Ministério Público é contra deferimento de candidatura de Pedro Clésio em Timbaúba dos Batistas

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se no último dia 16 de outubro, pelo indeferimento da candidatura a prefeito de Pedro Clésio Santos (PSL), na cidade de Timbaúba dos Batistas/RN.

Ele teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Constas do Estado, com decisão transitada em julgado em 2016.

Quando era Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, as contas de Pedro Clésio, foram julgadas irregulares, por causa de contratação de assessoria jurídica e contábil sem realização de concurso público. Sua inelegibilidade é pelo período de 8 anos.


Parecer do MP Eleitoral é favorável a candidatura de Ivanildinho em Timbaúba dos Batistas

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a candidatura a prefeito do advogado Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho (PL), em Timbaúba dos Batistas/RN.

A manifestação do representante ministerial ocorreu no pedido de impugnação da candidatura de Ivanildinho que foi feito pelo candidato opositor, Pedro Clésio Santos (PSL) em razão da suposta inobservância do prazo para desincompatibilização de suas funções como sócio administrador da pessoa jurídica Albuquerque e Fechine Advogados Associados (OAB/RN 432/13), que tem relação contratual com a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas.

O promotor Edgard Jurema de Medeiros, destaca em seu parecer que o impugnado comprovou a sua desincompatibilização de maneira satisfatória.

No dia 25 de maio, se afastou das funções na Câmara de Timbaúba dos Batista. No dia seguinte, transmitiu formalmente a administração da Sociedade de Advogados ao sócio José Cezar Muniz Fechine com protocolo junto a OAB/RN.


MP Eleitoral: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assume Procuradoria Regional Eleitoral no RN

Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assumiu o cargo depois da saída de Caroline Maciel

O Ministério Público Eleitoral passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral  do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a partir de 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019/2021.

As designações ocorrem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília (PRR/1ª Região).

PRE – A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.


Ministério Público Eleitoral promove reunião preparatória para segundo turno

Reunião definiu metas para o segundo turno das Eleições 2018

Procuradores e promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte participaram nesta segunda-feira (22) da Reunião Preparatória para o Segundo Turno das Eleições, promovida pelo Ministério Público Eleitoral. Os participantes discutiram a respeito de estratégias que possam ser adotadas neste segundo turno, inclusive levando em conta os acertos e as dificuldades enfrentadas no último dia 7, quando do primeiro turno. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e foi transmitido para diversas cidades do interior por meio de videoconferência.

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