Caicó: Vereador impede fechamento de bancas de jogo do bicho e Prefeitura emitiu até nota garantindo funcionamento

Vereador disse que bancas estão livres de fiscalização

Nesta sexta-feira (17), este que vos escreve estava apresentando o programa Cidade Alerta, na Rádio Rural FM de Caicó, como faço de segunda a sexta-feira, quando liga o vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão (MDB), dizendo da “ilegalidade” que fiscais da Prefeitura praticaram mandando fechar as bancas de jogo do bicho, por causa do decreto da Prefeitura, que impede estabelecimentos que aglomeram pessoas de funcionar.

Veja o relato do vereador que saiu em defesa do jogo do bicho, atividade que é contravenção penal no Brasil.

Eu fui procurado por vários cambistas, muito “aperreados” e intranquilos, porque, fiscais da prefeitura estiveram em algumas bancas de jogo dizendo que era pra fechar a partir de hoje a tarde. Quero comunicar que já falei com o setor da prefeitura, já falei com o prefeito, e o decreto do prefeito, não fala em jogo do bicho, então, os fiscais da prefeitura, eles se equivocaram, eles não entenderam bem o decreto. Então, a prefeitura não pode fiscalizar, de maneira nenhuma o jogo de bicho, porque o decreto não fala nisso. Se tiver alguma coisa de errado, o governo do estado que resolva. Eu conversei agora com o secretário, conversei com Batata. Ele está mandando os fiscais de volta, autorizar e dizer que foi um equivoco. Então, eu quero aqui, tranquilizar os cambistas, que é as pessoas que mais precisa, pessoas que não tem condições financeiras de parar com esse jogo de bicho.

A exploração do jogo do bicho, de acordo com artigo 58, da LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, é crime punido com prisão e multa.

Art. 58 – Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:
Pena – prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

Instantes depois da intervenção do vereador Lobão, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caicó emitiu nota, confira:

O Município de Caicó vem a público esclarecer que as bancas de jogo do bicho podem continuar abertas respeitando as normas de espaçamento e higiene que foram publicadas no decreto municipal Nº 757 de 15 de abril de 2020, onde traz medidas sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.


Lobão tem assinaturas para criar comissão que vai acompanhar ações do MP na Operação Blackout

Vereador Lobão diz que tem assinaturas para criar comissão que vai acompanhar trabalhos do MP

O vereador Lobão Filho (PMDB) disse em entrevista no programa Comando Geral na Rádio Caicó que não vai assinar a Comissão de Investigação proposta por Mara Costa (PROS). Ele deu entrada na Casa até o meio dia desta quarta-feira (09), com requerimento para que seja criada uma comissão para acompanhar os trabalhos do Ministério Público na Operação Blackout.

“A comissão vai acompanhar e inclusive dar subsídios aos promotores do que eles quiserem e precisarem durante a investigação. Eu acho que estão querendo levar a coisa pro lado político. Eu não votei favorável a crianção de CPI pra investigar Bibi, pra investigar Roberto Germano e não é agora que vou fazer isso”, disse.

O vereador disse ainda que já dispõem de 8 assinaturas de colegas Edis e espera nas próximas horas receber outras duas.