Eleições 2020: termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno

TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

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Eleitor poderá justificar falta pelo celular

e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa – (Foto: Marcelo Casal Jr /ABr)

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

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Prazo para justificar ausência nas últimas eleições encerra nesta terça-feira (2)

Justificativa de falta nas eleições passadas pode ser feita até esta terça

O potiguar que não votou, não justificou ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes têm até a próxima terça-feira (2) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. Caso não compareça ao respectivo Cartório Eleitoral até a data, o eleitor terá o título cancelado.

No Rio Grande do Norte, 17.694 eleitores estão com seus títulos irregulares. Só em Natal, mais de seis mil pessoas encontram-se em débito com a Justiça eleitoral. Segundo Andréa Campos, Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os faltosos, em sua maioria, residem em um município diferente daquele em que estão alistados.

Não se incluem nestas estatísticas cidadãos de voto facultativo – analfabetos, jovens de 16 a 18 anos incompletos, maiores de 70 anos e pessoas com deficiência.

Normalizando a situação com a Justiça Eleitoral

O primeiro passo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é entrar no site do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br) > Eleitor > Débitos do Eleitor, preencher os dados e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU). A multa custa R$ 10,50 e pode ser paga em qualquer banco.

O eleitor, então, deve comparecer à sua Zona Eleitoral portando o comprovante de pagamento, documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral. O endereço das ZEs podem ser consultados na página www.tre-rn.jus.br/institucional/zonas-eleitorais/enderecos-e-telefones