Policiais penais cumpriram o mandado em Mossoró nesta quarta-feira
Policiais do Grupo de Escolta Penal (GEP) prenderam na tarde desta quarta-feira, dia 6, no bairro de Barrocas, em Mossoró, Erivanilson Alves de Lima. “Bibi”, como é conhecido o preso, tem mandado de prisão decretado desde abril de 2020, quando rompeu a tornozeleira eletrônica.
A prisão foi possível graças a denúncia da população à Polícia Penal. Ao tomar conhecimento do paradeiro do acusado, os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) se deslocaram à Rua Marechal Hermes e, após diligências, identificaram e prenderam o foragido.
Erivanilson Alves tem mandado de prisão em aberto pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), desde 27 de abril de 2020, determinando a regressão cautelar de regime. Ele responde a processos por furto e era procurado por ter violado as regras de cumprimento do regime semiaberto monitorado por tornozeleira eletrônica. Até então seu paradeiro era desconhecido.
O acusado foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) e, depois, foi recambiado para a Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça. Ações extra muros com o objetivo de prender fugitivos é uma das missões da Polícia Penal. Essas operações contribuem com a segurança pública e a paz social.
Alysson Bezerra identificou diversos problemas financeiros na Prefeitura de Mossoró
O prefeito recém-empossado de Mossoró, Allyson Bezerra, decretou calamidade financeira e administrativa na cidade. O anúncio foi feito no fim da noite do sábado (2), após análise sobre situação do município.
Em publicação nas redes sociais, Allyson explicou que a decisão foi tomada após conversa com a equipe de secretários. Eles tomaram por base os fatos já confirmados com relação a atrasos salariais e também atribuiu a medida à dificuldade de se conseguir informações da gestão junto à antiga administração durante o período de transição.
“Depois de um dia intenso de discussão com minha equipe de transição e secretários, decidi decretar calamidade financeira e administrativa em Mossoró. Encontramos o município em situação caótica, com salários atrasados, sérios riscos à oferta de serviços públicos e sequer tivemos acesso a documentos importantes do município, conforme reconheceu a Justiça“, explicou Allyson.
Ainda na postagem, o prefeito afirmou que terá muito trabalho pela frente. “Estamos trabalhando para reorganizar a Prefeitura e mudar Mossoró. Há muito trabalho pela frente“, postou o prefeito.
Operação aconteceu nesta quarta-feira na cidade de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu nesta quarta-feira (18) mandado de busca e apreensão contra uma advogada suspeita de colaborar com uma facção criminosa paulista que atua de dentro de unidades prisionais espalhadas por todo o país. O cumprimento do mandado faz parte da operação Fast Track, deflagrada pelo MP de São Paulo simultaneamente nas cidades de Mossoró, Brasília, Porto Velho e São Paulo.
Em Mossoró, o MPRN, através do Gaeco do Oeste, com apoio de policiais penais do DEPEN-MJSP, cumpriu mandado na casa e no escritório de uma advogada. Ela está foragida da Justiça.
A ação visa desarticular a célula jurídica da organização criminosa. No dia 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios.
Segundo as investigações do MPSP, com o propósito contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, um integrante da facção recebeu poderes dos chefes do grupo para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.
Com o emprego de recursos oriundos de crimes perpetrados pela facção, notadamente o tráfico de drogas, esse criminoso contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade precípua de permitir que os chefes da facção, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da organização em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.
Vagas são em instituições públicas e privadas – (Foto: ABr)
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu hoje (8), por meio de portaria, 27 cursos superiores de graduação. As vagas são em instituições públicas e privadas. A relação completa dos cursos foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os cursos reconhecidos estão engenharia civil, direito, educação física, ciências da computação, medicina veterinária e medicina.
Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia condições para que isso ocorra. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. Essas instituições devem, no entanto, informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento.
O reconhecimento é uma segunda etapa. Ele deve ser solicitado quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição obrigatória para que os diplomas emitidos pelas instituições sejam válidos em todo o território nacional.
Pela internet, pelo Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior, chamado Cadastro e-MEC, é possível consultar os cursos ofertados e se estão regulares junto ao MEC.
Magistrada já tomou posse no cargo e vai atuar em Mossoró
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conta agora com uma nova magistrada. A juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes tomou posse, na tarde desta sexta-feira (28), em solenidade virtual, durante a abertura da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que preside o Conselho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Stella Paiva de Autran Nunes foi aprovada em concurso para juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em 2015. Nos últimos anos, ela atuou na Corregedoria, em Belém, e como substituta nas cidades de Macapá e Laranjal do Jari-Monte Dourado.
A magistrada chega ao TRT-RN por meio de procedimento unificado de remoção, realizado em todo o país e ficará lotada na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Também participaram da posse o juiz auxiliar da Corregedoria, Luciano Athayde Chaves, e o juiz do trabalho Higor Marcelino Sanches, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, divulgou nota de esclarecimento nesta segunda-feira (20), sobre situação que terminou com o relaxamento da prisão de 32 pessoas que estavam detidas desde o mês de maio, passado, quando foi deflagrada a Operação Resistência em Mossoró.
Segundo o órgão ministerial, seus representantes cumpriram todos os prazos como está demonstrado na cronologia de fatos divulgada na nota.
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A bem da verdade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que:
1 – o Inquérito Policial (autos nº 0102117-15.2020), instaurado pela Denarc em 08/07/2019 (fl. 06), tem um total de 1014 folhas, com 23 CDs/DVDs. Há outros 14 autos relacionados ao inquérito, com pedidos cautelares como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, prisões e quebra de sigilos de informações contidas em aparelhos telefônicos celulares, que somam cerca de 1101 folhas, com 17 CDs/DVDs. Os autos referentes às prisões e buscas e apreensões têm um total de 605 folhas, com 4 anexos, que têm, juntos, 371 folhas, acompanhado de relatórios contidos em 8 CDs. Os autos relativos às interceptações são 2 e somam 623 folhas, com 11 CDs/DVDs;
2 – o IP foi concluído dia 10/06/2020, com 32 indiciados (fls. 02/05);
3 – o IP foi remetido ao MPRN no dia 18/06/2020 (fls. 1015, certidão enviada por e-mail).
4 – o MPRN entendeu que o Juízo da 2ª Vara Criminal não era o competente, diante da prática de homicídios praticados pelo grupo, e manifestou o declínio de competência para a 1ª Vara no dia 30/06/2020 (devolvida por e-mail).
5 – o Juízo da 2ª Vara Criminal acolheu o pedido do MPRN e declinou a competência para a 1ª Vara Criminal no dia 02/07/2020 (fls. 1054/103).
6 – os autos foram recebidos na 1ª Vara Criminal dia 03/07/2020 (certidão no site do TJRN).
7 – os volumes foram remetidos ao MPRN com atuação na 1ª Vara Criminal no dia 06/07/2020 (informação no site do TJRN).
8 – e foram recebidos na 1ª Vara Criminal dia 10/07/2020 (informação no site do TJRN).
9 – a decisão da 1ª Vara Criminal entendeu que a competência não era daquele Juízo e suscitou o conflito perante o TJRN na data do dia 14/07/2020 (informação no site do TJRN).
10 – o TJRN designou o Juízo da 1ª Vara Criminal para decidir pedidos urgentes enquanto o conflito de competência é apreciado no Tribunal.
11 – no dia seguinte o Juízo da 1ª Vara Criminal entendeu por relaxar as prisões, conforme decisão proferida no dia 17/07/2020 (informação no site do TJRN).
Através desse registro cronológico dos fatos, o MPRN comprova que os prazos – mesmo se tratando de um caso complexo – foram todos cumpridos. O MPRN discorda da decisão pelo relaxamento das prisões, tanto que apresentou recurso na data do dia 18 de julho ao Tribunal de Justiça e ao Juízo plantonista de Mossoró contra as solturas dos presos.
O TJRN não conheceu do recurso, entendendo que a competência para apreciá-lo é do próprio Juízo que proferiu a decisão de relaxamento.
O MPRN espera que o conflito de competência entre os Juízos das 1ª Vara Criminal e 2ª Vara Criminal de Mossoró seja julgado pelo TJRN o mais rápido possível, obedecendo os prazos processuais e regimentais para, tão logo definido o Juízo competente, seja apresentada a denúncia pelo Promotor de Justiça com atribuição para atuar na Vara Criminal a ser definida pelo TJRN.
Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação – (Foto: InterTV Costa Branca)
Em Mossoró, por causa da ação do Promotor de Justiça, Paulo Carvalho, que pediu declínio de competência para não se manifestar no processo contra os presos na Operação Resistência, deflagrada no dia 14 de maio deste ano, pela Polícia Civil, PM e Polícia Rodoviária Federal, e com isso, não oferecendo denúncia, as 32 pessoas indiciadas, estão sendo postas em liberdade.
A decisão que relaxou as prisões foi do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros.
A operação fez parte da investigação da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró que durou 1 ano. O objetivo foi desmontar uma organização criminosa envolvida em homicídios, roubos e tráfico de drogas. No dia da operação, ao todo, os policiais cumpriram 55 mandados de prisão de busca e apreensão.
As informações que chegam de Mossoró dão conta que o promotor só opinou no processo, mais de 1 mês depois do dia da operação, dizendo que não era de sua atribuição, denunciar os presos. O prazo para o MP se manifestar, seria de 10 dias.
Não está afastada a possibilidade de que todos os atos judiciais tomados até então sejam consideradas nulos.
A conclusão de tudo é que os presos estão há mais de 60 dias detidos, com investigação concluída, mas, sem nenhuma denúncia por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Policiais federais com apoio da PM e Denarc de Mossoró realizam operação
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Narcóticos – DENARC/Mossoró/RN, e em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e com o Exército Brasileiro, deflagrou nesta quarta-feira, 24/06, a Operação Vértice, com o objetivo de realizar a prisão de uma liderança de facção criminosa na cidade de Mossoró/RN, vinculada à organização criminosa originada no Estado de São Paulo.
Mais de 20 policiais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva em Mossoró/RN, expedidos pela 8ª Vara Federal e 2ª Vara Criminal.
As investigações revelaram que o investigado, além de possuir estreita ligação com organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas local, estaria supostamente envolvido no planejamento de ataques a agentes de segurança pública e agentes penais no Estado.
Além da suspeita de ter participado do homicídio de um policial penal Federal no ano de 2017, tal indivíduo ostenta antecedentes criminais, passagem pelo Sistema Penitenciário Federal e se encontrava monitorado por tornozeleira eletrônica, circunstância que não o impediu de continuar praticando crimes.
Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal, a DENARC-Mossoró e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.
