Idema não concedeu licença ambiental para o funcionamento do Matadouro de Caicó
O Matadouro Público de Caicó, está na iminência de fechas as suas portas. Um dos motivos, é o fato de o Instituto de Defesa do Meio Ambiente – IDEMA, não ter renovado a licença ambiental para o funcionamento do mesmo. A negativa do órgão se deu ainda no mês de dezembro de 2018.
Na noite de quinta-feira, dia 03 de janeiro, a Prefeitura realizou uma reunião com a participação de marchantes, que fazem uso do matadouro e ainda com representantes do Idiarn.
Outra coisa que inviabiliza o funcionamento do abatedouro público de Caicó no local aonde está instalado há décadas, é a proximidade com o aeródromo Ruy Mariz. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o campo de pouso e decolagens é próximo demais e existe risco para aeronaves. As aves que sobrevoam o matadouro elevam o nível de risco.
Animal que seria comercializado – (FOTO: Divulgação/Cipam)
Policiais da Cipam realizaram nesta terça-feira (20), fecharam no sítio Laranjeira em São Fernando/RN, um abatedouro clandestino. Lá, animais eram abatidos para a comercialização em diversas cidades da região, inclusive em Caicó.
Na ação, pelo menos dois homens foram presos.
Os policiais ainda encontraram animais que tinham acabado de ser abatidos e estavam no chão e pendurado de forma inadequada.
Prefeitura emitiu nota com informações sobre obras de melhorias no Matadouro
A Prefeitura Municipal de Caicó vem a público esclarecer alguns pontos em relação à situação do matadouro público, bem como as medidas que têm sido tomadas e melhorias que necessitam serem realizadas no local.
1. Existe um convênio firmado com o Ministério da Agricultura no valor de 795 mil reais para a “modernização do matadouro público municipal de Caicó”. Com esse convênio assinado em 2013, a gestão anterior apresentou um plano de trabalho para realizar ações de reforma na estrutura do matadouro, porém em 2015 decidiu que faria a reforma com recursos próprios e fez uma licitação, onde comprou os equipamentos mesmo sem o plano de trabalho está alterado. Somente no dia 29/11/2016 inseriu no sistema do Ministério da Agricultura uma “solicitação de alteração” do plano de trabalho para tentar pagar os equipamentos comprados. Essa alteração ficou pendente até julho 2017 e não foi autorizada.
2. Diante da necessidade de se fazer uma ampla reforma no prédio que contemple toda adequação ambiental necessária, incluindo inclusive tratamento e dejetos, o município iniciou a realização de um projeto de reforma, onde ao apesentar a Caixa Econômica Federal, a mesma orientou que o projeto primeiro fosse apresentado ao IDEMA para que ele emitisse parecer em relação a parte ambiental e posteriormente a Caixa verificar a conformidade da parte orçamentária. O Projeto inicial foi levado ao IDEMA pelo Secretário de Agricultura e o órgão ambiental solicitou ajustes que estão sendo finalizados para que o projeto possa ser novamente apreciado e posteriormente apresentado a Caixa.
3. Diante da divergência entre o que consta no plano de trabalho aprovado no convênio (obras) e o que foi adquirido pela gestão anterior (equipamentos), o próprio município de Caicó esteve relatando a situação ao Ministério Público Federal e informando que daria seguimento no projeto para reforma do matadouro. Nos próximos dias acontecerá uma audiência na Justiça Federal onde o município vai mostrar as ações que foram tomadas.
4. Por fim, o Município esclarece que tem buscado meios de agilizar os procedimentos para realizar as obras necessárias no matadouro e que as decisões anteriormente tomadas com alterações de plano de trabalho prejudicaram o andamento da execução do convênio com celeridade.
Vereadora Ivonete Dantas preocupada com possível fechamento do matadouro público em Caicó
Marcos Dantas destaca em seu blog que a vereadora caicoense Ivonete Dantas está alertando que a Administração Municipal vem tomando iniciativas que poderá prejudicar uma das maiores riquezas de Caicó, que é a Carne de Sol. A preocupação da vereadora está baseada no provável fechamento do Matadouro Público de Caicó pelos Órgãos de Licenciamento e Controle Ambiental.
“Nosso gabinete recebeu uma informação que o Matadouro Publico Municipal está na iminência de ser embargado pelo Idema-RN, além da aplicação de multa que pode chegar a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) contra os cofres do Município de Caicó, pela falta de providencias da Administração Publica local. Tomei o cuidado de mandar nossa assessoria verificar, sendo que o fato foi confirmado. Isso é um absurdo! Sabemos que esse assunto ja vem sendo tratado há muito tempo, mas a gestão atual já teve condições de eleger suas prioridades e adotar as providências. Perderam RS 500.000,00 que disponibilizei pra melhorar a feira livre daqui na época que estive Senadora, agora vão deixar fechar as portas do Matadouro por não fazer o que é necessário. Que falta de ação é essa? Está na hora de acordar”, exclamou a vereadora Ivonete.
O Município de Caicó, através da Procuraria Jurídica, Setor de Convênios Federais e de Engenharia, realizou nesta quarta-feira (22) uma reunião com a empresa Ecaampi Indústria e Comércio, que forneceu no ano de 2015 vários equipamentos industriais para o Matadouro Público Municipal, mas que até o momento não conseguiu receber o devido pagamento.
