TSE continua com poder de cassar mandatos de políticos eleitos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a única instância da Justiça responsável em cassar mandatos dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

Por 10 votos a um, a corte suprema negou, nesta quarta-feira (7), ação do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que tornaria os tribunais regionais eleitorais dos estados aptos a cassar definitivamente os mandatos de políticos em exercício dos cargos eletivos.

A maioria dos ministros votou a favor dos argumentos do relator da matéria, ministro Luiz Fux. Em seu voto, Fux disse que o Código Eleitoral impede que os processos de cassação de mandatos sejam julgados nos TREs porque essa é uma atribuição é exclusiva do TSE.

No entanto, a exclusividade de cassação do TSE é limitada na análise de ações contra a expedição do diploma eleitoral. O Ministério Público pode questionar a eleição de um candidato por meio de outras ações junto aos TREs, por exemplo.



Câmara detém poder para cassar mandato de Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó tem o poder de afastar o prefeito Robson Batata Araújo. De acordo com o relatório da CEI da Cosip, duas vertentes estão sendo trabalhadas:

A primeira, trata dos atos de improbidade onde uma Comissão de Vereadores entregará a Procuradoria Geralde Justiça e ao TCE a cópia do relatório.

A outra, trata das infrações político-administrativas conforme do decreto 201/67 que pode gerar a possível cassação do gestor de Caicó.

*Do Blog de Robson Pires



TRE-RN cassa o mandato do vereador Mariozan em São José do Seridó

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, julgando na tarde desta quinta-feira (06), o processo que tem como relatora, a juíza Berenice Capuxu e que pede a cassação do mandato do vereador Mariozan Medeiros dos Anjos.

A corte eleitoral decidiu, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento no art. 22, XIV, da LC 64/90, por cassar o diploma conferido ao vereador do município de São José do Seridó/RN, bem como o declarar inelegível pelo prazo de 8 anos.

De acordo com o que consta na decisão, a denúncia foi em virtude da prática de abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2016, no município de São José do Seridó/RN.



Vivaldo Costa destina três ambulâncias para Caicó

O deputado estadual Vivaldo Costa destinou para a cidade de Caicó, as três ambulâncias que cada deputado teve direito a indicar, na parceria feita pela Assembléia Legislativa com o Governo do Estado, destinando ambulâncias e viaturas policiais.

Ao Blog do Marcos Dantas, Vivaldo garantiu que uma ambulância ficará à disposição do Hospital do Seridó, outra do Hospital Regional e a terceira a disposição da Secretaria de Saúde, substituindo a que foi queimada em recente ação criminosa.