a advogada, Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros.

O réu, Pedro Inácio Araújo de Maria, também será ouvido na audiência. Sua defesa é patrocinada pela advogada, Andréa Carla Alves de Oliveira.


Caso F. Gomes: Justiça marca nova data para júri do advogado Rivaldo em Caicó

Poder Judiciário quer fazer julgamento de Rivaldo nas próximas semanas

O advogado, Rivaldo Dantas de Farias, que já está pronunciado para ir a julgamento popular apontado pelo Ministério Público como um dos mandantes da morte do radialista F. Gomes, deve sentar no banco dos réus nos próximos meses. Pelo menos é que deseja o Poder Judiciário.

Na comarca de Caicó, aonde o processo tramita, o juiz Luiz Cândido Villaça, tinha agendado o júri dele para o dia 5 de abril, mas, o promotor Geraldo Rufino, pediu o desaforamento, alegado se tratar da mesma situação dos outros dois, Gilson Neudo e Lailson. Ele aguarda o TJRN se manifestar.

Mas, mesmo assim, o juiz Luiz Villaça, reaprazou o júri de Rivaldo para acontecer em Caicó. O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que a sessão deve ocorrer no dia 16 de maio, no Fórum Amaro Cavalcante.

O advogado, Rivaldo Dantas de Faria, tornou-se réu no processo meses depois da morte de F. Gomes. No dia do crime, ele se apresentou na Delegacia como defensor de João Francisco dos Santos, o Dão, autor material do crime.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, ele, juntamente com Lailson, Gilson e Dão, se consorciaram para matar o radialista.

A delegada Sheila Freitas, que na época, foi designada para investigar o crime, disse que os autores intelectuais, estavam nas imediações da casa de F. Gomes, quando ele estava sendo assassinado.