Ex-vereador Leleu Fontes é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgação irregular de pesquisa

Decisão condenando Leleu saiu nesta terça-feira (24)

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, condenou nesta terça-feira (24), o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), por ter feito, durante a campanha, divulgação de pesquisa eleitoral, sem o prévio registro, através do aplicativo WhatsApp.

A representação foi ajuizada pela Coligação “A Força da União”, que ainda requereu a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, detentora do aplicativo whatsapp, retirassem de circulação as postagens.

A defesa de Leleu afirmou que a postagem no whatsapp se tratava de afirmação genérica e de mera aferição subjetiva, não possuindo os elementos mínimos que denotariam a existência de pesquisa eleitoral, de modo a não ser suscetível a aplicação da multa.

O parecer do Ministério Público foi no sentido de aceitar a denúncia feita na representação.

Na decisão, o juiz destaca que os áudios que constam na representação demonstram cabalmente a ilicitude praticada pelo ex-vereador.

Realmente, da oitiva dos referidos áudios, outra conclusão não resta, salvo a de que o representado divulgou dados de uma pesquisa não registrada, vez que também provado pelos representantes a inexistência de registros de pesquisa no período de postagem dos áudios no grupo do Whatsapp.

O juiz ainda diz na decisão que “com efeito, aos 26’’ do áudio 1, o representado (Leleu) é enfático em afirmar tratar-se de “números reais de pesquisa realizada”. Já aos 56’’, fala que “um trabalho feito de muita seriedade” (…) “e que eu tomei conhecimento destes números”, para, em seguida, apontar números referentes à preferência de votos de três dos candidatos que disputaram o cargo de prefeito de Caicó.

Já no áudio 2, o representado menciona um segundo levantamento, a partir do qual se constataria o crescimento da candidatura de Batata, para, no áudio 5, afirmar que os novos números iriam consolidar o que os estatísticos estariam analisando os números apresentados até aquele momento.


Leleu se retrata sobre posicionamento acerca de Ivonete Dantas

Nota emitida por Leleu:

“Eu, Leleu Fontes (Dilson Freitas Fontes), ex-vereador de Caicó/RN, por meio de acordo judicial celebrado com a Sra. Ivonete Dantas, venho a público exercer juízo de retratação a respeito de posicionamento emanado sobre supostas barganhas que em tese teriam sido realizadas com vistas à aprovação do REFIS.

Neste contexto, venho adequadamente manifestar, de forma expressa à pessoa da Sra. Ivonete Dantas, por quem nutro o mais profundo respeito, bem como a todos os quais a presente nota venha alcançar, o meu juízo de retratação sobre posicionamento que foi outrora realizado acerca desta seridoense, a qual possui conduta deveras honrada e inabalável.”

Dilson Freitas Fontes (Leleu).


Leleu diz que cumprirá decisão judicial que o proíbe de divulgar pesquisa eleitoral irregular

Leleu Fontes foi representado na Justiça Eleitoral por suposta divulgação de pesquisa irregular

O ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), se pronunciou sobre a decisão proferida pelo Juiz da 25ª ZE, José Vieira, que determinou que ele se abstenha de divulgar suposta pesquisa eleitoral irregular, sob pena de multa de 5 mil reais por cada vez que o fizer. Em contato com o Blog Sidney Silva, na manhã deste domingo (01), Fontes disse que irá cumprir. “Cumprirei rigorosamente, a determinação“, afirmou.

Na mesma fala, Leleu se dirigiu aos advogados Navde Rafael Varela e Anesiano Ramos, assessores jurídicos da coligação “A Força da União”, que segundo ele, ingressaram com a representação em questão. “Eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo“, disse.

O que disse Leleu:

Com relação a decisão do juiz, José Vieira, cumprirei rigorosamente, a sua determinação. Agora, do ponto de vista, político, eu gostaria de me dirigir aos procuradores da coligação que ‘impetrou’ perante a Justiça, essa representação em meu desfavor. Dizer tão somente, o seguinte, aos dois rábulas, Navde e Aneziano. Acredito que eles estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Sem mais para o momento, encerro essa questão, sem mais nada a declarar.