STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer será solto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) para o ex-presidente e para o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer.

A decisão foi unânime. Os quatro ministros, Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro se manifestaram pela libertação de Temer e do coronel Lima Filho. Integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Os ministros do STJ estabeleceram que as prisões devem ser substituídas por medidas cautelares, como: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Preso desde o último dia 9, Temer é réu em seis processos judiciais. Ele cumpria prisão preventiva por conta do processo que diz respeito a denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário contou à Polícia Federal que pagou um milhão de reais em propina ao ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do ex-presidente.


Temer diz que irá se apresentar ‘voluntariamente’ à Justiça nesta quinta

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente“, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade“.

O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.


Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer

Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado na sexta-feira (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.


STF: Edson Fachin envia a 1ª instância inquéritos que comprometem Michel Temer

STF: Edson Fachin envia a 1ª instância inquéritos que comprometem Michel Temer

O ministro Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, designou a divisão  dos autos dos Inquéritos  4327 e 4483 para que seja realizada em primeira instância denúncia sobre a suposta atuação de empresários e políticos em crimes de organização criminosa, além de obstrução à investigação de organização criminosa.

A decisão autoriza o prosseguimento do feito contra os demais denunciados depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal contra o presidente da República e ministros de Estado. Parte do processo terá agora seguimento na 13ª Vara Federal de Curitiba e outra parte segue para a Justiça Federal do Distrito Federal. A proposta de desmembramento dos inquéritos foi traçada pela Procuradoria-Geral da República.

Nos inquéritos 4327 e 4483 devem permanecer no Supremo Tribunal Federal onde constam os nomes do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Os processos deverão permanecer suspensos enquanto durar o mandato presidencial uma vez que a Câmara dos Deputados, no exercício da competência prevista no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, negou autorização para abertura de ação penal.


CCJ aprova parecer que recomenda rejeição de denúncia contra Temer

CCJ aprova parecer que recomenda rejeição de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que rejeita o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Citados na denúncia por organização criminosa, o relatório também beneficia os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Foram 39 votos favoráveis ao parecer, 26 contrários e uma abstenção. O resultado foi inferior ao obtido pelo governo na apreciação da primeira denúncia, quando 42 deputados votaram a favor ao relatório que também recomendava a rejeição do prosseguimento.

O novo resultado pode ser explicado pela troca da liderança do PSB. A líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). O novo líder alterou membros da comissão e, com isso, o governo perdeu dois votos. O outro voto perdido pelo governo veio do Solidariedade.

A partir de agora o relatório sobre a denúncia segue para votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer já na próxima semana. É no plenário que os parlamentares dão a decisão final sobre a autorização, ou não, do prosseguimento da denúncia para Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários, ao menos 342 votos, para que qualquer uma dessa possibilidades seja levada adiante.


Temer promete aumentar efetivo da Força Nacional para combater violência no Rio Grande do Norte

Bancada Federal do Rio Grande do Norte pediu ao presidente Michel Temer apoio para dar combate a criminalidade

O presidente Michel Temer (PMDB) assumiu compromisso de aumentar o efetivo da Força Nacional no Rio Grande do Norte, como uma das medidas para fortalecer a luta contra o avanço da criminalidade. Técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública estarão no estado na próxima semana para avaliar a situação e definir nova estratégia de combate ao crime organizado.

A garantia foi dada pelo presidente na audiência com a bancada federal do RN, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Oliveira. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, no início da noite desta quinta-feira (17).

A secretária Sheila demonstrou os problemas que tem encontrado nas forças de segurança, principalmente no que diz respeito ao efetivo das corporações. Sheila entregou ao presidente uma cópia do ofício enviado pelo governador Robinson Faria (PSD) ao Ministério da Justiça, onde são detalhadas as principais necessidades de investimentos no setor. São recursos na ordem de R$ 300 milhões para Segurança e o Sistema Prisional.

“Ficou acordado que na próxima semana técnicos da Senasp irão até Natal para analisar a possibilidade de aumentar o efetivo da Força Nacional. O presidente também se comprometeu em enviar equipamentos, como viaturas e coletes, para cumprir o pacto que o Rio Grande do Norte fez com o Ministério da Justiça ”, destacou Sheila Freitas.

Também participaram da reunião os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) e os deputados Rafael Motta (PSB), Beto Rosado (PP) e Walter Alves (PMDB).


Época diz que JBS pagou R$ 3 milhões a Eduardo Cunha

A Revista Época desta em sua última edição que a JBS pagou 3 milhões de reais em dinheiro vivo em 2014, ao então deputado Eduardo Cunha. O repasse teria sido feito a pedido do agora Presidente da República, Michel Temer.

O pagamento foi combinado por Temer com Ricardo Saud, lobista do grupo JBS, em um encontro no escritório do então vice-presidente na Praça Pan-Americana, em São Paulo.

A JBS descontou os R$ 3 milhões de Cunha do crédito de R$ 15 milhões a que Temer tinha direito junto à empresa. Esses R$ 15 milhões, por sua vez, haviam sido autorizados pelo PT – e foram debitados da conta de propina da JBS no BNDES.

Após receber a orientação de Temer, Saud consultou Cunha sobre a forma de pagamento dos R$ 3 milhões. O deputado pediu à JBS que pagasse em dinheiro vivo. Para não haver equívocos, Saud procurou Temer pessoalmente. Queria o aval do vice-presidente. “Pode fazer”, disse Temer, segundo o relato de Saud. O pagamento foi registrado em uma das planilhas de propina da JBS, controlada pelo funcionário Demilton. No final da linha aparece a sigla “MT”, de Michel Temer.


No plenário, Rafael Motta afirma “o Brasil tem de recuperar a estabilidade e a agenda positiva”

No-plenário, Rafael Motta afirma “o Brasil tem de recuperar a estabilidade e a agenda positiva”

O deputado federal Rafael Motta (PSB) subiu nesta quarta-feira (05), a tribuna da Câmara dos Deputados, para defender a abertura do processo de denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que o Brasil tem de recuperar a estabilidade e uma agenda positiva. “O nosso país precisa recuperar a credibilidade, e para isso, é necessário passar o país a limpo. Como secretário da Juventude da Câmara dos Deputados e pertencente ao quadro jovem do PSB, tenho obrigação de ser um defensor do futuro da juventude brasileira”, disse Rafael Motta.

Durante o discurso, o deputado também ressaltou a importância da isonomia nas investigações. “A mesma régua que nos foi útil em abril de 2016, durante o processo de Impeachment deve voltar a servir o Brasil de novo. Se avalizamos a punição de erros ontem, não podemos agir diferente hoje. É uma questão de coerência, de isonomia, de respeito aos nossos próprios discursos e atos”, destacou o parlamentar.