Ministro Kassio Nunes libera celebrações religiosas presenciais em todo país

Ministro Nunes Marques decide por liberar celebrações e cultos

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado (03) as celebrações religiosas presenciais em todo país, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários estabelecidos devido a pandemia da covid-19.

“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu Nunes Marques na decisão.

A decisão se refere a um pedido que estava em tramitação desde março de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Kassio reconhece a pandemia, mas destaca “diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.

O magistrado também destaca a gravidade do momento, mas reconhece a necessidade de atividades como estas para o contexto: “que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.

As medidas sanitárias a serem cumpridas por parte das congregações se referem a:

Limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);

– Distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);

– Obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;

Disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;

– Aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
tratamento e combate à pandemia.

CNN Brasil