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Bolsonaro diz que concessões via Lei Rouanet terão controles mais rígidos

Presidente diz que existem claros desperdícios de recursos

A pouco menos de uma semana para a posse presidencial, Jair Bolsonaro anunciou, pela sua conta pessoal do Twitter, nesta quarta-feira (26), que a partir do primeiro dia de governo, ele vai se “empenhar” para que um maior controle maior sobre a concessão de recursos. Na mensagem, o presidente eleito defendeu que há um desperdício dos recursos, que poderiam ser destinados para questões essenciais.

Na publicação, Bolsonaro diz que o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades. Bolsonaro é crítico do atual modelo dos recursos da Lei Rouanet, que faz repasses federais para projetos culturais e artísticos.

Durante a corrida presidencial, Bolsonaro disse que não irá extinguir o incentivo, mas que irá rever a forma de concessão. Para ele, os recursos disponibilizados pela Lei Rouanet devem servir à artistas em início de carreira, que não têm as mesmas condições de estrutura que artistas consagrados.



Lei Rouanet passará por mudanças

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30), que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, vai passar por mudanças. Uma delas se refere ao número de artigos, que serão reduzidos. Antes eram 136 artigos, e agora passará a ter 73.

Segundo o ministro, as mudanças tornarão as regras mais claras e irá atrair mais investimentos para o setor cultural. Um dos itens que foram modificados é que o incentivador do projeto vai poder promover a marca dele com ações de marketing e reforçar a promoção dos projetos apoiados, que antes era considerado vantagem indevida.

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MPF: Justiça denuncia organização criminosa que fraudava projetos da Lei Rouanet

Ações da Polícia Federal identificaram as fraudes

Pelo menos 32 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por desvios de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura (Minc), obtidos por meio da lei Rouanet. De acordo com o MPF, os recursos não foram aplicados conforme determina a lei. A operação realizada pelo MPF, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal recebeu o nome “Operação Boca Livre”.

Ainda de acordo com a denuncia, parte do dinheiro foi desviada pelo grupo Bellini Cultural e tiveram a participação de empresas doadoras para eventos privados, como shows e publicações corporativas, e também para o casamento de um dos sócios do grupo.

A investigação, segundo o MPF, começou em 2011, que foi iniciada após uma denúncia anônima que apontava várias fraudes cometidas pelo grupo Bellini Cultural.

Os fatos foram comunicados para o Ministério da Cultura, que, em 2011, tinha um passivo de 88% das prestações de contas de projetos culturais pendentes, segundo o TCU.