Homem é condenado a mais de mil anos de prisão

Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão por abusar sexualmente da enteada. A sentença foi proferida pela Justiça de Fernandópolis, cidade do interior de São Paulo (SP).

O criminoso iniciou os abusos quando a menina tinha seis anos e só terminou quando a mãe se separou do acusado, cinco anos depois. Uma tia que visitava a família foi quem relatou os abusos à polícia.

Como foram comprovados 63 estupros, o cálculo foi multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo.



Justiça nega pedido de bloqueio em contas do Estado para pagar delegados aposentados

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu um pedido realizado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN (Adepol) para que a Justiça estadual determinasse o bloqueio de contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagar o 13º salário dos Delegados Aposentados referente ao ano de 2017. Para o magistrado, a responsabilidade deste tipo de pagamento é do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

A Associação informou nos autos que o Banco do Brasil não cumpriu adequadamente a determinação judicial referente ao de bloqueio de recursos públicos, veiculado em decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, tendo em vista que a medida deveria ter sido operacionalizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

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Comarca de Caicó abre vaga para estágio de Pós-Graduação em Direito

Vaga é para a Comarca de Caicó

A 1ª Vara da comarca de Caicó abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a quinta colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente no período de 10 a 25 de janeiro, no horário de 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Caicó, localizado à Avenida Dom Adelino Dantas, s/n, bairro Maynard, Caicó. Na ocasião, o interessado deverá preencher e assinar ficha de inscrição que estará à disposição dos interessados no local da inscrição e no anexo do edital.

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Justiça anula atos que revogaram eleição da mesa diretora da Câmara de São Fernando

O juiz Luiz Cândido Villaça, concedeu na tarde desta terça-feira (18), Tutela de Urgência pleiteada pelo advogado Marx Helder Fernandes, e suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada dia 14 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando, bem como a realização da sessão extraordinária prevista para hoje (18/12) mantendo-se, portanto, a posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019/2020, conforme a eleição realizada em 1ª de janeiro de 2017.

Na sessão convocada para esta terça, os vereadores que atualmente são maioria na casa, iriam realizar uma nova eleição da mesa diretora para o já mencionado biênio.

O advogado, Sildilon Maia, que defende os vereadores vencidos na decisão, disse que vão recorrer nas próximas horas.

Entenda

No dia 1 de dezembro de 2017, aconteceu a eleição da mesa diretora da Câmara para o anos de 2017/2018, sendo eleitos para presidente, DIONISIO EULAMPIO DOS SANTOS NET0; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA
DA GUIA DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: Welligthon Nivan de Medeiros e 1º SECRETÁRIO:
JOÃO BOSCO DA SILVA. Logo em seguida, foi feita convocação para votar a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 e foram eleitos: PRESIDENTE: ABEMOR FERNANDES JÚNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO e 1ª SECRETÁRIA: MARIA DA GUIA DE MEDEIROS.

Segundo consta na ata da sessão, a chapa única vencedora obteve seis votos SIM um branco e duas abstenções. Ou seja, obteve maioria.

Porém, na semana passada, os vereadores que atualmente são maioria e oposição à atual e futura presidência da Casa, se reuniram e anularam a reunião de eleição do próximo biênio. No mesmo momento, agendaram para esta terça, dia 18, uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição.

A decisão da Justiça suspendeu as duas sessões deixando tudo como antes.




Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Máscara Negra: 19 pessoas viram réus por desvio de dinheiro público no carnaval

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.

São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.

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Eleição do Vasco é anulada e novo pleito acontece em dezembro

GE – A Justiça anulou nesta sexta-feira a última eleição do Vasco, realizada em 2017. Em decisao, a juíza Gloria Heloiza Lima da Silva deferiu o pedido de tutela de urgência interposto pelo advogado Alan Belaciano, com base em denúncias de fraudes no pleito. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”.

A juíza, que é da Vara da Infância e Juventude e estava em seu último dia como substituta, determinou que se realize nova eleição para a Assembleia Geral do Vasco no dia 8 de dezembro. Esta é a primeira fase do pleito, quando os sócios escolhem as chapas vencedoras que formarão o Conselho Deliberativo. A segunda fase, em que os conselheiros escolhem o presidente, foi marcada para o dia 17 de dezembro.

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Justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

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Penas pecuniárias: comarca de Parelhas destina R$ 63 mil a projetos sociais

Diversas instituições e projetos sociais executados na comarca de Parelhas e região foram beneficiadas com a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário. No último dia 31 de julho, a juíza da comarca, Ana Maria Marinho de Brito, realizou a entrega de alvarás de liberação dos valores para os beneficiários.

O montante é de R$ 63.099,57, arrecadados por meio do pagamento de penas pecuniárias referente aos depósitos de fianças do Juizado Especial Criminal e processos penais da Justiça Comum.

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A pedido do MPRN, Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação.

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Ex-prefeito de Pendências é condenado por nomeação em troca de apoio político

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Pendências, condenou o ex-prefeito daquele Município, Jailton Barros de Freitas e o então chefe de coordenação da prefeitura Adelmo Cabral Pimentel, por cometimento de ato de Improbidade Administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário e estão previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).

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Proibida entrada de torcidas organizadas nos próximos jogos do ABC

Organizadas são proibidas de entrar no Frasqueirão

O juiz Michel Mascarenhas Silva, coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do RN, determinou que seja proibida a entrada das torcidas organizadas dos clubes de Futebol, ABC/RN, Remo/PA e Santa Cruz/PE, nos respectivos jogos que realizarão no estádio ‘Frasqueirão’, nos dias 26 de maio e 30 de junho. A decisão é resultado de um Pedido de Providências, feito pelo time potiguar, ABC Futebol Clube, encaminhado pelo Ministério Público Estadual, com manifestação ministerial favorável e após reunião com representantes da Polícia Militar do RN.

“Ao analisar o pedido do ABC, verifico que teve por base decisões proferidas em outros estados da federação, notadamente no Estado de Pernambuco, que determinaram a proibição de torcidas organizadas dos times visitantes. Ressalto que as referidas decisões não possuem cunho vinculante”, esclarece o juiz.

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AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear rodovias federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve até agora 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse hoje (24) que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.

Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Há estados com mais de uma estrada desbloqueda por liminares.

No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada“, disse a ministra.

*Agência Brasil



Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).

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