TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

*Agência Brasil



Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.



MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.



MEC mantém bloqueio de R$ 5,8 bilhões após revisão orçamentária

*Do G1

O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia.

A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada.

Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, o Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária.

Bloqueio ativo

Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida.

Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.



MEC informa que 1ª edição do Sisu 2019 deve abrir mais de 235 mil vagas

Mais de 230 mil vagas serão ofertadas

Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) informou que o Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vai ofertar, no primeiro semestre do ano que vem, mais de 235 mil vagas distribuídas.

Quem quiser concorrer ao processo seletivo, deverá se inscrever pela internet, no site sisualuno.mec.gov.br entre os dias 22 e 25 de janeiro. Para disputar a vaga, é preciso que o estudante tenha feito as provas do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem de 2018, e ter tirado nota acima de zero na prova de redação.

É importante lembrar que o edital do Sisu permite que os candidatos se inscrevam em até duas opções de vaga. Se o aluno passar em ambas as vagas, deverá optar por uma delas.

A primeira edição do Sisu 2019 vai ter uma única chamada regular, e o resultado vai ser divulgado no dia 28 de janeiro.

Lembrando que, além de concorrer às vagas do Sisu, os participantes do Enem podem concorrer a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos, o ProUni, e participar do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.



MEC divulga hoje resultado do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (18) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado será divulgado na página do programa na internet.

Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22 e 28 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera. O prazo para que isso seja feito é de 22 a 27 de junho. A convocação dos candidatos em lista de espera será de 3 de julho a 21 de agosto.

Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

*Agência Brasil



MEC promove nesta terça (6) Dia D para debater a Base Nacional Comum Curricular

Aprovada e homologada no fim do ano passado, a Base Nacional Comum Curricular ainda gera dúvidas em milhões de professores e estudantes da educação infantil e fundamental. Por isso, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promovem nesta terça-feira (6) discussões pelo Brasil para explicar a estrutura e as competências da diretriz. A ação ficou marcada como o Dia D de Discussão da BNCC.

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MEC divulga segunda chamada do ProUni

MEC divulga segunda chamada do ProUni

A segunda chamada do Programa Universidade para Todos, o Prouni, foi divulgada e quem quiser conferir o resultado deve acessar o site prouni.mec.gov.br

Os candidatos que forem convocados terão até a próxima sexta-feira (9) para comprovar os dados informados na universidade que escolheram para estudar. Caso não seja aprovado, é possível entrar em uma lista de espera, entre os dias 16 e 19 de março.

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MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

Agência Brasil – O governo não deverá abrir mão da proposta de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do ensino fundamental, como está previsto no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o texto da Base Nacional encaminhado ao CNE prevê que as crianças deverão ser capazes de ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, disse hoje (11) que a pasta poderá até avaliar alguma mudança proposta pelo Conselho, mas mantém sua convicção no modelo apresentado, que prevê a codificação da alfabetização até o 2º ano.



MEC divulga as primeiras notas de corte do Sisu

Da Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

A nota é calculada diariamente com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso. É a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionado para o curso. O candidato que já fez a inscrição poderá consultar a própria classificação parcial na opção do curso escolhida.

O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

As inscrições começaram nessa segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado 0 na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O candidato pode fazer até duas opções de curso e alterá-las até o fim do prazo de inscrição.



Sisu abre hoje inscrições para o segundo semestre

Inscrições para o Sisu estão abertas a partir desta segunda

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) abre hoje segunda-feira (29) ,as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que poderão ser feitas no portal do programa, na internet, até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa apenas de seu número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Uma vez por dia, o MEC divulga a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho.

As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.



MEC anuncia prorrogação da inscrição no Sisu

O Ministério da Educação informa aos interessados em concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que o prazo para que se inscrevam será prorrogado. O sistema, aberto desde terça-feira, 24, estará disponível para receber inscrições até o próximo domingo, 29. O Sisu é a ferramenta do MEC por meio da qual instituições públicas oferecem vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A respeito da prorrogação do Sisu, o MEC esclarece:

1. Em atenção aos estudantes que manifestaram o pedido e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas, ou seja, até o próximo domingo, 29 de janeiro, às 23h59 (horário de Brasília). A divulgação dos resultados está mantida para segunda-feira, dia 30;

2. O Sisu registrou até as 18h desta quinta-feira 2.090.451 de inscritos e 4.033.178 de inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;

3. O único critério para a aprovação é a nota do Enem 2016; não importa o dia em que o candidato faça a inscrição;

4. As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Se houver qualquer outro problema pontual, o candidato deve entrar em contato com o MEC por meio do telefone 0800-616161 ou pelo e-mail ouvidoria@mec.gov.br;

5. Os calendários dos processos seletivos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seguem normalmente, marcados para os dias 31 de janeiro a 3 de fevereiro, e 7 a 10 de fevereiro, respectivamente.