MEC reconhece 27 cursos de graduação; Um deles é a UFERSA

Vagas são em instituições públicas e privadas – (Foto: ABr)

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu hoje (8), por meio de portaria, 27 cursos superiores de graduação. As vagas são em instituições públicas e privadas. A relação completa dos cursos foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os cursos reconhecidos estão engenharia civil, direito, educação física, ciências da computação, medicina veterinária e medicina.

Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia condições para que isso ocorra. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. Essas instituições devem, no entanto, informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento.

O reconhecimento é uma segunda etapa. Ele deve ser solicitado quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição obrigatória para que os diplomas emitidos pelas instituições sejam válidos em todo o território nacional.

Pela internet, pelo Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior, chamado Cadastro e-MEC, é possível consultar os cursos ofertados e se estão regulares junto ao MEC.

Agência Brasil


MEC sugere possibilidade de saída de alunos especiais das “escolas comuns”

Ministro da Educação no lançamento do Plano Nacional de Educação Especial – (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (30/9), a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.

Um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.


MEC anuncia que Enem será em 17 e 24 de janeiro de 2021

Provas digitais vão ocorrer em 31 de janeiro e 17 de fevereiro – (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

O Ministério da Educação anunciou hoje as novas datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame, que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova do Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, informou o Ministério da Educação (MEC).

Os resultados finais das provas serão divulgados a partir do dia 29 de março de 2021.

O evento ocorreu no Ministério da Educação (MEC) e contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Segundo o levantamento feito pelo Inep, para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deveria ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas estavam originalmente marcadas para ocorrer em novembro.

Seleção Unificada

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas até o dia 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.


MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

G1


IFRN: MEC nomeia reitor interino que não foi candidato nas eleições

O Ministério da Educação (MEC) nomeou nesta segunda-feira, 20, para a reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte o professor Josué de Oliveira Moreira e ignorou o resultado das eleições internas ocorrido em dezembro de 2019, com participação de professores, alunos e técnicos da instituição. O novo reitor não participou do processo eleitoral e foi nomeado como “pró-tempore” (temporário) junto com outras nomeações em institutos federais de outros Estados.

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Curso de Enfermagem em Caicó é conceito 4 no MEC

Curso de enfermagem da UNP obtém conceito 4 do MEC

O Curso de Enfermagem do Polo Caicó da UnP, integrante da rede Laureate, foi reconhecido com conceito 4 pelo Ministério da Educação (MEC). A Comissão de Avaliação do governo federal esteve in loco no período de 17 a 20 de setembro de 2019 analisando projetos, as instalações, o corpo do docente, o desempenho dos alunos e outros quesitos.

O curso recebeu nota 4 de um Conceito que vai de 1 a 5, com destaque para uma boa pontuação em três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e a infraestrutura. Dessa forma, a avaliação comprova o padrão de qualidade que a Universidade tem para educar e formar novos profissionais.

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Instituições são condenadas por exploração irregular de serviços educacionais em Parelhas

Instituições atuavam de forma irregular na cidade de Parelhas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Faculdade de Desenvolvimento Regional (FADIRE) e da Faculdade Educacional de Guanhaes (FACIG) por exploração irregular de serviços educacionais. As instituições ofereciam diploma de graduação em Serviço Social, na cidade de Parelhas/RN e região, de forma terceirizada, sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão da 9ª Vara da Justiça Federal determina o pagamento de R$ 30 mil por danos coletivos causados à sociedade. O valor será destinado ao fundo de reparação de direitos difusos.

As investigações demonstraram que a FADIRE repassava os conteúdos teóricos aos alunos por meio de oito módulos de “cursos de extensão”. Além disso, as aulas eram ministrados pela empresa RM Núcleo de Ensino, uma terceirização ilegal. A FACIG, por sua vez, convertia esses certificados em diploma de graduação. Nenhuma das instituições tinha autorização do MEC para ofertar cursos de nível superior na região. Assim, as duas faculdades promoviam a venda irregular, com promessa de diploma de nível superior aos participantes.

Na Ação Civil Pública que deu origem à decisão, o MPF destacou que “as autorizações emitidas pelo Ministério da Educação para o desenvolvimento da atividade educacional se dão para a prestação direta, em locais específicos, o que permite a devida fiscalização das instituições autorizadas. Para emitir os certificados nesse formato de terceirização ilícita do ensino, as instituições descumpriram o art. 47, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96)”.

De acordo com a decisão, “a fraude orquestrada atingiu o interesse de toda a comunidade local, motivada pelo intuito de difusão de instrução formal em um nível até então inexistente no município, vindo a prejudicar o acesso à educação”.

Os alunos prejudicados pelas instituições poderão ingressar com ações individuais para reparação de danos específicos.


TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

*Agência Brasil


Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.


MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.


MEC mantém bloqueio de R$ 5,8 bilhões após revisão orçamentária

*Do G1

O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia.

A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada.

Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, o Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária.

Bloqueio ativo

Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida.

Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.


MEC informa que 1ª edição do Sisu 2019 deve abrir mais de 235 mil vagas

Mais de 230 mil vagas serão ofertadas

Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) informou que o Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vai ofertar, no primeiro semestre do ano que vem, mais de 235 mil vagas distribuídas.

Quem quiser concorrer ao processo seletivo, deverá se inscrever pela internet, no site sisualuno.mec.gov.br entre os dias 22 e 25 de janeiro. Para disputar a vaga, é preciso que o estudante tenha feito as provas do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem de 2018, e ter tirado nota acima de zero na prova de redação.

É importante lembrar que o edital do Sisu permite que os candidatos se inscrevam em até duas opções de vaga. Se o aluno passar em ambas as vagas, deverá optar por uma delas.

A primeira edição do Sisu 2019 vai ter uma única chamada regular, e o resultado vai ser divulgado no dia 28 de janeiro.

Lembrando que, além de concorrer às vagas do Sisu, os participantes do Enem podem concorrer a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos, o ProUni, e participar do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.


MEC divulga hoje resultado do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (18) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado será divulgado na página do programa na internet.

Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22 e 28 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera. O prazo para que isso seja feito é de 22 a 27 de junho. A convocação dos candidatos em lista de espera será de 3 de julho a 21 de agosto.

Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

*Agência Brasil


MEC promove nesta terça (6) Dia D para debater a Base Nacional Comum Curricular

Aprovada e homologada no fim do ano passado, a Base Nacional Comum Curricular ainda gera dúvidas em milhões de professores e estudantes da educação infantil e fundamental. Por isso, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promovem nesta terça-feira (6) discussões pelo Brasil para explicar a estrutura e as competências da diretriz. A ação ficou marcada como o Dia D de Discussão da BNCC.

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MEC divulga segunda chamada do ProUni

MEC divulga segunda chamada do ProUni

A segunda chamada do Programa Universidade para Todos, o Prouni, foi divulgada e quem quiser conferir o resultado deve acessar o site prouni.mec.gov.br

Os candidatos que forem convocados terão até a próxima sexta-feira (9) para comprovar os dados informados na universidade que escolheram para estudar. Caso não seja aprovado, é possível entrar em uma lista de espera, entre os dias 16 e 19 de março.

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