RN: Proposta do Governo é aceita e militares volta ao trabalho

Após a leitura dos 25 termos do documento assinado pelas autoridades do Governo e das Associações, chega oficialmente ao fim à paralisação dos policiais militares no Rio Grande do Norte. Os militares aplaudiram ao final da leitura e aprovaram o documento, que encerra, após 23 dias, a Operação Padrão no Estado.

De acordo com o presidente da Associação de Bombeiros Militares, Dauchen Viana, o retorno dos profissionais da PM e Bombeiros será feito aos poucos, à medida em que as condições de trabalho forem sendo oferecidas pelo Governo. No momento, a PM dispõe de cerca de 20 viaturas novas em condições de circular pelas ruas. A princípio, essas viaturas irão sair.

O governo prometeu comprar mais 50 viaturas e garantiu o aluguel de cerca de mais 50. À medida que essas viaturas forem chegando, elas vão saindo às ruas nos próximos dias. Vamos precisar da compreensão da população para entender que a volta da PM não vai ser mágica e nem vai acontecer toda de uma vez“, explicou Dauchan.

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Cláudio Santos manda prender policiais militares e civis que incitem a greve no RN

Do G1/RN – O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o Delegado Geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do Governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

De acordo com o desembargador, a determinação é para que todos os policiais e bombeiros que estejam “incitando, defendendo ou provocando em qualquer meio de comunicação o estado de greve” sejam presos em flagrante delito pelo crime de desobediência e, no caso dos policiais militares, motim. “Fato é que a Constituição da República não tolera greve para policiais civis e militares“, afirmou o desembargador em entrevista.

Ainda de acordo com Cláudio Santos, o atraso do pagamento dos salários não pode sobrepor a lei e a greve deve parar para que haja tranquilidade da população e turistas do estado. “É uma medida de força. A Justiça agora age de maneira mais forte para que essa greve termine“, pontuou.

O magistrado ainda decidiu que os policiais tenham transporte gratuito nos transportes públicos e que o estado possa alugar carros (para uso das polícias) sem licitação.

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Governador envia para a Assembleia nova Lei de Ingresso dos militares estaduais

Governador envia para a Assembleia nova Lei de Ingresso dos militares estaduais

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.



Mais de 40% dos brasileiros são a favor de intervenção militar provisória, indica pesquisa

Agência do Rádio – Há duas semanas, o general Antônio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, afirmou que uma intervenção militar no Brasil seria possível, caso a crise política que o país atravessa não fosse solucionada pelas próprias instituições. Apesar da repercussão negativa nas próprias Forças Armadas, uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (28) mostra que mais de 40% da população concorda com a opinião do militar.

Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, 43,1% dos brasileiros são favoráveis a uma intervenção militar provisória. O levantamento, que ouviu mais de 2500 pessoas, revelou ainda que mulheres com idade entre 16 e 24 anos e que moram nas regiões Norte e Centro-Oeste são a maioria que defendem a interferência das Forças Armadas. A pesquisa foi realizada a partir de um questionário na internet, colhido entre os dias 25 e 28 de setembro. Segundo o instituto, o grau de confiança do estudo é de 95%.



Pleno do TJ determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).