MP apura possível descumprimento do Regimento na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

Promotora instaurou inquérito para apurar suposto descumprimento do regimento interno da Câmara – (Foto: Sidney Silva)

A representante do Ministério Público, Uliana Lemos de Paiva, titular da 3ª promotoria de Justiça de Caicó, instaurou Inquérito Civil para investigar  possível descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caicó, pelo Vereador Presidente da Casa Legislativa, Odair Diniz, quando da realização da eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020.

A matéria apurada no referido inquérito é de Improbidade Administrativa.

As diligências encaminhadas para serem cumpridas, e que constam no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (12), foram:

Informar ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a instauração do presente inquérito civil, por meio da remessa da presente portaria para o seu e-mail institucional.

Registre-se este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio, respeitada a ordem cronológica.

Encaminhe-se Recomendação ao Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Caicó/RN, para que dê o devido cumprimento às disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó.




Câmara aprova projeto que autoriza a reeleição da mesa diretora

Câmara aprova mudança no Regimenrto Interno da Casa para fazer eleição da mesa diretora

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (12), por treze votos a dois, o projeto que altera o regimento interno e permite a antecipação da eleição da mesa diretora. De autoria da maioria dos vereadores da Casa Legislativa o projeto permite que ainda neste período legislativo possa ocorrer a eleição para a mesa diretora no período 2019/2020.

Ainda nessa sessão foi aprovado 12 votos a 3 a emenda do projeto de resolução que permite a reeleição da mesa diretora. Já com 11 votos a 4, foi rejeitado a emenda proposta pelo vereador José Rangel (PDT), a qual delimitava o período para ocorrer a referida eleição.

Os projetos aprovados seguirão para a redação final e em seguida a plenário para ser votada pelos edis. Após os trâmites, a Casa Legislativa estará pronta para realizar a eleição da próxima mesa diretora.



Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora da Câmara começa tramitar

Os vereadores que compõem o chamado G10 na Câmara Municipal de Caicó deram entrada na casa no Projeto de Resolução 003/2017 para antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O objetivo é eleger a vereadora Ivonete Dantas (PMDB) presidente do legislativo caicoense.

Todos estão, segundo os Edis do grupo, comprometidos com o Projeto que vai tramitar na Câmara por cinco sessões até ser votado.



Caicó: G9 quer o apoio da vereadora Mara Costa

Fortalecido para as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caicó para o biênio (2019/2020), o G9 encabeçado pelos vereadores (as) Odair Diniz, Erinaldo Lino (PP), Zaqueu Fernandes (PHS), Zé Filho (PRP), Alisson Jackson (PROS), Diogo Silva (PP), Ivonete Dantas (PMDB), Rosângela Maria (PR) e Andinho Duarte (PRP) quer segurar também o apoio de Mara Costa.

Unido, o grupo admite a força da vereadora Mara Costa no tocante às decisões pertinentes ao trabalho legislativo em Caicó. “É uma união que não nasceu hoje, estamos pelo bem de Caicó desde o início da gestão do vereador Odair, e Mara já faz parte do nosso grupo, infelizmente, nessa nova reunião do G9, às pressas, ela não pode participar, mas vamos insistir pela sua permanência“, esclarece Odair.



Caicó: Nova articulação pode ter escolhido nome para eleição da presidência da Câmara

A eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caico deve, realmente, ser antecipada. Porém, não se sabe ainda quando deve ocorrer. Mas, um fato ocorrido  nesta segunda-feira (13), movimentou os bastidores desta disputa. Uma reunião a portas fechadas tratou sobre a possível escolha de um nome de consenso entre os pares.

Antes, os nomes ventilados nos corredores da Câmara eram, Maria Cleide, Pastor Erinaldo Lino, Diogo Silva e Lobão.

É fato que dois grupos estão em lados opostos e de olho na cadeira de presidente.



MP ajuíza Ação de Improbidade contra 4 integrantes da Mesa Diretora da Assembleia e sua ex-Procuradora-Geral

O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação de Improbidade Administrativa (nº 0825059-64.2017.8.20.5001, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) em desfavor dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-Procuradora-Geral do Poder Legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.

A ação foi motivada pela constatação, no Inquérito Civil 008/16, de que teriam sido ofendidos o art. 69, XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”. Além disso, a aposentadoria da ex-Procuradora-Geral da Assembleia, datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse lapso temporal.

Confira aqui a ação.



Mesa Diretora da Câmara de Caicó é ocupada por vereadores de 5 partidos diferentes

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caicó, também foi eleita na tarde deste domingo (01), às 17hs.

A vereadora Mara Costa, foi eleita a 1ª Vice-presidente; Rosângela Silva, a 2ª Vice-presidente; Zé Filho, o 1º Secretário e Maria Cleide, a 2ª Secretária.

A mesa diretora da Casa é muito eclética, com vários partidos. Mara, é do Pros, Rosângela, é do PR, Zé Filho, é do PRP; Maria Cleide, é do PP e eu sou do PSDC. Nós vamos trabalhar em harmonia“, disse Odair.