Operação da PF e MPF combate fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no RN

Policiais federais tiveram o apoio de agentes de outros órgãos como a Receita Federal

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 30/10, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.

Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas.

A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz.

Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.

Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN.
Não haverá entrevista coletiva.

  • O nome da operação faz referência aos “vales”, documento que era entregue para o controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, o qual apresentava itens em menores quantidades, todavia com valores superfaturados.

Reabertas licitações para aquisição de equipamentos de queijeiras do RN

Reabertas licitações para aquisição de equipamentos de queijeiras

A Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) abriu mais uma vez nove licitações para adquirir veículos e equipamentos a serem utilizados nas queijeiras e em seus laboratórios.

Os processos licitatórios permitirão a compra de viaturas que vão desde utilitários aos veículos de passeio para melhorar a logística dos empreendimentos, dos aparelhos para o funcionamento da agroindústria, como prateleiras e cubas em aço inox, coifas, fogão industrial, iogurteira, tanques de recepção e refrigeração de leite; e por fim, dos insumos e instrumentos para seus laboratórios. Os certames se estenderão até os dias 16 (para veículos) e 20 de outubro (para equipamentos).

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Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.


MP informa que grupos fraudavam licitações e formaram cartel

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.


Fecam-RN abre inscrições para oficina de licitações e contratos administrativos

Fecam abre inscrições para oficina de licitações e contratos administrativos

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) abriu inscrições para a oficina de licitações e contratos administrativos, que será realizada na sede da própria entidade e está sendo oferecida em parceria com a Escola da Assembleia. O curso será no dia 24 de abril e quem desejar se inscrever basta acessar o http://www.fecamrn.com.br/inscricao/

O presidente da Fecam-RN, vereador Raniere Barbosa (PDT), enfatiza a importância de cursos como este para a capacitação e qualificação dos servidores das Câmaras do RN. “Serão repassados conhecimentos fundamentais para o bom funcionamento das casas legislativas, tudo para que os vereadores possam cada vez mais prestar um serviço melhor ao cidadão potiguar”, disse Raniere.

A oficina será dividida em duas turmas. A primeira será pela manhã, das 8h às 12h; a segunda na parte da tarde, das 14h às 18h, ambas no auditório da Fecam-RN. Ao todo serão oferecidas apenas 80 vagas, sendo no máximo duas para cada Câmara Municipal. Os interessados podem acessar o site da Fecam (www.fecamrn.com.br) ou buscar informações pelo telefone 3211-0845.