Caso Kerinho: MP Eleitoral defende indeferimento do registro de candidatura

MP Eleitoral deu parecer afirmando que Kerinho não se desincompatibilizou de cargo de confiança

“Não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro na Câmara Federal. A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

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Documentos do INSS comprovam que Kerinho não deixou cargo público para se candidatar em 2018

Documento comprova o vínculo

O site Justiça Potiguar noticiou nesta segunda-feira (07), que no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sobre a notícia de inelegibilidade do então candidato a deputado federal em 2018, Kericles Alves, o Kerinho, por não ter se desincompatibilizado de cargo público, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou por meio de documentação que o vínculo permaneceu ativo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, sem qualquer interrupção, o que viola a legislação para quem se candidata nas eleições.

O caso avança e pode ter como desfecho uma possível anulação dos votos de Kerinho, o que poderia causar uma mudança na totalização dos votos e a saída de Beto Rosado (PP) para entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente eleitoral.

Na denúncia, vários documentos já foram apresentados que mostram a irregularidade de Kerinho em não deixar o cargo na Prefeitura de Monte Alegre. A defesa tenta argumentar que haveria ocorrido erros alheios ao candidato. O caso tem como relator o juiz Ricardo Tinoco.