Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.



MP informa que grupos fraudavam licitações e formaram cartel

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.



Fecam-RN abre inscrições para oficina de licitações e contratos administrativos

Fecam abre inscrições para oficina de licitações e contratos administrativos

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) abriu inscrições para a oficina de licitações e contratos administrativos, que será realizada na sede da própria entidade e está sendo oferecida em parceria com a Escola da Assembleia. O curso será no dia 24 de abril e quem desejar se inscrever basta acessar o http://www.fecamrn.com.br/inscricao/

O presidente da Fecam-RN, vereador Raniere Barbosa (PDT), enfatiza a importância de cursos como este para a capacitação e qualificação dos servidores das Câmaras do RN. “Serão repassados conhecimentos fundamentais para o bom funcionamento das casas legislativas, tudo para que os vereadores possam cada vez mais prestar um serviço melhor ao cidadão potiguar”, disse Raniere.

A oficina será dividida em duas turmas. A primeira será pela manhã, das 8h às 12h; a segunda na parte da tarde, das 14h às 18h, ambas no auditório da Fecam-RN. Ao todo serão oferecidas apenas 80 vagas, sendo no máximo duas para cada Câmara Municipal. Os interessados podem acessar o site da Fecam (www.fecamrn.com.br) ou buscar informações pelo telefone 3211-0845.