São Fernando: recomendação visa coibir venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes

MPRN recomenda proibição da venda de bebida alcoólica a menores em São Fernando

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na cidade de São Fernando, localizada na região Seridó. Por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, a instituição expediu recomendação dirigida à Prefeitura e à Polícia Militar para que adotem medidas que inibam a prática ilegal em estabelecimentos da cidade.

Especificamente, o MPRN menciona o proprietário de um bar localizado no sítio Bestas Bravas, zona rural, para que se abstenha de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar (ainda que gratuitamente) de qualquer forma bebidas alcoólicas a criança ou adolescentes. A mesma providência vale para outros artigos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica. Devem ser fixados no local cartazes contendo a proibição e especificando o fato desse tipo de comercialização constituir crime.

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Justiça disciplina participação de crianças e adolescentes em shows e espetáculos em Acari

O juiz de direito da Infância e da Juventude da comarca de Acari, Witemburgo Gonçalves de Araújo, publicou portaria que disciplina o acesso de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em boates ou congêneres, bailes ou promoções dançantes e em espetáculos públicos e seus ensaios no âmbito dos municípios que abrangem aquela comarca.

De acordo com a Portaria nº 010/2017-GJ, é terminantemente proibida a entrada de criança, ou seja, de pessoa com idade inferior a 12 anos, ainda que esteja acompanhada de seus pais, parentes ou responsáveis legais, em festas noturnas, casas de shows, promoções dançantes e similares. Em promoções dançantes e congêneres com duração até as 22h, é permitida a entrada, permanência e participação de adolescentes desacompanhados com idade igual ou superior a 14 anos, e com idade entre 12 e 14 anos incompletos, desde que acompanhados de seus pais ou representante legal.

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Final de semana com prisões, armas, munições e dois adolescentes apreendidos

O Comandante do 6º BPM concedeu entrevista na RÁDIO CAICÓ nesta segunda-feira (22). Ele falou sobre às ações realizadas pela PM que conseguiram tirar de circulação duas armas de fogo e várias munições, além de três pessoas presas e dois menores apreendidos.

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PRF flagra criança de 12 anos dirigindo carro de prefeitura no Sertão da Paraíba

PRF flagra criança de 12 anos dirigindo carro de prefeitura no Sertão da Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na noite de hoje duas ocorrências, no mínimo, inusitadas.  A primeira foi uma criança de 12 anos de idade dirigindo um carro de uma prefeitura; a outra, um adolescente de 15 anos pilotando uma motocicleta, levando uma criança de 11 anos na garupa. Os fatos foram registrados nas cidades de Patos e Pombal, localizadas no Sertão da Paraíba. Os dois flagrantes foram resultados de mais uma edição da Operação Duas Rodas.

Os dois casos envolvendo um adolescente e duas crianças aconteceram na BR 230. O primeiro deles foi registrado durante uma ronda em Patos. Os agentes da PRF abordaram um Fiat Uno da Prefeitura da Areia de Baraúnas, que pertence à microrregião de Patos. Para surpresa dos policiais o motorista era uma criança de 12 anos. O adulto que estava com ela é motorista da prefeitura e, segundo o mesmo, padrinho do garoto. O homem alegou que estava apenas ensinando a criança a dirigir.

Os agentes da PRF deram voz de prisão ao funcionário pelo crime de trânsito de Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção. O valor da multa para esta infração é de R$ 880,41. O homem foi enquadrado também no crime de peculato. Por este crime, caso seja condenado, poderá ser punido com uma pena que varia entre dois anos a doze anos de reclusão, além de multa.

O outro caso aconteceu no perímetro urbano da cidade de Pombal. Uma equipe avistou duas pessoas em uma motocicleta sem que nenhuma delas estivesse usando capacete. Ao abordarem o veículo constataram que o condutor era um adolescente de 15 anos de idade e a passageira era uma menina de apenas 11 anos. O garoto informou aos policiais o nome do homem que entregou a moto para ele. Disse também que o proprietário havia viajado para João Pessoa e que, durante ausência do mesmo, o veículo ficaria consigo.

A moto foi recolhida para o posto da PRF e o Conselho Tutelar da cidade foi acionado para acolher o adolescente e a criança. Em seguida as famílias dos mesmos foram contatadas e informadas sobre o fato. O proprietário da motocicleta será identificado para responder pelo crime de trânsito.