Quase 60% dos MEI’s inadimplentes tiveram cadastro cancelado, revela Sebrae

Estima-se que parte dos 57% dos microempreendedores inadimplentes do Rio Grande do Norte tiveram o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação foi publicado pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do RN.

A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.

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Microempreendedores têm até terça-feira para se regularizar

Empreendedores devem se regularizar

A próxima terça-feira (23) é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

Em setembro de 2017 vários microempreendedores tiveram os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e em dia com as declarações de faturamento anual. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI precisam regularizar a situação.

Tiveram o cadastro suspenso aqueles microempreendedores que, mesmo formalizados, não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.



Personal trainer é uma das três ocupações excluídas do MEI

Os profissionais cadastrados nessa atividade devem realizar o desenquadramento

Profissionais que exercem as atividades de personal trainer, arquivista de documentos e contador técnico contábil não podem mais se formalizar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Essa é uma das mudanças que constam na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no mês passado.

Os empreendedores cadastrados nessas atividades devem realizar o desenquadramento ou dar baixa no registro de MEI no Portal do Empreendedor ao longo de 2018, para evitar que tenham que arcar, por exemplo, com custos tributários retroativos à data de exclusão da atividade.

A não realização do desenquadramento ou baixa da empresa impede, por exemplo, a renovação do alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais. Os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre o assunto em um dos pontos de atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte ou pelo 0800 570 0800.



Simples terá novas regras em 2018 para enquadramento do MEI

Os profissionais autônomos e negócios registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente e permanecer enquadrados no mesmo regime tributário. No Rio Grande do Norte, o MEI é a principal figura jurídica do Simples, reunindo cerca de 101,5 mil das 159 mil empresas optantes pelo regime fiscal simplificado.

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Mulheres estão à frente de 46,9% dos novos negócios do RN

Número de empreendedoras no Rio Grande do Norte passou de 66 mil para 115 mil Foto Moraes Neto
Número de empreendedoras no Rio Grande do Norte passou de 66 mil para 115 mil – (Foto: Moraes Neto)

No Dia Internacional da Mulher, o Rio Grande do Norte tem ao menos um motivo para comemorar: o aumento gradativo da participação feminina no meio empresarial. Apesar da predominância dos homens, 46,9% dos negócios do estado formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) são liderados por mulheres dentro de um universo de mais de 90 mil empresas. Isso comprova a força do empreendedorismo feminino, sobretudo à frente de novos negócios, criados nessa nova realidade econômica. No Brasil, as mulheres já representam 49% do total de empreendedores nacionais.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos dados do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), as mulheres dominam as dez principais atividades de maior frequência entre os MEI – faixa que reúne 32.348 microempreendedores. Elas são donas de 68,8% desses negócios.

O público feminino também lidera o ranking das cinco atividades que detêm um grande número de MEIs, contribuindo para mudança significativa na distribuição por sexo quando comparado ao universo de total de microempreendedores. No comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, que a atividade que mais reúne negócios no Rio Grande do Norte, 77% das empresas são comandadas por mulheres. Entre os cabeleireiros o percentual feminino é ainda maior: 81%.

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