Busca e apreensão em Pendências resulta no recolhimento de material que apresentam Lula como candidato

Uma operação conjunta do Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (Gaeco) apreendeu na manhã de terça-feira, (03), material de propaganda eleitoral que apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os mandados foram cumpridos no município de Pendências, em endereços vinculados ao candidato a deputado estadual da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), Isac do PT.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral.



Toffoli volta a decidir contra autorização para entrevista de Lula

Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.

Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.

*Veja a notícia completa da Agência Brasil aqui



Toffoli diz que prisão de Lula deve ser mantida no plenário do STF

Ministro diz que Lula deve ficar preso

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, declarou nesta segunda-feira (17) que é difícil que a prisão do ex-presidente Lula seja derrubada por decisão do plenário. Esse novo julgamento é parte do recurso apresentado pela defesa do petista.

O objetivo dos advogados de Lula é reverter a decisão da Corte, que em abril negou por seis votos a cinco o pedido que evitaria a prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral paulista.

O julgamento deste recurso contra a decisão começou a ser votado no plenário virtual, quando os ministros não se reúnem e votam pelo computador. Na última sexta, Ricardo Lewandowski pediu vista do recurso para levar a decisão para o plenário físico. No momento, haviam sete votos contrários à decisão e um favorável à liberação de Lula.

“O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual seis votos [foram sete] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança.” Continue lendo



Mesmo com decisão do TSE, PT insiste e divulga vídeo com Lula como candidato

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, em longa sessão nesta sexta-feira (31), que o ex-presidente Lula não poderia aparecer como candidato do PT na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão. Mesmo assim, a legenda divulgou um vídeo em que o petista aparece como o líder da chapa, com Fernando Haddad como vice.

A peça, de 2 minutos e 23 segundos, começa com a frase “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e traz o pescador Toinho Silveira como o personagem principal, onde fala sobre a vida antes e depois de Lula.

Continue lendo



TSE indefere pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República

Lula teve registro de candidatura negado pelo TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições à Presidência da República em outubro. A decisão seguiu o entendimento do relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Também por maioria (5 a 2), o colegiado decidiu facultar à Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdo B/Pros) a substituição de seu candidato a presidente no prazo de 10 dias. Os ministros proibiram a Lula a prática de atos de campanha, incluindo a veiculação de propaganda eleitoral no rádio, na televisão e em outros meios de difusão de informação, como internet e redes sociais, até que ocorra sua eventual substituição. Os ministros também determinaram a retirada do nome do ex-presidente da República da programação da urna eletrônica de votação.

Continue lendo



Juíza nega pedido para Lula participar de debate na TV

Justiça proíbe Lula de participar de debate na Band – (Foto: Sergio Lima)

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (6) pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Agência Brasil



Em nova cartada, PT mobiliza militantes para tentar garantir candidatura de Lula

Em mais um ato para tentar lançar o ex-presidente Lula como candidato à presidência da República, o PT vai convocar um jejum nacional para sábado, 4 de agosto. A data marca a convenção da legenda, que, mesmo sabendo da provável barração do TSE, tenta oficializar o petista como candidato ao Planalto.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o partido vai pedir, ainda, que os militantes levem alimentos a famílias das periferias do país, dizendo que “foi Lula quem mandou entregar”.

No dia 15 de agosto, o PT acredita que pode reunir de 30 a 40 mil pessoas em Brasília para o ato de registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para divulgar a mobilização, a legenda produziu 1 milhão de folhetos a serem distribuídos em todo o país.

Na última semana, a Justiça Eleitoral afirmou que as candidaturas, depois de serem oficializadas, serão analisadas pelo TSE. Dessa forma, mesmo que o PT consiga registrar o ex-presidente preso como postulante à presidência, ainda poderá sofrer com julgamento do Tribunal.

O ex-presidente Lula cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, desde o dia 7 de abril, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, no episódio que ficou conhecido como “tríplex do Guarujá”.



Justiça proíbe Lula de conceder entrevistas e de participar de convenções do PT

O ex-presidente Lula não vai poder participar de sabatinas, entrevistas, gravação de programas eleitorais e tão pouco da convenção nacional do PT.

A defesa de Lula e o partido pretendiam conseguir autorização da Justiça para que o ex-presidente participasse de eventos políticos na corrida eleitoral.

No entanto, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, negou os pedidos do petista.
A juíza rejeitou quatro pedidos de entrevistas e a eventual participação de Lula na convenção do partido. Além disso,

Carolina Lebbos negou que fosse montada infraestrutura para gravação de vídeos na Superintendência da Polícia Federal, de Curitiba, onde Lula está preso.

Continue lendo



Presidente do STJ mantém Lula preso e critica desembargador “era incompetente” para libertar petista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal, Laurita Vaz.

A magistrada ainda aproveitou para criticar o episódio protagonizado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, no domingo (8), concedeu liberdade ao ex-presidente. Segundo Laurita Vaz, Favreto não tinha competência para decidir sobre a matéria, uma vez que a questão já havia sido deliberada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Continue lendo



Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Continue lendo



Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

Lula deve ser escoltado pela PF para depoimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido hoje (27), o magistrado responsável pela Operação Lava Jato determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.

Caso permaneça preso até lá, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.



Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

Ministro envivou processo pedindo liberdade de Lula para julgamento da Corte – (Foto: Nelson Jr./SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.



Pedido de liberdade de Lula será julgado no dia 26 pelo STF

Lula terá mais um recurso julgado – (Foto: Felipe Pontes/ABr)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.



Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula para deixar prisão

Lula tem mais um recurso negado

ABr – O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.



Em Minas, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência da República

ABr – O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou na noite desta  sexta-feira (8) a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ato foi realizado em um hotel de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Durante o evento, a ex-presidente Dilma Rousseff leu uma carta escrita por Lula chamada de Manifesto ao Povo Brasileiro. Preso há dois meses, após condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que inviabilizaria sua candidatura à presidência. Mesmo assim, ele aparece como o melhor posicionado nas pesquisas de intenção de voto.

Continue lendo