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MPF recomendou prazo de 24hs para que Prefeitura de Caicó pare queimadas no lixão

Município descumpriu Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o MPF

O Ministério Público Federal, expediu no último dia 11 de outubro, recomendação direcionada ao Prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) e ao Secretário de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino dos Santos, para que estes, no prazo de 24 horas, naquela data, adotassem providências para impedir a realização de queimadas, bem como o acesso e permanência de pessoas (a exemplo dos catadores) ou animais na área do lixão, localizado na zona rural, nas imediações do Rio Sabugi.

A recomendação foi expedido por causa do descumprimento do Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o Município de Caicó, visando a implementação, em âmbito local, de solução provisória ao irregular funcionamento do seu lixão, ao menos até a implantação de aterros sanitários e o devido funcionamento do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó.

No Termo, ficou ajustado que a Prefeitura de Caicó, faria o cercamento e isolamento da área do lixão para coibir e controlar o acesso de veículos, pessoas não autorizadas, como crianças, adolescentes e catadores, além de animais. Também ficou proibida a realização de queimadas no referido lixão.

Imagens de drone constatam a queimada (mesmo estando proibida) e a presença de catadores no lixão de Caicó

Imagens capturadas por um drone do Ministério Público, mostram a ocorrência de queimadas e a permanência de catadores na área do lixão de Caicó.



Caicó: ITEP faz busca por parentes para sepultar corpo de criança encontrado no lixão

A Subcoordenadoria do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP de Caicó, lançou nesta quarta-feira (08), o edital de convocação para retirada de cadáver do recém-nascido encontrado no lixão da cidade, no dia 2 de maio, passado. O objetivo é encontrar algum responsável pelo corpo afim de que este proceda com a retirada do mesmo do órgão e com o sepultamento.

Estamos convocando o comparecimento dos possíveis genitores e/ou familiares de 1º grau para mediante comprovação, estarem realizando a retirada do corpo cadavérico, na sede da Unidade Regional Seridó – ITEP/Caicó-RN, situada à Rua Severiano A. da Costa, S/N, Bairro Samanaú, CEP 59.300000, Caicó/RN, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital“, diz o documento.

O prazo para que o ITEP fique com algum corpo sob sua custódia, é de 10 dias a contar de sua entrada no órgão.

Se não aparecer ninguém reclamando o corpo da criança, o ITEP prosseguirá com a liberação e encaminhamento do cadáver ao Município do local do óbito, neste caso, em Caicó, para que sejam tomadas as providências para o sepultamento em cemitério.



Feto é encontrado no lixão de Caicó

Polícia Militar resgardou o local até a chegada do ITEP – (FOTO: Geraldo Oliveira)

Na manhã desta quinta-feira (02), o que aparenta ser um feto do sexo feminino que pode ter aproximadamente 7 ou 8 meses, foi encontrado no lixão da cidade de Caicó.

Os catadores estavam revirando o lixo que foi coletado na zona leste de Caicó (bairros Castelo Branco, Ipe, Canutos e Filhos, entre outros), quando encontraram.

A Polícia Militar foi acionada e está resguardando o local. A Polícia Civil e o ITEP, também realizam trabalho no local.

O lixão de Caicó, é localizado na zona rural, próximo da BR 427, saída para as cidades de Jardim de Piranhas e São Fernando.



MPRN assina acordo para adequação de lixão em Tenente Laurentino Cruz

A cidade de Tenente Laurentino Cruz, localizada na região Central Potiguar, confirmou a adesão ao termo de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações no lixão da região. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O termo foi assinado na Promotoria de Justiça da cidade nesta quinta (9).

O acordo foi intermediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e faz parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.

O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto do MPRN com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho.



MPRN e MPT fecham acordo com município de São Vicente para adequação de lixão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), deu sequência nesta segunda-feira (25) às sessões de negociação do projeto Lixo Negociado, que tem o objetivo de adequar os lixões nas várias cidades do Estado.

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População de São Fernando segue sendo prejudicada com fumaça do lixão de Caicó

Lixão de Caicó queimando e fumaça prejudica população de São Fernando – (FOTO: VITAL GALDINO)

Os moradores da cidade de São Fernando, estão reclamando da fumaça que é liberada pelo fogo no lixão de Caicó. Durante toda a tarde, noite de ontem (quarta-feira) e madrugada de hoje a fumaça persistiu causando problemas respiratório nas pessoas.

O vice-prefeito, Reginaldo Araújo, reclamou cobrando que o Ministério Público, tome providências para cobrar da Prefeitura de Caicó, que acabe com as queimadas no lixão.

O lixão de Caicó, além de ter as queimadas corriqueiras, está localizado nas marges do Rio Seridó e do Sabugi. Estudiosos afirmam lá existe o chorume, líquido poluente originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos presentes nos lixões. O liquido se infiltra no solo dos lixões e contamina a água subterrânea e chega aos leitos dos rios citados.



Fumaça do lixão de Caicó encobre cidade de São Fernando no final de semana

Fumaça do lixão de Caicó encobre cidade de São Fernando

A foto não está mostrando nenhuma cidade serrana encoberta por névoa em decorrência do frio. Na verdade, ali ao fundo está a cidade de São Fernando encoberta por muita fumaça oriunda do lixão de Caicó. A sua localização prejudica há anos os moradores são-fernandenses.

A foto foi enviada ao Blog Sidney Silva por um morador da cidade no final de semana que lamentou a situação e taxou o fato como vergonhoso. “Estamos sendo cobertos por uma nuvem de fumaça do lixão de Caicó. Estamos sufocados com tanta fumaça“, disse o morador.

Na manhã desta segunda-feira (17), acontece no Ministério Público, reunião com os prefeitos das duas cidades, Caicó e São Fernando, para tratar sobre o assunto.



MPRN concentra esforços para acabar com lixões em Caicó e São Fernando

Lixões em Caicó e São Fernando na mira do Ministério Público – (Foto: Gláucia Lima)

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, que abrange também o município de São Fernando, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para eliminar a existência de lixões na região e promover a destinação adequada aos resídios sólidos.

Em Caicó, foi verificado acúmulo irregular de lixo a céu aberto em uma área próxima à lagoa de captação do município, às margens da BR-427. O terreno é de propriedade particular e o depósito dos resíduos no local resultou de um acordo entre a Prefeitura de Caicó e o proprietário. A área deveria receber apenas material de poda de árvores mas estava sendo usada para acúmulo de lixo de natureza hospitalar e restos de animais. Com as chuvas ocorridas recentemente, verificaram-se também pontos de erosão no solo, aumentando o risco de contaminação da lagoa de captação.

Segundo o proprietário do terreno, já foi informado à prefeitura que a área não seria mais utilizada para esse fim. No entanto, para a paralisação desse tipo de atividade é necessária a elaboração do Plano de Desativação da Atividade e de Recuperação de Área Degradada (Prad), para que sejam avaliadas a degradação e as formas de recuperação possíveis. Dessa forma, o proprietário deve, no prazo de 90 dias, elaborar o Prad, para que sejam avaliadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a degradação e as formas de recuperação possíveis.

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